Condições organizacionais para o policiamento baseado em evidências: uma proposta a partir da literatura internacional
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O embasamento em evidências compartilhadas é um movimento que tem ganhado força nas mais diversas áreas, em especial no campo da administração pública. Pertencentes a esse campo, as organizações policiais, responsáveis pela sustentação da ordem política e detentoras da legitimidade para o uso da força, caracterizam-se por sustentar seus processos decisórios em tradições e convenções. Diante dos diversos problemas de legitimidade que elas têm encontrado, que resultam em questões de confiança dos diferentes públicos com os quais se relacionam, a noção de Policiamento Baseado em Evidências (PBE) tem ganhado notoriedade. Muito embora o Brasil apresente tradições no campo de estudos da segurança pública, nota-se a incipiência no debate assinalado. Nesse sentido, o objetivo central deste ensaio teórico foi refletir sobre as condições organizacionais necessárias para a implementação do PBE, com base nas experiências internacionais. Para tanto, apresentamos um histórico do PBE, bem como discutimos uma matriz que possibilita a sua aplicação prática. Propomos um quadro a respeito das exigências à implementação fundamentado em quatro campos: avaliação, liderança, tecnologia e redes de contatos. Finalmente, consideramos a necessidade de centralização das atividades de inteligência nos contextos de tomada de decisão dessas organizações, a fim de constituir um profissionalismo que se dê por meio de ações de planejamento fundamentadas no uso da ciência como lastro para a organização das agências policiais.
Downloads
Detalhes do artigo
Cadernos EBAPE.BR compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado pelo Cadernos EBAPE.BR podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
Referências
American Psychological Association. (2006). Evidence-based practice in psychology. American Psychologist, 61(4), 271-285. Recuperado de https://doi.org/10.1037/0003-066X.61.4.271
Azevedo, R. G., & Vasconcellos, F. B. (2011). O inquérito policial em questão: situação atual e a percepção dos delegados de polícia sobre as fragilidades do modelo Brasileiro de investigação criminal. Sociedade e Estado, 26(1), 59-75. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0102-69922011000100004
Azrael, D., Braga, A. A., & O’Brien, M. (2013, janeiro). Developing the capacity to understand and prevent homicide: an evaluation of the Milwaukee Homicide Review Commission. Recuperado de https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/240814.pdf
Batitucci, E. C. (2011). A polícia em transição: o modelo profissional-burocrático de policiamento e hipóteses sobre os limites da profissionalização das polícias brasileiras. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 4(1), 65-96. Recuperado de https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7207
Bichler, G., Schmerler, K., & Enriquez, J. (2013). Curbing nuisance motels: an evaluation of police as place regulators. Policing: an International Journal of Police Strategies & Management, 36(2), 437- 462. Recuperado de https://doi.org/10.1108/13639511311329787
Biderman, C., Mello, J. M. P., & Schneider, A. (2010). Dry laws and homicides: evidence from the São Paulo Metropolitan Area. The Economic Journal, 120(543), 157-182. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1468-0297.2009.02299.x
Blomberg, T. G., Brancale, J. M., Beaver, K. M., & Bales, W. D. (2016). Introduction: evidence, evaluation, and strategies for moving criminal justice policy forward. In T. G. Blomberg, J. M. Brancale, & W. D. Bales (Eds.), Advancing criminology and criminal justice policy (p. 7-9). London, OK: Routledge.
Boaz, A., Grayson, L., Levitt, R., & Solesbury, W. (2008). Does evidence-based policy work? Learning from the UK experience. Evidence & Policy: A Journal of Research, Debate and Practice, 4(2), 233-253. Recuperado de http://dx.doi.org/10.1332/174426408784614680
Braga, A. A. (2008, agosto). Pulling levers focused deterrence strategies and the prevention of gun homicide. Journal of Criminal Justice, 36(4), 332-343. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2008.06.009
Braga, A. A., Hureau, D. M., & Papachristos, A. V. (2014). Deterring gang-involved gun violence: measuring the impact of Boston’s operation ceasefire on street gang behavior. Journal of Quantitative Criminology, 30(1), 113-139. Recuperado de https://doi.org/10.1007/s10940-013-9198-x
Braga, A. A., Pierce, G. L., McDevitt, J., Bond, B. J., & Cronin, S. (2008). The strategic prevention of gun violence among gang‐involved offenders. Justice Quarterly, 25(1), 132-162. Recuperado de https://doi.org/10.1080/07418820801954613
Bullock, K., & Tilley, N. (2009). Evidence-based policing and crime reduction. Policing: A journal of policy and practice, 3(4), 381-387. Recuperado de https://doi.org/10.1093/police/pap032
Bunn, F., & Sworn, K. (2011). Strategies to promote the impact of systematic reviews on healthcare policy: a systematic review of the literature. Evidence & Policy: A Journal of Research, Debate and Practice, 7(4), 403-428. Recuperado de https://doi.org/10.1332/174426411X603434
Bynum, T. S., Grommon, E., & McCluskey, J. D. (2014, fevereiro). Evaluation of a comprehensive approach to reducing gun violence in Detroit. Recuperado de https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/244866.pdf
Casey, R. L., Berkman, M., Stover, C. S., Gill, K., Durso, S., & Marans, S. (2007). Preliminary results of a police-advocate home-visit intervention project for victims of domestic violence. Journal of Psychological Trauma, 6(1), 39-49. Recuperado de https://doi.org/10.1300/J513v06n01_04
Center for Evidence-Based Crime Policy. (2008). Evidence-based policing matrix. Recuperado de https://cebcp.org/our-mission/
College of Policing. (2021). Visible Policing. Recuperado de https://www.college.police.uk/research/projects/visible-policing?projectid=793
Costa, A. T. M., Zackseski, C. M., & Maciel, W. C. (2016). Investigação e processamento dos crimes de homicídio na Área Metropolitana de Brasília (AMB). Revista Brasileira de Segurança Pública, 10(1), 36-54. Recuperado de https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/592
Davidoff, F., Haynes, B., Sackett, D., & Smith, R. (1995). Evidence based medicine. BMJ, 310(6987), 1085-1086. Recuperado de https://doi.org/10.1136/bmj.310.6987.1085
Davies, P. (1999). What is evidence-based education? British Journal of Educational Studies, 47(2), 108-121. Recuperado de https://doi.org/10.1111/1467-8527.00106
Eterno, J. A., & Silverman, E. B. (2010). The NYPD’s compstat: compare statistics or compose statistics? International Journal of Police Science & Management, 12(3), 426-449. Recuperado de https://doi.org/10.1350/ijps.2010.12.3.195
Exum, M. L., Hartman, J. L., Friday, P. C., & Lord, V. B. (2014). Policing domestic violence in the Post-SARP Era: the impact of a domestic violence police unit. Crime & Delinquency, 60(7), 99-1032. Recuperado de https://doi.org/10.1177/001112871038234
Florence, C., Shepherd, J., Brennan, I., & Simon, T. (2011). Effectiveness of anonymised information sharing and use in health service, police, and local government partnership for preventing violence related injury: Experimental study and time series analysis. BMJ, 342, d3313. Recuperado de https://doi.org/10.1136/bmj.d3313
Fritsch, E. J., Caeti, T. J., & Taylor, R. W. (1999). Gang suppression through saturation patrol, aggressive curfew, and truancy enforcement: a quasi-experimental test of the Dallas Anti-Gang Initiative. Crime & Delinquency, 45(1), 122-39. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0011128799045001007
Goldsmith, A. (2005). Police reform and the problem of trust. Theoretical Criminology, 9(4), 443-470. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1362480605057727
Groff, E. R., Ratcliffe, J. H., Haberman, C. P., Sorg, E. T., Joyce, N. M., & Taylor, R. B. (2015). Does what police do at hot spots matter? The Philadelphia policing tactics experiment. Criminology, 53(1), 23-53. Recuperado de https://doi.org/10.1111/1745-9125.12055
Head, B. W. (2016). Toward more “evidence‐informed” policy making? Public Administration Review, 76(3), 472-484. Recuperado de https://doi.org/10.1111/puar.12475
Hunt, P., Saunders, J., & Hollywood, J. S. (2014). Evaluation of the Shreveport Predictive Policing Experiment. Santa Monica, CA: RAND Corporation. Recuperado de https://www.rand.org/pubs/research_reports/RR531.html
Jolin, A., Fountain, R., Feyerherm, W., & Friedman, S. (2002). Portland [Oregon] Domestic Violence Experiment, 1996-1997. Ann Arbor, MI: Inter-university Consortium for Political and Social Research. Recuperado de https://doi.org/10.3886/ICPSR03353
Kayabu, B., & Clarke, M. (2013, janeiro 22). The use of systematic reviews and other research evidence in disasters and related areas: preliminary report of a needs assessment survey. PLoS Currents. Recuperado de https://doi.org/10.1371/currents.dis.ed42382881b3bf79478ad503be4693ea
Kennedy, L. W., Caplan, J. M., & Piza, E. L. (2018). A multi-jurisdictional test of risk terrain modeling and a place-based evaluation of environmental risk-based patrol deployment strategies, 6 U.S. States, 2012-2014. Ann Arbor, MI: Inter-university Consortium for Political and Social Research. Recuperado de https://doi.org/10.3886/ICPSR36369.V1
Knoxville Police Department. (2003, maio). Summary of program changes. Recuperado de https://popcenter.asu.edu/sites/default/files/library/awards/goldstein/2003/03-21.pdf
Kochel, T. R., Burruss, G., & Weisburd, D. (2015, fevereiro). St Louis County hot spots in residential areas (schira) final report: assessing the effects of hot spots policing strategies on police legitimacy, crime, and collective efficacy. Recuperado de https://opensiuc.lib.siu.edu/ccj_reports/
Koper, C. S., Woods, D. J., & Isom, D. (2016). Evaluating a police-led community initiative to reduce gun violence in St. Louis. Police Quarterly, 19(2), 115-149. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1098611115608506
Kopittke, A. L. W. (2019). Segurança pública baseada em evidências: a revolução das evidências na prevenção à violência no Brasil e no mundo (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS.
Kopittke, A. L. W., & Ramos, M. P. (2021). O que funciona e o que não funciona para reduzir homicídios no Brasil: Uma revisão sistemática. Revista de Administração Pública, 55(2), 414-437. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-761220190168
Kuhlmann, S., & Rip, A. (2018). Next-generation innovation policy and grand challenges. Science and Public Policy, 45(4), 448-454. Recuperado de https://doi.org/10.1093/scipol/scy011
Lilley, D. (2015). The weed and seed program: a nationwide analysis of crime outcomes. Criminal Justice Policy Review, 26(5), 423-447. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0887403414520699
Lima, R. S. (2019). Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil. Estudos Avançados, 33(96), 53-68. Recuperado de https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3396.0005
Lima, R. S., Ratton, J. L. & Azevedo, R. G. (2014). Crime, Polícia e Justiça no Brasil. São Paulo, SP: Contexto.
Lima, R. S., & Sinhoretto, J. (2011). Qualidade de democracia e polícias no Brasil. In R. S. Lima (Org.), Entre palavras e números: Violência, democracia e segurança pública no Brasil (pp. 129-152). São Paulo, SP: Alameda.
Lima, R. S., Vasconcelos, F. T. R., Vianna, F. R. P. M., & Alcadipani, R. (2022). Saber acadêmico, guerra cultural e a emergência das ciências policiais no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 37(108), e3710805. Recuperado de https://doi.org/10.1590/3710805/2022
Lorenc, T., Petticrew, M., Whitehead, M., Neary, D., Clayton, S., Wright, K., … Renton, A. (2014). Crime, fear of crime and mental health: Synthesis of theory and systematic reviews of interventions and qualitative evidence. Public Health Research, 2(2), 1-398. Recuperado de https://doi.org/10.3310/phr02020
Lum, C., Koper, C. S., & Telep, C. W. (2011). The evidence-based policing matrix. Journal of Experimental Criminology, 7(1), 3-26. Recuperado de https://doi.org/10.1007/s11292-010-9108-2
Lum, C., & Nagin, D. S. (2017). Reinventing american policing. Crime and Justice, 46(1), 339-393. Recuperado de https://doi.org/10.1086/688462
Magers, J. S. (2004). Compstat: A new paradigm for policing or a repudiation of community policing? Journal of Contemporary Criminal Justice, 20(1), 70-79. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1043986203262312
Manning, P. K. (2005). The study of policing. Police Quarterly, 8(1), 23-43. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1098611104267325
Martinson, R. (1974). What works? Questions and answers about prison reform. The Public, 35, 22-54. Recuperado de https://www.gwern.net/docs/sociology/1974-martinson.pdf
McGarrell, E. F., Corsaro, N., Hipple, N. K., & Bynum, T. S. (2010). Project Safe Neighborhoods and Violent Crime Trends in US Cities: Assessing Violent Crime Impact. Journal of Quantitative Criminology, 26(2), 165-190. Recuperado de https://doi.org/10.1007/s10940-010-9091-9
McGarrell, E. F., Corsaro, N., Melde, C., Hipple, N. K., Bynum, T., & Cobbina, J. (2013). Attempting to reduce firearms violence through a Comprehensive Anti-Gang Initiative (CAGI): An evaluation of process and impact. Journal of Criminal Justice, 41(1), 33-43. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2012.11.001
McGuire, J., Evans, E., & Kane, E. (2021). Evidence-based policing and community crime prevention. New York, NY: Springer.
Ministry of Interior of The Respublic of Serbia. (2017). Intelligence Led Policing Handbook. Recuperado de http://www.mup.gov.rs/wps/wcm/connect/1533908c-a2c9-404b-9592-1e5ed9ed1071/POM+ENGLESKI+za+sajt.pdf?MOD=AJPERES&CVID=lP9FEAw
Moore, M. H., & Braga, A. A. (2003). Measuring and improving police performance: The lessons of Compstat and its progeny. Policing: An International Journal, 26(3), 439-453. Recuperado de https://doi.org/10.1108/13639510310489485
New Zealand Police. (2021). About EBPC. Recuperado de https://www.police.govt.nz/about-us/programmes-and-initiatives/evidence-based-policing-ebp/about-ebpc
Oliver, K., Innvar, S., Lorenc, T., Woodman, J., & Thomas, J. (2014). A systematic review of barriers to and facilitators of the use of evidence by policymakers. BMC Health Services Research, 14(2), 1-12. Recuperado de https://doi.org/10.1186/1472-6963-14-2
Organização das Nações Unidas. (2021). Os objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil. Recuperado de https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16
Organization for Security and Co-operation in Europe. (2017). OSCE Guidebook Intelligence-Led Policing. Recuperado de https://www.osce.org/chairmanship/327476
Ratcliffe, J. H. (2002). Intelligence-led policing and the problems of turning rhetoric into practice. Policing and Society, 12(1), 53-66. Recuperado de https://doi.org/10.1080/10439460290006673
Ratcliffe, J. H. (2005). The effectiveness of police intelligence management: a New Zealand Case Study. Police Practice and Research, 6(5), 435- 451. Recuperado de https://doi.org/10.1080/15614260500433038
Ratcliffe, J. H., & Guidetti, R. (2008). State police investigative structure and the adoption of intelligence‐led policing. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, 31(1), 109- 128. Recuperado de https://doi.org/10.1108/13639510810852602
Ratcliffe, J. H., Taniguchi, T., Groff, E. R., & Wood, J. D. (2011). The Philadelphia Foot Patrol Experiment: A Randomized Controlled Trial of Police Patrol Effectiveness in Violent Crime Hotspots. Criminology, 49(3), 795-831. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1745-9125.2011.00240.x
Reay, T., Berta, W., & Kohn, M. K. (2009). What’s the Evidence on evidence-based management? Academy of Management Perspectives, 23(4), 5-18. Recuperado de https://doi.org/10.5465/amp.23.4.5
Ribeiro, L. (2014). O nascimento da polícia moderna: uma análise dos programas de policiamento comunitário implementados na cidade do Rio de Janeiro (1983-2012). Análise Social, 49(211), 272-309. Recuperado de https://www.jstor.org/stable/23766682
Robinson, L. O., & Abt, T. P. (2016). Evidence-informed criminal justice policy. Looking back, moving forward. In T. G. Blomberg, J. M. Brancale, K. M. Beaver, & W. D. Bales (Eds.), Advancing criminology and criminal justice policy (pp. 11-25). London, UK: Routledge.
Rosenfeld, R., Deckard, M. J., & Blackburn, E. (2014). The Effects of Directed Patrol and Self-Initiated Enforcement on Firearm Violence: a Randomized Controlled Study of Hot Spot Policing. Criminology, 52(3), 428-449. Recuperado de https://doi.org/10.1111/1745-9125.12043
Rosswurm, M. A., & Larrabee, J. H. (1999). A model for change to evidence-based practice. Image: The Journal of Nursing Scholarship, 31(4), 317- 322. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1547-5069.1999.tb00510.x
Rousseau, D. M. (2006). Is there such a thing as “Evidence-Based Management”? Academy of Management Review, 31(2), 256-269. Recuperado de https://doi.org/10.5465/amr.2006.20208679
Sackett, D. L. (1997). Evidence-based medicine. Seminars in Perinatology, 21(1), 3-5. Recuperado de https://doi.org/10.1016/S0146-0005(97)80013-4
Santos, R. G., & Santos, R. B. (2015). Practice-based research: ex post facto evaluation of evidence-based police practices implemented in residential burglary micro-time hot spots. Evaluation Review, 39(5), 451-479. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0193841X15602818
Saunders, H., & Vehviläinen-Julkunen, K. (2016, abril). The state of readiness for evidence-based practice among nurses: an integrative review. International Journal of Nursing Studies, 56, 128-140. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.ijnurstu.2015.10.018
Schalock, R. L., Gomez, L. E., Verdugo, M. A., & Claes, C. (2017). Evidence and evidence-based practices: are we there yet? Intellectual and Developmental Disabilities, 55(2), 112-119. Recuperado de https://doi.org/10.1352/1934-9556-55.2.112
Sherman, L. W. (1998, julho). Evidence-based policing. Washington, DC: Police Foundation. Recuperado de https://www.policinginstitute.org/publication/evidence-based-policing/
Sherman, L. W. (2013). The rise of evidence-based policing: targeting, testing and tracking. Crime and Justice, 42(1), 377-451. Recuperado de https://doi.org/10.1086/670819
Sherman, L. W., & Berk, R. A. (1984). The specific deterrent effects of arrest for domestic assault. American Sociological Review, 49(2), 261-272. Recuperado de https://doi.org/10.2307/2095575
Sherman, L. W., & Murray, A. (2015). Evidence-based policing: from academics to professionals. International Criminal Justice Review, 25(1), 7-10. Recuperado de https://doi.org/10.1177/1057567715576174
Schlittler, M. C. C. (2016). “Matar muito, prender mal”: a produção da desigualdade racial como efeito do policiamento ostensivo militarizado em SP (Tese de Doutorado). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP. Recuperado de https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8914
Telep, C. W., Mitchell, R. J., & Weisburd, D. (2014). How much time should the police spend at crime hot spots? Answers from a Police Agency Directed Randomized Field Trial in Sacramento, California. Justice Quarterly, 31(5), 905-933. Recuperado de https://doi.org/10.1080/07418825.2012.710645
Tomkins, L., & Bristow, A. (2021). Evidence-based practice and the ethics of care: “what works” or “what matters”? Human Relations. Recuperado de https://doi.org/10.1177/00187267211044143
Vecchio, J. D., Jr. (s/d). Ciências policiais, autonomia científica e legitimidade acadêmica. Recuperado de https://www.academia.edu/3633052/Ci%C3%AAncias_policiais_de_seguran%C3%A7a_e_ordem_p%C3%BAblica_autonomia_cient%C3%ADfica_e_legitimidade_acad%C3%AAmica
Weisburd, D., Farrington, D. P., & Gill, C. (2016). Conclusion: What works in crime prevention revisited. In D. Weisburd, D. P. Farrington, & C. Gill (Eds.), What works in crime prevention and rehabilitation (pp. 310-324). New York, NY: Springer.
Weisburd, D., Groff, E. R., Jones, G., Cave, B., Amendola, K. L., Yang, S.-M., … Emison, R. F. (2015). The Dallas patrol management experiment: Can AVL technologies be used to harness unallocated patrol time for crime prevention? Journal of Experimental Criminology, 11(3), 367-391. Recuperado de https://doi.org/10.1007/s11292-015-9234-y
Weisburd, D., Hinkle, J. C., Famega, C., & Ready, J. (2012, outubro). Legitimacy, fear and collective efficacy in crime hot spots: assessing the impacts of broken windows policing strategies on citizen attitudes. Recuperado de https://www.ojp.gov/pdffiles1/nij/grants/239971.pdf
Weisburd, D., Mastrofski, S. D., Mcnally, A. M., Greenspan, R., & Willis, J. J. (2003). Reforming to Preserve: Compstat and Strategic Problem Solving in American Policing. Criminology Public Policy, 2(3), 421-456. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1745-9133.2003.tb00006.x
Weisburd, D., Morris, N. A., & Ready, J. (2008). Risk‐focused policing at places: an experimental evaluation. Justice Quarterly, 25(1), 163-200. Recuperado de https://doi.org/10.1080/07418820801954647
White, H. (2019). The twenty-first century experimenting society: the four waves of the evidence revolution. Palgrave Communications, 5(1), 1-7. Recuperado de https://doi.org/10.1057/s41599-019-0253-6
Worrall, J. L., & Gaines, L. K. (2006). The effect of police-probation partnerships on juvenile arrests. Journal of Criminal Justice, 34(6), 579- 589. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jcrimjus.2006.09.012