O trabalho além do vínculo empregatício no esporte flexibilização contratual e seus limites na Lei Geral do Esporte

Resumo

O presente artigo analisa as transformações nas relações de trabalho no esporte a partir da promulgação da Lei n. 14.597/2023, com foco na ampliação das formas contratuais para além do vínculo empregatício tradicional. Examina-se o Contrato Especial de Trabalho Esportivo, bem como a crescente utilização de contratos de natureza civil, como a prestação de serviços autônomos, os contratos de patrocínio e a cessão de uso de imagem do atleta, os quais representam avanço sob a perspectiva da liberdade contratual e da adaptação às dinâmicas contemporâneas do mercado esportivo. Destaca-se, nesse contexto, a presunção de hipersuficiência do atleta profissional e a tendência jurisprudencial de valorização da autonomia privada, fatores que tensionam a relação entre liberdade econômica e proteção social. Conclui-se que a flexibilização introduzida pela nova legislação demanda interpretação cautelosa, a fim de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais dos atletas.