Banco de alimentos: instrumento de política pública ou mecanismo assistencialista?
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Resumo
Este ensaio discute o Programa Banco de Alimentos como equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), questionando sua atuação predominantemente assistencialista e os limites do modelo baseado apenas na coleta e distribuição de alimentos. Embora o programa tenha sido criado com objetivos amplos, incluindo o combate às causas da insegurança alimentar, redução de perdas e desperdícios, ações educativas e fortalecimento da autonomia dos usuários, evidências nacionais e internacionais mostram que muitos bancos de alimentos permanecem centrados na entrega emergencial de alimentos, reproduzindo a dependência, sem enfrentar as causas estruturais da fome. Na perspectiva teórica de Vincent Ostrom, Elinor Ostrom e dos pressupostos da Gestão Social, argumenta-se que a efetividade dos bancos de alimentos depende de práticas participativas e de modelos de gestão policêntricos e coproduzidos. Destaca-se como a teoria dos bens comuns, a democracia deliberativa e a racionalidade comunicativa oferecem referenciais para reinterpretar os bancos de alimentos como espaços de autogestão, fortalecimento da cidadania e promoção da emancipação. Conclui-se que o programa pode se consolidar como política pública transformadora desde que incorpore metodologias participativas, deslocando-se de um paradigma assistencialista para um modelo de gestão social orientado à emancipação e à corresponsabilidade na produção das políticas públicas de SAN.
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