Conselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MG

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Francielle Vieira Borges Ferreira
Felipe Fróes Couto

Resumo

O foco que nos interessa no presente artigo é o tratamento da infância e da juventude por meio do mecanismo de Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar (CT) se configura como uma das mais importantes ferramentas institucionais para a efetivação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo geral é analisar, segundo a percepção dos Conselheiros Tutelares de Montes Claros/MG, como se dá a atuação do órgão no município. Para a realização do presente trabalho, propôs-se uma pesquisa de natureza qualitativa, pois busca-se obter compreensão dos significados a partir dos atores envolvidos. Foram entrevistados cinco dos oito Conselheiros Tutelares Municipais da cidade de Montes Claros. Observou-se que, no caso analisado, a notória falta de condições leva a situações de “escolhas trágicas”: para cada criança em situação “prioritária” atendida rapidamente, alguma criança em situação não prioritária continua a ser submetida a situações de risco, cujos efeitos são imprevisíveis em longo prazo. A definição subjetiva dos casos prioritários mostra-se como um efeito de um sistema que, de certa forma, imputa ao Conselheiro o paradoxo de, na posição de agente público, sentir-se hábil a intervir em determinadas situações e sentir-se incapaz de atender a outros casos de extrema vulnerabilidade. De certo modo, essa situação cria uma percepção no Conselheiro de que cabe a ele a decisão de “qual vida salvar”.

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Como Citar
FERREIRA, F. V. B.; COUTO, F. F. Conselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MG. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 22, n. 72, 2017. DOI: 10.12660/cgpc.v22n72.63831. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/63831. Acesso em: 19 maio. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Francielle Vieira Borges Ferreira, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Bacharela em Administração pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.

Felipe Fróes Couto, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Professor de Educação Superior na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Mestre e doutorando em administração pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.