Desafios da advocacia trabalhista contemporânea novas formas de contratação e fragmentação jurisprudencial

Resumo

Este artigo pretende examinar os desafios da advocacia trabalhista contemporânea diante da expansão de formas de contratação atípicas, que se afastam dos modelos celetistas tradicionais. A análise parte da hipótese de que a recente fragmentação jurisprudencial entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho, intensificada por leituras distintas sobre liberdade de organização produtiva, primazia da realidade, competência jurisdicional e ônus da prova, aprofunda a insegurança jurídica. Nesse cenário, a instabilidade decisória não apenas dificulta a formulação de estratégias processuais consistentes, mas também compromete a oferta de consultoria preventiva segura, especialmente na estruturação de modelos contratuais, na avaliação de riscos e na orientação empresarial quanto à conformidade trabalhista. Analisa-se, ainda, o impacto dos precedentes do STF sobre terceirização e contratação por meio de pessoa jurídica, bem como a suspensão nacional dos processos submetidos ao Tema 1389. Conclui-se que a advocacia trabalhista demanda crescente sofisticação técnica, tanto no contencioso quanto na prevenção de passivos.