O trabalho além do emprego plataformas digitais, regulamentação e o futuro do direito do trabalho no brasil

Resumo

O fenômeno da plataformização das relações de trabalho representa uma das mais profundas transformações do mundo laboral desde a Revolução Industrial. No Brasil, a ausência de regulamentação específica gerou um ambiente de crônica insegurança jurídica, com mais de 10 mil processos em tramitação, decisões contraditórias e um debate que chegou ao Supremo Tribunal Federal, assumindo status de repercussão geral (Tema 1291). Nessa disputa pelo protagonismo na regulamentação, os Poderes Legislativo e Executivo apresentam propostas para solucionar esse impasse. Este artigo, escrito a partir da experiência prática de quem acompanhou as primeiras ações trabalhistas envolvendo plataformas no Brasil, propõe uma reflexão sobre os caminhos possíveis para uma regulamentação que reconheça a natureza única desse ecossistema de trabalho, garantindo proteção social efetiva sem suprimir a autonomia e a flexibilidade reivindicadas pelos próprios trabalhadores.