Risco de captura por assimetria de informação na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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Resumo
Entre os estudos para combate à corrupção, destaca-se a linha dos que discutem regulação como resultado da alteração no papel do Estado de executor para regulador de serviços públicos. Nesse cenário, as agências reguladoras são atores destinados a equilibrar as forças de mercado para garantir a prestação desses serviços. Em mercados imperfeitos e sujeitos a falhas, os agentes econômicos podem adquirir informações privilegiadas e tentar capturar os órgãos reguladores, o que se configuraria como uma nova forma de corrupção. Embora haja consolidação do risco de captura no campo teórico, registra-se a ausência de pesquisas empíricas que testem a manifestação do fenômeno. Neste estudo, desenvolve-se pesquisa empírica aplicada a uma agência reguladora nacional para verificar seu risco de captura por assimetria de informação entre o órgão regulador e os respectivos agentes do mercado regulado. Os resultados demonstram que o risco de captura por assimetria de informação pode ser analisado à luz de nove categorias: esforço, diversificação, internacionalização, seleção adversa, risco moral, sinalização, porte da empresa, qualidade e transversalidade.
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Referências
Aguilar, H. A., Fº., & Saviani, H., Fº. (2017). Evolução da macroeconomia moderna entre perspectivas: Em busca de uma sistematização. Revista de Economia Contemporânea, 21(2), 1-27. doi:10.1590/198055272121.
Basso, L. F. C., & Silva, M. R. (2000). Reflexões sobre a regulamentação. RAC - Revista de Administração Contemporânea, 4(2), 67-85. doi:10.1590/S1415-65552000000200005.
Bhattacharya, U., & Daouk, H. (2009). When no law is better than a good law. Review of Finance, 13(4), 577-627. doi:10.1093/rof/rfp011.
Bird, M. F. (2016). O lobby na regulação da publicidade de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revista de Sociologia e Política, 24(57), 67-91. doi:10.1590/1678-987316245706.
Boyer, M., & Porrini, D. (2004). Modelling the choice between regulation and liability in terms of social welfare. The Canadian Journal of Economics, 37(3), 590-612. Recuperado de https://www.jstor.org/stable/3696007. Acessado em 01 Jun. 2019.
Brasil, F. G., & Capella, A. C. N. (2019). Agenda governamental brasileira: Uma análise da capacidade e diversidade nas prioridades em políticas públicas no período de 2003 a 2014. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 24(78), 1-22. doi: 10.12660/cgpc.v24n78.76950.
Bresser-Pereira, L. C. (2017). Reforma gerencial e legitimação do estado social. RAP – Revista de Administração Pública, 51(1), 147-156. doi:10.1590/0034-7612166376.
Carneiro, A. P., & Gambi, T. F. (2018). Neoliberalismo, desigualdade e democracia: Discussão fundamentada nos conselhos econômicos e sociais. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(74), 69-88. doi:10.12660/cgpc.v23n74.68697.
Carpenter, D., & Moss, D. A. (2014). Preventing regulatory capture: Special interest influence and how limit it. New York: Cambridge University Press. doi:10.1017/CBO9781139565875.
Carrigan, C., & Coglianese, C. (2011). The politics of regulation: From new institutionalism to new governance. Annual Review of Political Science, 14, 107–29. doi:10.1146/annurev.polisci.032408.171344.
Curado, M. (2017). Porque o governo Dilma não pode ser classificado como novo-desenvolvimentista? Revista de Economia Política, 37(1), 130-146. doi:10.1590/0101-31572016v37n01a07.
Dal Bó, E. (2006). Regulatory capture: A review. Oxford Review of Economic Policy, 22 (2), 203-225. doi:10.1093/oxrep/grj013.
Dal Bó, E., & Di Tella, R., (2003). Capture by threat. Journal of Political Economy, 111 (5), 1123–1154. doi:10.1086/376951.
Eisenhardt, K. M. (1989). Agency Theory: An Assessment and Review. Academy of Management Review, 14(1), 57-74. doi:10.2307/258191.
Engstrom, D. F. (2013). Agencies as litigations Gatekeepers. The Yale Law Journal, 123(3), 530-861. Recuperado de https://www.yalelawjournal.org/article/agencies-as-litigation-gatekeepers. Acessado em 10 Jun. 2019.
Flick. U. (2004). Uma introdução à pesquisa qualitativa (2ª ed.). Porto Alegre: Bookman.
Fomarazi, F. K. (2005). Reforma do Estado, regulação e incentivo ao cinema no Brasil: O caso da Ancine e Ancinav. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 10(46), 39-62. doi:10.12660/cgpc.v10n46.44038.
Gershkov, A., & Perry, M. (2012). Dynamic contracts with moral hazard and adverse selection. The Review of Economics Studies, 79(1), 268-306. doi:10.1093/restud/rdr026.
Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas.
Ginosar, A. (2014). Public-interest institutionalism: A positive perispective on regulation. Administration & Society, 46(3), 301-317. doi:10.1177/0095399712453926.
Godoi, C. K., & Mattos, P. L. C. L. de. (2006). Entrevista qualitativa: Instrumento de pesquisa e evento dialógico. In C. K. Godoi, R. Bandeira-de-Melo, & A. B. da Silva, Pesquisa Qualitativa em estudos organizacionais: Paradigmas, estratégias e métodos (pp. 301-323). São Paulo: Saraiva.
Hellman, J., & Kaufmann, D. (2001). La captura del Estado en las economías en transición. Finanzas & Desarrollo: Publicación trimestral del Fondo Monetario Internacional, 38(3), 31-35. Recuperado de https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/spa/2001/09/pdf/hellman.pdf. Acessado em 03 Jun. 2019.
Holmstrom, B. (1979). Moral hazard and observability. The Bell Journal of Economics, 10(1), 74-91. doi:10.2307/3003320.
Laffont, J. J., & Tirole, J. (1993). A theory of incentives in procurement and regulation. Cambridge: MIT Press.
Loss, G. R., & Blatter, S. (2016). Gun jumping risks in the Brazilian upstream oil and gas industry. Journal of World Energy Law & Business, 9(6), 446–457. doi:10.1093/jwelb/jww029.
Martins, G. A., & Theóphilo, C. R. (2007). Metodologia de investigação científica para ciências sociais aplicadas. São Paulo: Atlas.
Mas-Colell, A., Whinston, M. D., & Green, J. R. (1995). Microeconomic Theory. New York: Oxford University Press.
Mattos, P. T. L. (2006). A formação do estado regulador. Novos Estudos – CEBRAP, (76), 139-156. doi:10.1590/S0101-33002006000300007.
Ministério da Economia. (2019). Governo já arrecadou US$ 12,1 bilhões em 120 dias, diz Salim Mattar. Recuperado de http://www.economia.gov.br/noticias/2019/04/governo-ja-arrecadou-us-12-1-bilhoes-em-120-dias-diz-salim-mattar. Acessado em 08 Jun. 2019.
Pinto, H. Q., Jr., & Pires, M. C. P. (1999). Comportamentos estratégicos e assimetria de informação: problemas para o exercício da regulação. Revista Brasileira de Energia, 7(2), 89-101. Recuperado de https://sbpe.org.br/index.php/rbe/article/view/132/115. Acessado em 06 Jun. 2019.
Pinto, H. Q., Jr., & Pires, M. C. P. (2000). Assimetria de informações e problemas regulatórios. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Recuperado de http://www.anp.gov.br/images/central-de-conteudo/notas-estudos-tecnicos/notas-tecnicas/nota-tecnica-9-2000.pdf. Acessado em 25 Mai. 2019.
Palley, T. (2017). The general theory at 80: Reflections on the history and enduring relevance of Keynes’ economics. Investigación Económica, (76), 87-101. doi:10.1016/j.inveco.2017.12.003.
Portman, E. M. (2014). Regulatory capture by default: offshore exploratory drilling for oil and gas. Energy Policy, (65), 37-47. doi:10.1016/j.enpol.2013.10.010.
Posner, R. A. (2004). Teorias da Regulação Econômica. In: MATTOS, P. (Org.). Regulação Econômica e Democracia. São Paulo: 34.
Rabossi, M. (2014). Los costos de agencia en instituciones universitarias: El establecimiento de un marco analítico para su evaluación. Archivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 22, n. 102. doi:10.14507/epaa.v22.1879.
Ribeiro, P. F. (2018). Sobreviviendo a reformas, impopularidad y casos de corrupción: El presidencialismo de coalición del Brasil de Temer. Revista de Ciência Política, 38(2), 181-206. doi:10.4067/s0718-090x2018000200181.
Sallum, B., Jr., & Goulart, J . F. (2016). O Estado brasileiro contemporâneo: Liberalização econômica, política e sociedade nos governos FHC e Lula. Revista de Sociologia e Política, 24(60), 115-135. doi:10.1590/1678-987316246001.
Singh, D. (2019). Challenging corruption and clientelism in post-conflict and developing states. Crime, Law and Social Change, 71(2), 197-216. doi:10.1007/s10611-018-9807-6.
Solalinde, G., & Pizzutti, C. (2014). O efeito da sinalização de qualidade no contexto de serviços. RAC – Revista de Administração Contemporânea, 18(3), 261-284. doi:10.1590/1982-7849rac20141353.
Spence, M. (2002). Signaling in retrospect and the informational structure of markets. American Economic Review, 92(3), 434-459. doi:10.1257/00028280260136200.
Stigler, G. J. (1971). The Theory of Economic Regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, (2), 3-21. doi:10.2307/3003160.