A Democracia Frente às Mudanças Climáticas
Posted on 2024-12-18Regislany Maria Ribeiro
As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios globais, impactando diretamente a segurança alimentar, hídrica e a biodiversidade. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), o aquecimento global é causado por atividades humanas, como o uso insustentável de energia e a exploração ambiental. O relatório alerta que alguns ecossistemas estão próximos da irreversibilidade, o que demanda respostas imediatas.
No Brasil, a Amazônia desempenha papel central no debate climático global. O desmatamento e a expansão do agronegócio contribuem para o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), enquanto a vulnerabilidade socioeconômica de parte da população agrava os impactos, como secas, enchentes e deslizamentos (Confalonieri, 2024).
Além das dificuldades socioeconômicas, o Brasil enfrenta problemas de governança. Di Giulio (2024) aponta que a falta de coordenação entre esferas de governo gera respostas fragmentadas e inconsistentes às mudanças climáticas. O Tribunal de Contas da União (TCU, 2023) ressalta que entre 2013 e 2022, 69% dos investimentos foram destinados à recuperação de desastres, em detrimento de ações preventivas, que possuem menor custo e maior eficácia.
O enfrentamento das mudanças climáticas exige uma ação efetiva do Estado, conforme previsto na Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/2009). Orsi (2023) enfatiza que os princípios de precaução e prevenção devem orientar as políticas públicas, promovendo adaptação e mitigação dos riscos climáticos.
As teorias democráticas de Schumpeter e Bobbio ajudam a entender os entraves brasileiros. Schumpeter (1961) identifica a democracia como um processo competitivo entre elites, o que no Brasil favorece grupos econômicos ligados ao agronegócio e à mineração, dificultando a implementação de políticas climáticas de longo prazo. Bobbio (2017) alerta para a captura do poder por grupos privados, comprometendo a gestão equilibrada dos recursos naturais.
John Locke também oferece uma perspectiva relevante. Para Locke (2020), o governo existe para proteger os direitos naturais dos indivíduos, como o direito à vida e à propriedade. No contexto atual, esse direito pode ser estendido ao ambiente saudável, essencial para a vida humana. A exploração excessiva dos recursos naturais, portanto, constitui uma violação do contrato social.
Para enfrentar a crise climática, o Brasil precisa fortalecer sua governança climática e garantir maior participação da sociedade civil. Algumas medidas são fundamentais:
Educação Ambiental: Incentivar a conscientização da população sobre os impactos climáticos.
Planejamento de Longo Prazo: Implementar políticas públicas intergeracionais e coordenadas.
Accountability: Garantir transparência e fiscalização independente.
Participação Social: Criar mecanismos para que comunidades vulneráveis tenham voz nas decisões ambientais.
A democracia participativa é fundamental para assegurar que políticas climáticas sejam inclusivas e equitativas, promovendo justiça climática e desenvolvimento sustentável. Ao integrar preservação ambiental com equidade social, o Brasil pode fortalecer seu contrato social e consolidar sua democracia em meio aos desafios climáticos.
A crise climática exige uma resposta coordenada do Estado brasileiro, com base em um contrato social renovado que inclua a preservação ambiental como direito fundamental. A democracia brasileira deve ser fortalecida para assegurar a participação da sociedade civil e a implementação de políticas públicas eficazes. Somente com compromisso político, governança transparente e justiça social será possível enfrentar os desafios climáticos e garantir um futuro sustentável.
ReferênciasARTAXO, Paulo. Mudanças climáticas: caminhos para o Brasil. Revista Ciência & Cultura, v. 74, 2022.
BERNARDO, Vinicius Lameira. Adaptação climática. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, 2023.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 2017.
GIULIO, Gabriela Marque Di. As cidades brasileiras diante das mudanças climáticas. FGV, 2024.
IPCC. Relatório Síntese do Sexto Relatório de Avaliação. Genebra: ONU, 2023.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 2020.
ORSI, Rafael Alves. As mudanças climáticas globais e as cidades. Simbiótica, v.10, 2023.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.
Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório de Gestão de Riscos e Desastres. 2023.
ZUCCO, C., POWER, TJ. The Ideology of Brazilian Parties and Presidents. Latin American Politics and Society, 2024.
* Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Blog Gestão, Política & Sociedade.
Sobre a autora:
Regislany Maria Ribeiro, mestranda em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP FGV EAESP)
