Os desafios do controle interno governamental diante da re-forma do Estado: o caso do Programa de Modernização do Controle Interno do Estado da Paraíba (Promocin)

Resumo

Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo entre as atividades definidas no componente auditoria e controle interno do Programa de Modernização do Controle Interno do Estado da Paraíba (Promocin) - coordenado pela Secretaria do Controle da Despesa Pública (SCDP) - e as diretrizes lançadas pelo processo de reforma do Estado brasileiro para implantação do paradigma da administração pública gerencial no setor público. Esse paradigma aponta para um modelo de gestão do controle interno a posteriori, mais enfocado na avaliação dos resultados da aplicação dos recursos públicos do que no mero cumprimento das formalidades legais aplicáveis às despesas públicas. O estudo foi realizado a-través de levantamentos bibliográficos e documentais acerca do tema, com o intuito de averiguar a consonância entre as atividades contempladas no Promocin e a tendência atual estabelecida pelos ventos da reforma do Estado para o perfil das entidades de auditoria e controle interno da esfera governamental. A pesquisa demonstrou a condição de vanguarda da Secretaria do Controle da Despesa Pública que, através do Promocin, vem procurando estabelecer ações de controle mais efetivas no processo de avaliação dos gastos públicos, possibilitando um considerável salto de qualidade nos servi-ços de auditoria interna no Poder Executivo estadual.