O cuidado como dimensão central para avançar na justiça social

Resumo

O trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado, constitui dimensão estrutural da economia e condição essencial para a promoção da justiça social, embora permaneça amplamente invisibilizado nos sistemas de proteção trabalhista e de seguridade social. Na América Latina e no Caribe, a distribuição desigual dessas responsabilidades – majoritariamente atribuídas às mulheres – determina trajetórias de exclusão no mercado de trabalho, informalidade e empobrecimento na velhice, com impactos agravados pelo recorte racial e pela aceleração do envelhecimento populacional. Este artigo analisa a resposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a esse cenário, com base no marco dos 5Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado não remunerado; recompensar o trabalho de cuidado remunerado com trabalho decente; e garantir a representação e o diálogo social das trabalhadoras do setor. Examina-se, ainda, a evolução do quadro normativo internacional, os avanços regionais expressos no Compromisso de Tlatelolco (2025) e na Opinião Consultiva n. 31 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como o processo brasileiro de construção da Política Nacional de Cuidados, materializado na Lei n. 15.069/2024 e no Plano Brasil que Cuida. Conclui-se que reconhecer o cuidado como direito, como trabalho e como bem público exige a corresponsabilização do Estado, do mercado e da sociedade, sendo o investimento em sistemas integrais de cuidado condição indispensável para a construção de mercados de trabalho mais inclusivos e igualitários.