Políticas públicas: o que são, quem faz e como faz?
Postado em 2024-09-14Gabriela Marcondes De Sordi
Frequentemente, em rodas de conversas sobre política, quando surge o termo "política pública" muitos ficam em dúvida sobre o que isso realmente significa. Parece que mudamos completamente de assunto, ou adentramos em algo extremamente técnico. Essas dúvidas são normais. Não é maioria o número de pessoas que tiveram oportunidade de aprender sobre educação política, e para dificultar alguns lugares tornam esse conhecimento inacessível, utilizando uma linguagem complexa. Aqui, você encontrará explicações didáticas com exemplos reais. Acompanhe abaixo!
De maneira prática, as políticas públicas são programas, projetos e ações que garantem os direitos de nós cidadãos em diversas áreas, como: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, dentre outras. A iniciativa de formulação dessas políticas geralmente parte do Legislativo (deputados, senadores e vereadores), onde se criam os projetos de leis referentes a uma determinada política pública. As demandas também podem partir da sociedade civil, que participa propondo debate de ideias e solicitações para a gestão pública, seja em conselhos, sindicatos, associações, entre muitos outros locais. Após as votações e discussões, o Executivo (presidente, governador e prefeito) é o responsável pelo planejamento de ação e execução dessas políticas públicas (também, pode formular/propor). O Judiciário, por sua vez, fica responsável em realizar o controle da lei recém criada (política pública) para analisar se está em acordo com a constituição ou outras legislações.
Um ponto importante a se comentar é que apesar de existirem muitas iniciativas e projetos advindas de empresas privadas e terceiro setor, que oferecem soluções para as áreas citadas acima, não podemos dizer que são políticas públicas. A razão se deve pelo fato de não termos o direito de fiscalização sobre esses locais, não existe uma responsabilização do não cumprimento de determinado projeto. O inverso do poder público. São direitos nossos.
A formação dessa agenda varia bastante e podemos dizer que a política pública/projeto de lei entram em pauta, quando todos os planetas se alinham no universo, em outras palavras, quando os 3 P’s se unem:
- Problema: Qual o problema chama atenção e pode ser resolvido pelo governo?
- Político: Qual o ambiente/clima político? É favorável?
- Políticas Públicas: Quais são as possíveis alternativas? (custos, logística etc.)
As políticas públicas, programas e projetos têm fim?
Importante saber que existem duas categorias de políticas públicas. As políticas de Estado, que independem do presidente que lidera o país, não mudarão (tão facilmente) pois estão amparadas pela Constituição Federal. Exemplo: Bolsa Família (distribuição de renda para famílias carentes). As políticas de governo que, ao contrário da política de Estado, podem acabar a qualquer momento conforme decisão do governador ou prefeito. Exemplo: o programa De Braços Abertos foi extinto na transição dos prefeitos de São Paulo. A política passou a existir na gestão que sucedeu, porém com formato diferente e atendendo por outro nome.
A extinção de programas e alteração de nomes é bastante comum, porém podem gerar impactos negativos, tanto para quem depende do programa para seu bem-estar, quanto para os funcionários/gestores envolvidos na ponta do serviço oferecido. Mesmo que seja apenas uma mudança de nome, pode gerar incerteza e confusão entre a população que utiliza, dificultando o acesso aos serviços.
Outro ponto importante também a se considerar é que para as políticas públicas, projetos e programas realizarem as transformações em nossa sociedade o tempo e consistência são essenciais para produzir resultados e alcançar todas as pessoas que necessitam. Mudanças abruptas podem desfazer um possível progresso alcançado. Essas considerações mostram como é necessário ser repensada a estratégia e lógica de novas gestões que assumem a posição de liderança. Fazer política não é sobre o político, é sobre a população. Vejamos exemplos de políticas públicas em cada esfera de governo abaixo:
Políticas públicas federais (são criadas e adotadas pelos Estados e municípios):
- Programa Minha Casa Minha Vida possibilita aos brasileiros adquirirem a casa própria com condições especiais de financiamento;
- Bolsa Família é um programa de transferência de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Políticas públicas estaduais (são adotadas pelos municípios de determinado Estado):
- No Rio Grande do Sul, temos a Sala das Margaridas que são literalmente salas especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- Em São Paulo, o SP Sem Papel é um programa do governo do Estado de São Paulo, que introduz o processo digital no âmbito da administração estadual e no seu relacionamento com outras esferas de governo.
Políticas públicas municipais (muitas existem apenas a nível de município):
- No município de São Paulo, tivemos o programa De Braços Abertos, que combateu o uso de drogas no centro da cidade;
- O Armazém Solidário é um programa da prefeitura da cidade de São Paulo que oferece para pessoas que possuem o CadÚnico, um mercado cujos produtos custem de 30% a 50% a menos do valor em comparação aos mercados convencionais.
O ABC das políticas públicas: como faz?
Criar políticas públicas não é algo trivial, existem diversos processos até chegarem ao oferecimento para a população. Ao fazer uma breve comparação, seria como uma área de gestão de projetos dentro de uma instituição privada ou do terceiro setor. Esse processo na gestão pública se chama ciclo de políticas públicas.

Cada etapa desse ciclo reúne profissionais responsáveis pelo desenvolvimento do que virá a ser a política. São gestores públicos, especialistas, professores, advogados, assistentes sociais, entre muitos outros atores envolvidos. Abaixo, vamos acompanhar cada etapa, com perguntas orientadoras para ajudar a tangibilizar os temas:
Identificação do problema: Como o nome já sugere, aqui devemos refletir sobre o problema o qual queremos propor soluções. Qual é o problema a ser solucionado? Quais as suas causas e consequências? Qual a distância entre o problema e a potencial solução?
Formulação da política: Após identificar o problema a ser endereçado, nessa etapa deve-se formular o que será oferecido. Como irei propor essa mudança? É através de um programa? Qual é a teoria do programa? Como o programa pretende alcançar os resultados esperados? Qual o público-alvo?
Implementação: É nessa fase de implementação da política pública que se coloca em prática tudo o que foi visto e planejado na formulação e identificação do problema. Perguntas que orientam: O programa está sendo implementado como planejado? As metas estão sendo alcançadas? Quais os entraves na implementação?
Avaliação: Após o programa ser implementado, a etapa da avaliação das políticas públicas, reúne informações sobre os resultados gerados para visualizar se os objetivos anteriores foram endereçados. Qual é o impacto do programa sobre a população-alvo? Quanto precisou ser investido para alcançar este impacto? Como os custos se comparam com o benefício trazido pelo programa? Importante mencionar que existem diferentes tipos de avaliação. Elas podem ser aplicadas ao longo de todo o ciclo de políticas públicas, como anteriormente na identificação do problema, durante a implementação e após a implementação.
Tomada de decisão: A avaliação gera resultados concretos nos quais pode-se decidir o futuro daquele programa. As perguntas que orientam são: O programa deve ser redesenhado? Deve ser expandido? Descontinuado? Deve agregar outras medidas para complementar a política?
Como acompanhar quem você votou nas eleições e, consequentemente, as políticas públicas implementadas
Em resumo, as políticas públicas são as propostas e projetos que os candidatos defendem durante os períodos de campanha e a melhor forma de acompanhá-las após as eleições é pesquisando pelo seu candidato ou mesmo a própria política pública. Você pode encontrar as informações de que precisa pelos canais oficiais do governo.
Em São Paulo, temos canais no Youtube e websites. É possível também assistir às reuniões semanais que votam os projetos de leis que o poder legislativo propõe. E, claro, existem outras formas de acompanhar essas informações, como televisão, jornais, revistas e os próprios canais dos seus candidatos eleitos.
Eu recomendo bastante os sites dos governos, pois existem abas onde constam os projetos de leis de cada político em exercício de forma bastante direta. Esse é um local onde essas informações não vêm acompanhadas de juízo de valor. É prático: projetos de leis aprovados, vetados e em tramitação. Em tempos de fake news, é interessante ter atenção à qualidade e à fonte do que é compartilhado. E independente de onde são consumidas as informações, exercitar o próprio senso crítico para avaliar a veracidade dos dados é essencial.
Se você é de São Paulo, aqui estão os canais oficiais do governo:
Assembleia Legislativa: youtube.com/assembleiaspconteudo | camara.leg.br
Câmara dos Vereadores: youtube.com/CâmaraMunicipaldeSãoPaulo | saopaulo.sp.leg.br
Governo de São Paulo: youtube.com/user/governosp | saopaulo.sp.gov.br/
Prefeitura de São Paulo: youtube.com/user/prefeiturasaopaulo | capital.sp.gov.br
Referências e fontes
KINGDON, John (1995) Agendas, Alternativas e Políticas Públicas.
CAPELLA, Ana Cláudia (2018) Formulação de Políticas Públicas.
HILL, Michael & HUPE, Peter (2008) Implementing Public Policy.
BARDCH, Eugene S (2012) A Practical Guide for Policy Analysis.
Conectas (2016, outubro 20) Fim do “De Braços Abertos” https://www.conectas.org/noticias/fim-do-de-bracos-abertos/
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (2022, dezembro 12). Polícia Civil inaugura 59ª Sala das Margaridas no Estado https://www.pc.rs.gov.br/policia-civil-inaugura-59-sala-das-margaridas-no-estado
Caixa. Minha Casa, Minha Vida https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/paginas/default.aspx
Agência Senado (2022, dezembro 21). Congresso promulga emenda constitucional para pagamento de benefícios sociais. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/21/congresso-promulga-emenda-constitucional-para-pagamento-de-beneficios-sociais
*Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Gestão, Política & Sociedade.
Sobre a autora:
Gabriela Marcondes De Sordi é aluna do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas na FGV EAESP.