A Abordagem Territorial no Planejamento de Políticas Públicas e os Desafios para Uma Nova Relação entre Estado e Sociedade no Brasil
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Resumo
Este trabalho tem como principal objetivo analisar as inovações institucionais e as contradições inseridas na abordagem territorial para o planejamento e implementação de políticas públicas no Brasil. A partir de 2003, surgiram vários programas elaborados no âmbito do governo federal com base em uma perspectiva territorial. De maneira geral, esses programas têm em comum: definir um recorte espacial para sua atuação, priorizar áreas de concentração de pobreza, atuar de forma descentralizada e priorizar instâncias coletivas de deliberação e participação social. Porém, persistem alguns entraves para uma consolidação e institucionalização de fato da abordagem territorial para a ação estatal no Brasil. Entende-se que a retórica discursiva presente nos documentos oficiais não foi acompanhada por inovações normativas que a legitime. Por outro lado, as experiências em curso já desencadearam bons resultados, como a formação de novos arranjos institucionais locais e a maior aproximação entre atores sociais e a gestão de políticas e projetos territoriais.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas, planejamento governamental, territórios de incidência, participação social, desenvolvimento territorial.
ABSTRACT
The main objective of this research is to analyze the institutional innovations and contradictions embedded in the territorial approach to the planning and implementation of public policies in Brazil. Since 2003, there were several programs established under the federal government based on a territorial perspective. In general, these programs have in common: to define a spatial area for its action, to prioritize areas of concentrated poverty, to work in a decentralized manner and to prioritize instances of collective deliberation and participation. However, there remain some barriers to consolidation and institutionalization of the territorial approach to state action in Brazil. It is understood that the discursive rhetoric in official documents was not accompanied by innovations in rhythm normative legitimacy. On the other hand, the current experiments have triggered good results, as the formation of new institutional arrangements and closer relations between local actors and social policy management and territorial projects.
KEYWORDS: Public policy, government planning, territories of incidence, social participation, territorial development.
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