A prestação de contas das entidades privadas sem fins lucrativos em parcerias com a União (2008 a 2014)

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Sergio Goldbaum
http://orcid.org/0000-0002-4942-9700
Euclides Pedrozo Jr

Resumo

A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (EPSFLs). Este artigo apresenta os conceitos teóricos das EPSFLs e analisa as estatísticas de prestação de contas dos convênios e parcerias dessas entidades com a União, disponíveis no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), de 2008 a 2014. Com base no modelo econométrico, o artigo mostra que a probabilidade de ocorrência de inadimplência é maior para as EPSFLs do que para estados, municípios e empresas públicas, o que reforça a hipótese teórica de falhas voluntárias nas EPSFLs, conforme mostra a Teoria das Três Falhas (Steinberg, 2006).

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Como Citar
GOLDBAUM, Sergio; PEDROZO JR, Euclides. A prestação de contas das entidades privadas sem fins lucrativos em parcerias com a União (2008 a 2014). Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 23, n. 74, 2018. DOI: 10.12660/cgpc.v23n74.70160. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/70160. Acesso em: 17 nov. 2026.
Seção
Artigos