Processos urbanos e gestão local: os casos de Ribeirão Preto e Piracicaba entre o empresariamento urbano e o Estatuto da Cidade

Resumo

Este artigo resulta de estudo comparativo de processos urbanos no interior paulista a partir da vigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001, marco regulatório dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988). Consideram-se variáveis principais: i) os impactos urbanos da reestruturação produtiva da agroindústria canavieira; e ii) as ações dos grupos privados e do poder público municipal na configuração urbana e na gestão da cidade. O processo de financeirização da economia mundial, hegemônico desde 1990, impôs a redução do Estado, acirrou a competitividade internacional, resultando em amplo processo de reestruturação produtiva e na internacionalização do agronegócio brasileiro, impactando fortemente as localidades integradas pelas cadeias produtivas das commodities. As cidades assumiram protagonismo, tendo suas vantagens locacionais largamente utilizadas pelo poder público e pelos grupos privados na atração dos negócios, caracterizando o empresariamento urbano. Paradoxalmente, a implantação do Estatuto da Cidade subordinou a dinâmica urbana à função social da propriedade e à inclusão urbana. Essa contradição foi analisada tomando como referências dois municípios sedes de regiões canavieiras paulistas: Piracicaba (mais antiga) e Ribeirão Preto (mais dinâmica) nas últimas décadas. Por meio da análise dos dados demográficos, socioeconômicos e do gasto público, constatou-se que o empresariamento urbano tem sido a marca das gestões municipais, à revelia dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e da regulamentação estabelecida pelos planos diretores, que têm sido sistematicamente modificados para atender aos imperativos econômicos e da expansão imobiliária.