Reforma do Estado, Regulação e Incentivo ao Cinema no Brasil: o Caso Ancine e Ancinav

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Fabio Kobol Fomazari

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE - Agência Nacional do Cinema. Vista sob a perspectiva das transfonnações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, será estudada a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar neste setor de política pública. Analisamos o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela ANCINAV - Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Concluiremos pela interpretação de que se constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que daremos o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

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Como Citar
FOMAZARI, Fabio Kobol. Reforma do Estado, Regulação e Incentivo ao Cinema no Brasil: o Caso Ancine e Ancinav. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 10, n. 46, 2005. DOI: 10.12660/cgpc.v10n46.44038. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/44038. Acesso em: 12 nov. 2026.
Seção
Artigos