Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA) análise sob a perspectiva do federalismo
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Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar formas de relações intergovernamentais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no período 2012-2019, tomando como lente teórica formulações de Wright (1998) e Pierson (1995). A análise documental, ancorada em pesquisa bibliográfica complementar, evidencia caráter multifacetado do federalismo brasileiro uma vez que, dentro do PAA, a depender da modalidade, ora há interdependência ora se conserva a autoridade da União. Embora o programa tenha avançado nos últimos anos em direção à descentralização e à municipalização, existem lacunas na coordenação federativa notadamente por falta de regularidade na execução financeira e inexistência de órgão colegiado com a representação dos entes subnacionais.
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