A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo

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Ursula Dias Peres
Bruna Barcellos Mattos

Resumo

O presente estudo objetiva a análise sobre o processo de governança orçamentária pública, tendo como caso o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), iniciado pela Prefeitura de São Paulo no ano de 2013. Tal experiência representou uma inovadora forma de construção participativa do orçamento, envolvendo cidadãs e cidadãos, bem como as distintas áreas temáticas de políticas públicas da cidade. A despeito de representar uma janela de oportunidade para a construção participativa do orçamento público, argumenta-se que esta não teria sido suficiente como arena de equalização do conflito distributivo em torno dos recursos, em virtude, sobretudo, da construção histórica das áreas de políticas públicas no Brasil, caracterizada pela verticalização e setorização.

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Como Citar
PERES, U. D.; MATTOS, B. B. A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 22, n. 73, 2017. DOI: 10.12660/cgpc.v22n73.70274. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/70274. Acesso em: 17 jul. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ursula Dias Peres, Escola de Artes, Ciências e Humanidades - Universidade de São Paulo (EACH/USP)

Professora da Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades – São Paulo – SP, Brasil

Bruna Barcellos Mattos, Escola de Artes, Ciências e Humanidades - Universidade de São Paulo (EACH/USP)

Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo, Escola de Artes, Ciências e Humanidades – São Paulo – SP, Brasil