Desafios do trabalho plataformizado boas práticas extraídas da II Conferência Nacional do Trabalho

Resumo

O artigo examina os desafios do trabalho mediado por plataformas no Brasil e investiga como as propostas da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) oferecem parâmetros para sua regulação e para a atuação do Sistema de Inspeção do Trabalho. Para tanto, revisita a literatura sobre as tipologias do trabalho em plataformas, apresenta dados recentes sobre dimensão do fenômeno e analisa as propostas aprovadas nas etapas estaduais da II CNT. Os resultados indicam baixa incidência de proposições diretamente voltadas para o tema, mas revelam quatro eixos relacionados: formação contínua articulada ao Sistema Nacional de Emprego, ampliação da proteção social, fortalecimento institucional do Estado, e saúde e segurança. Conclui-se que a adoção de boas práticas empresariais, pautadas pela justiça algorítmica e pela diligência em direitos humanos, pode mitigar riscos e antecipar padrões regulatórios.