Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?

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Patricia Mendonça
Domenica Silva Falcão

Resumo

As parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC) são um fenômeno observado em vários países. No Brasil, esse evento também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. A regulação desses relacionamentos traz em si uma visão particular do Estado com relação à sociedade civil, tendo impactos na elaboração e execução de políticas públicas. Este trabalho discute as limitações e os avanços desse processo, com destaque de como foi a mobilização para se chegar ao novo marco regulatório e a realização da sistematização dos principais pontos de mudança. Argumenta-se que um novo marco jurídico não é suficiente para, sozinho, modificar a trajetória de uma política pública. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pendem excessivamente para o controle e que têm se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação das OSC em torno da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e do retorno positivo a partir da aprovação da Lei 13.204/15, muitos desafios ainda se impõe para a continuidade desse processo, o que via permitir que o marco jurídico se torne uma inovação no âmbito da gestão pública.

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Como Citar
MENDONÇA, P.; FALCÃO, D. S. Novo Marco Regulatório para a realização de parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). Inovação ou peso do passado?. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, 2016. DOI: 10.12660/cgpc.v21n68.56484. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/56484. Acesso em: 30 maio. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Patricia Mendonça, Universidade de São Paulo, Escola de Artes Ciências e Humanidades, São Paulo, SP, Brasil.

Professora da Universidade de São Paulo, Escola de Artes Ciências e Humanidades, São Paulo, SP, Brasil.

Domenica Silva Falcão, Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, São Paulo, SP, Brasil.

Aluna de graduação da Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, São Paulo, SP, Brasil.