Public integrity programs in Brazil: indicators and challenges

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Rodrigo Tavares de Souza Barreto
https://orcid.org/0000-0002-4885-9928
James Batista Vieira
https://orcid.org/0000-0002-3564-3677

Abstract

This article describes the public integrity programs implemented by the Brazilian direct public administration, to compare their practices with the international anti-corruption regime. The study analyzed 12 public integrity programs implemented by federal, state, and municipal governments. Following the practices provided for in the national and international anti-corruption regime, each program was analyzed using 36 indicators, grouped into 9 guidelines. The results indicate that, although there is still a small number of programs, on average, 70% of the practices provided for in these regimes are observed at least partially. The evidence points out that the main challenges for improving these programs are the adoption of prior checks, the appropriate combination between the channels of complaints and internal investigations, and the promotion of institutional capacities. The study describes the practices that public integrity programs adopt through a set of indicators that can be compared and replicated in future research on the topic.

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Barreto, R. T. de S., & Vieira, J. B. (2021). Public integrity programs in Brazil: indicators and challenges. Cadernos EBAPE.BR, 19(3), 442–463. https://doi.org/10.1590/1679-395120200069
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References

Alcantara, C. H. (1998). Uses and Abuses of the Concept of Governance. International Social Science Journal, 50(155), 105-113.

Alliance for Integrity. (2015). Compliance Handbook. Recuperado de https://www.allianceforintegrity.org/

Austin Rating. (2013). Manual de controles internos e compliance. Recuperado de http://www.austin.com.br/Assuntos-Regulatorios/ Documentos/Manual-de-Compliance.html

Barreto, R. T. S., & Vieira, J. B. (2019). Governança, gestão de riscos e integridade. Brasília, DF: Enap.

Bevir, M. (2012). Governance: a very short introduction. Oxford, UK: Oxford University Press.

Blaikie, N. (2010). Designing Social Science. Malden, MA: Polity Press.

Bryman, A. (2008). Social Research Methods (4a ed.). Oxford, UK: OUP.

Cavalcante, R. J. (2016). O controle externo da Lei Anticorrupção. In J. Munhós, R. P. Queiroz (Orgs.), Lei anticorrupção e temas de compliance (2a ed., pp. 407-442). Salvador, BA: Editora JusPodivm.

Chmiliar, L. (2010). Multiple-Case Designs. In A. Mills, G. Eurepos, & E. Wiebe (Eds.), Encyclopedia of Case Study Research. London, UK: Sage.

Coelho, C. C. B. P. (2016). Compliance na administração pública: uma necessidade para o Brasil. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 3(1), 75-95.

Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. (2013). COSO Enterprise Risk Management – Integrated Framework. Jersey City, NJ: Autor.

Controladoria-Geral da União. (2015a). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Guia de Integridade Pública. Brasília, DF.

Controladoria-Geral da União. (2015b). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Guia de Implementação de Programas de Integridade nas Empresas Estatais. Brasília, DF.

Controladoria-Geral da União. (2017). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Manual para implementação de programas de integridade. Brasília, DF.

Controladoria-Geral da União. (2018a). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR. Brasília, DF.

Controladoria-Geral da União. (2018b). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Metodologia de Gestão de Riscos. Brasília, DF.

Controladoria-Geral da União. (2018c). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Plano de Integridade da CGU. Brasília, DF.

Cunha, M., & El Kalay, M. (2019). Manual de Compliance: Compliance Mastermind. São Paulo, SP: LAC Editora.

Decreto n˚. 8.420, de 18 de março de 2015. (2015). Regulamenta a Lei no 12.846, de 1 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Decreto/D8420.htm

Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. (2017). Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm

Empirica Investimentos. (2016). Manual de Controles Internos e Compliance. São Paulo, SP: Empírica.

Fukuyama, F. (2013). What is Governance? (CGD Working Paper, 314). Washington, DC: Center for Global Development.

Galloway, J., & Sheridan, S. (1994). Implementing scientific practices through case studies: Examples using home-school interventions and consultation. Journal of School Psychology, 32, 385-413.

Gerring, J. (2001). Social Science Methodology: A Criterial Framework. Cambridge, UK: Cambridge University Press.

Giovanini, W. (2014). Compliance: a excelência na prática. São Paulo, SP: Compliance Total.

Giovanini, W. (2016). Programas de compliance e anticorrupção: importância e elementos essenciais. In J. Munhós, & R. P. Queiroz (Orgs.), Lei anticorrupção e temas de compliance (pp. 457-474, 2a ed.). Salvador, BA: Editora JusPodivm.

Gonsales, A., & Eslar, K. D. (2016). Como avaliar a efetividade de um programa de compliance. In J. Munhós, & R. P. Queiroz (Orgs.), Lei anticorrupção e temas de compliance (pp. 493-508, 2a ed.). Salvador, BA: Editora JusPodivm.

Howard, C., & Seth-Purdie, R. (2005). Governance Issues for Public Sector Boards. Australian Journal of Public Administration, 64(3), 56-68.

Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresária. (2017). Código de Compliance Corporativo: guia de melhores práticas de compliance no âmbito empresarial. Recuperado de http://ibdee.org.br/wp-content/ uploads/2017/05/IBDEE-2017-Guia-Compliance-digital.pdf

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. (2015). Código das melhores práticas de governança corporativa (5a ed.). São Paulo, SP: Autor.

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. (2018). Métrica de governança corporativa. São Paulo, SP: Autor.

Instituto Ethos. (2017). Indicadores Ethos para negócios sustentáveis e responsáveis. Ciclo 2017/2018. São Paulo, SP: Autor.

Instituto Ethos. (2016). Questionário de avaliação do selo pró-ética. São Paulo, SP: Autor.

International Organization for Standardization. (2014). ISO 19600: 2014 – Compliance management systems — Guidelines. Genève, Suisse: Autor.

International Organization for Standardization. (2019). ISO 31000: 2009 – Risk assessment systems — Guidelines. Genève, Suisse: Autor.453-463

Kaufmann, D., Kraay, A., & Zoido-Lobatón, P. (2000, June). Governance Matters: From Measurement to Action. Finance and Development, 37(2), 10-13.

LEC Compliance. (2017). Os pilares do programa de compliance. São Paulo, SP: LEC: E-book.

LEC Compliance. (2018). Compliance Risk Assessment em 8 passos. São Paulo, SP: LEC: E-book.

Lei 12.813 de 16 de maio de 2013. (2013). Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225- 45, de 4 de setembro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. (2013). Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm

Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. (2016). Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm

Lodge, M., & Wegrich, K. (2014). The Problem-solving Capacity of the Modern State. Oxford, UK: Oxford University Press.

Lynn, L. E., Jr., Heinrich, C. J., & Hill, C. J. (2000). Studying Governance and Public Management: Challenges and Prospects. Journal of Public Administration Research and Theory, 10(2), 233-261.

Manacorda, S. (2014). Towards an Anti-bribery Compliance Model: Methods and Strategies for a Hybrid Normativity. In S. Manacorda, F. Centonze, & G. Forti (Eds.), Preventing Corporate Corruption: The Anti-Bribery Compliance Model. Basel, Switzerland: Springer.

Martins, H. F., & Marini, C. (2015). Governança pública contemporânea: uma tentativa de dissecação conceitual. Revista do TCU, 130, 42-53.

Matei, A., & Drumasu, C. (2015). Corporate Governance and Public Sector Entities. 4 ed. World Conference on Business, Economics and Management (WCBEM). Procedia Economics and Finance, 26, 495-504.

Melo, V. (2019). Programas de conformidade e a busca de integridade em organizações. Brasília, DF: Ipea.

Moore, M. (1995). Creating Public Value: Strategic Management in Government. Cambridge, MA: Harvard University Press.

Organization for Economic Co-operation and Development. (2018). Integridade pública: recomendação do conselho da OCDE sobre integridade pública. Recuperado de www.oecd.org/gov/ethics

Osborne, S. (2010). The New Public Governance? Emerging Perspectives on the Theory and Practice of Public Governance. London, UK: Routledge.

Peci, A., Pieranti, O. P., & Rodrigues, S. (2008). Governança e New Public Management: convergências e contradições no contexto brasileiro. Organizações & Sociedade, 15(46), 39-55.

Pironti, R. (2018, setembro 01). Due diligence pode ser instrumento de defesa dos gestores da empresa. Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2018-set-01/ rodrigo-pironti-due-diligence-instrumento-defesa-empresa

Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2000). Public Management Reform: A Comparative Analysis. Oxford, UK: Oxford University Press

Prats I Catalá, J. (2006). Veinte años de modernización administrativa en los países de la OCDE. Leciones aprendidas. In Projeto de Modernizacion del Estado. Seminário Internacional sobre Modernizacion del Estado. Buenos Aires, Argentina.

Rhodes, R. (1996). The New Governance: Governing without Government. Political Studies, 44(4), 652-667.

Schmidt, A. Z. (2015). Direito penal econômico: parte geral. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado.

Scott, J. (1990). A matter of record. Cambridge, UK: Polity.

Serpa, A. C. (2016). Compliance descomplicado: um guia simples e direto sobre programas de compliance. São Paulo, SP: Createspace Independent Publishing.

Shleifer, A., & Vishny, R. (1997). A Survey of Corporate Governance. Journal of Finance, 52(2), 737-783.

Tribunal de Contas da União. (2014). Referencial básico de governança: aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília, DF: Autor.

United Nations Office on Drugs and Crime. (2012). Corruption Prevention to Foster Small and Medium Sized Enterprise Development (vol. 2). Vienna, Austria: Autor.

United States of America. (1977). Foreign Corrupt Practices Act. 1977. Recuperado de https://www.justice.gov/criminal-fraud/ foreign-corrupt-practices-act

United States of America. (2012). Foreign Corrupt Practices Act. A resource guide do the U.S. Foreign Corrupt Practices Act. 2012. Recuperado de https://www.justice.gov/criminal-fraud/fcpa-guidance

United States of America. (2018). United States Sentencing Commission Guidelines Manual. Recuperado de http://www.ussc.gov/ guidelines-manual/2015/2015-individual-chapters-and-guidelines-html

United States Sentencing Commission. (2015). United States Sentencing Comission. Effective Compliance and Ethics Program. §8B2.1. Chapter 8. Washington, DC: Autor.

US Department of Justice. (2019, abril). Evaluation of Corporate Compliance Programs (Guidance Document). Recuperado de https:// www.justice.gov/criminal-fraud/page/file/937501

Van Doeveren, V. (2011). Rethinking good governance. Public Integrity, 16(4), 301-318.

Vlassis, D. (2014). An anticorruption Ethics and Compliance Program for Business: A practical Guide. In S. Manacorda, F. Centonze, & G. Forti (Eds.), Preventing Corporate Corruption: The Anti-Bribery Compliance Model. Basel, Switzerland: Springer.454-463

Veríssimo, C. (2017). Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo, SP: Saraiva.

World Bank Group. (2010). Integrity Compliance Guidelines. Washington, DC: Autor.

Yin, R. K. (2010). Estudo de caso: planejamento e métodos (4a ed.). Porto Alegre, RS: Bookman.

Zenkner, M. (2019). Integridade governamental e empresarial: um espectro da repressão e da prevenção à corrupção no Brasil e em Portugal. Belo Horizonte, MG: Fórum.