O acesso à Justiça como objeto de política pública: o caso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
Motta, L. E., Ruediger, M. A., & Riccio, V. (2006). O acesso à Justiça como objeto de política pública: o caso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Cadernos EBAPE.BR, 4(2), 1 a 13. https://doi.org/10.1590/S1679-39512006000200011
Edição
Seção
Artigos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Cadernos EBAPE.BR compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado pelo Cadernos EBAPE.BR podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
