Desafios da coordenação federativa da Política de Assistência Social: o papel dos estados no financiamento
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Resumo
O artigo analisa o grau, a variação e os determinantes da corresponsabilidade do financiamento da política de assistência social pelos entes estaduais, verificando a contribuição dos mecanismos de coordenação e indução federativa, apontados por vários autores como fatores de sucesso. Com a revisão da literatura sobre federalismo e determinantes da descentralização de políticas sociais no Brasil, realizou-se uma análise documental e de dados quantitativos sobre a configuração e o cofinanciamento realizado pelos Estados, por meio dos Fundos Estaduais de Assistência Social, entre 2000 e 2018. Analisou-se ainda se os mecanismos de indução e coordenação representaram um aumento dos gastos no setor. Os resultados apontaram que, de um lado, eles foram capazes de produzir efeito no conjunto dos estados, mas, de outro, geraram grande heterogeneidade nas responsabilidades federativas entre eles.
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Referências
ABRUCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (Org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
ALMEIDA, M. T. Federalismos e políticas sociais. In: AFFONSO, R. B. A.; SILVA, P. L. B (Orgs.). Descentralização e políticas sociais. São Paulo: Fundap, 1996.
ARRETCHE, M. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 11, n. 31, jun. 1996.
ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: Fapesp, 2000.
ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. In: SARAIVA, E; FERRAREZI, E. (Orgs.). Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: Enap, 2006.
ARRETCHE, M. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social 2004 e Norma Operacional Básica do Suas. Brasília, DF: MDS, 2005.
BRASIL. Norma Operacional Básica do Suas 2012. Brasília, DF: MDS, 2013.
FRANZESE, C.; ABRUCIO, F. L. A combinação entre federalismo e políticas públicas no Brasil pós-1988: os resultados nas áreas de saúde, assistência social e educação. In: FRANZESE, C. et al. Reflexões para Ibero-América: avaliação de programas sociais. Brasília, DF: Enap, 2009.
GOMES, G. M.; MACDOWELL, M. C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Brasília, DF: Ipea, TD 706, 2000.
JACCOUD, L; LICIO, E. C.; LEANDRO, J. G. Implementação e coordenação de políticas públicas em âmbito federativo: o caso da Política Nacional de Assistência Social. In: XIMENES, D. de A. (Org.). Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriais. Brasília, DF: Ipea, Enap, 2018.
KHAIR, A. A questão fiscal e o papel do Estado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
MESQUITA, A. C. S.; MARTINS, R. F.; CRUZ, T. M. E. Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de assistência social. Brasília, DF: Ipea, TD 1724, 2012.
MONTEIRO NETO, A. Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações no cenário atual. Rio de Janeiro: Ipea, TD 1894, 2013.
OLIVEIRA, F. A. de. Evolução, determinantes e dinâmica do gasto social no Brasil (1980-1996). Brasília, DF: Ipea, TD 649, 1999.
PALOTTI, P. L. M.; COSTA, B. L. D. Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do Suas em Minas Gerais. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 19, n. 39, p. 211-235, jun. 2011.
REZENDE, F. Federalismo fiscal: em busca de um novo modelo. In: OLIVEIRA, R. P. de.; SANTANA, W. (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: Unesco, 2010.
SILVA, A. L. N. Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 5, p. 167-1192, set./out. 2015.
SOUZA, C. Governos locais e gestão de políticas sociais universais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p. 27-41, 2004.
SOUZA, C. Federalismo e capacidades estatais: o papel do Estado-membro na política de assistência social. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. E. de (Orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília, DF: Ipea, 2018.
SPOSATI, A. Financiamento e política pública de assistência social. Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 103-120, jul./dez. 2016.
TAVARES, G. de C. O financiamento da política de assistência social na era Suas. In: MDS; UNESCO. Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2009.