Aspectos de autonomia e heteronomia no exercício do controle social em um conselho municipal de saúde

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Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães
Wescley Silva Xavier

Resumo

Os conselhos municipais de saúde são instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), criados a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Fixam-se assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, conferindo caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e as responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo, de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não-participante, sendo os dados estudados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem incompletude na autonomia do conselho, ao identificarmos traços de heteronomia.

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Como Citar
MAGALHÃES, Fernanda Gabriela Gandra Pimenta; XAVIER, Wescley Silva. Aspectos de autonomia e heteronomia no exercício do controle social em um conselho municipal de saúde. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 23, n. 75, 2018. DOI: 10.12660/cgpc.v23n75.66371. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/66371. Acesso em: 19 nov. 2026.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães, Universidade Federal de Viçosa

Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Viçosa. Graduada em Administração pela Universidade Federal de Viçosa.