A relação entre União Europeia e a questão prioritária de constitucionalidade do Direito Francês

Resumo

O modelo de controle de constitucionalidade francês serviu por anos como exemplo do único sistema no qual o exame de compatibilidade entre normas infraconstitucionais e o texto da Constituição era realizado pelo Conselho Constitucional — órgão político — de maneira preventiva. Como resultado da falta de proteção dos direitos e liberdades constitucionais, a Constituição Francesa de 1958 foi gradualmente perdendo sua supremacia. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional que inseriu no ordenamento jurídico francês a Questão Prioritária de Constitucionalidade, mecanismo que confere aos litigantes a prerrogativa de contestar a constitucionalidade de uma disposição legislativa que julguem ser violadora de seus direitos e liberdades constitucionais, criando assim um modelo de controle de constitucionalidade repressivo. Este estudo analisa as características da QPC e suas relações com o já existente controle de convencionalidade — que examina a compatibilidade entre compromissos internacionais e a lei interna — e de que maneira estes dois tipos de controle, tão parecidos, se compatibilizam e coexistem.