Democracia deliberativa: uma análise do decreto nº 8.243

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Jorge Sundermann
José Roberto Pereira
Claudemir Francisco Alves
Mozar José de Brito

Resumo

O propósito deste artigo é identificar aproximações entre elementos da teoria da democracia deliberativa e o Decreto n. 8.243 da Presidência da República do Brasil, de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Diversos autores consideram a democracia deliberativa adequada à contemporaneidade de valorizar e criar condições de uma participação direta do cidadão na definição de políticas públicas e de práticas de administração pública. Considerando os objetivos e as diretrizes de fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e criar condições de atuação conjunta entre administração pública federal e sociedade civil, observaram-se nesse Decreto diversos elementos democrático-deliberativos importantes para a consolidação da democracia brasileira. Observou-se também a coerência entre o Decreto e as perspectivas democráticas previstas na Constituição Federal de 1988, que prevê que o cidadão pode exercer seu poder democrático diretamente ou por meio de representantes eleitos.

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Como Citar
SUNDERMANN, J.; PEREIRA, J. R.; ALVES, C. F.; BRITO, M. J. de. Democracia deliberativa: uma análise do decreto nº 8.243. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, 2016. DOI: 10.12660/cgpc.v21n68.52967. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/52967. Acesso em: 22 maio. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jorge Sundermann, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

José Roberto Pereira, Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG, Brasil.

Professor da Universidade Federal de Lavras, Lavras, MG, Brasil.

Claudemir Francisco Alves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Departamento de Filosofia, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Departamento de Filosofia, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Mozar José de Brito, Universidade Federal de Lavras, Departamento de Administração e Economia, Lavras, MG, Brasil.

Professor da Universidade Federal de Lavras, Departamento de Administração e Economia, Lavras, MG, Brasil.