Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça

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Gustavo Juliano Leitão da Cruz
http://orcid.org/0000-0002-8158-6634
Robson Zuccolotto
http://orcid.org/0000-0002-2629-5586

Resumo

A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudos realizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileira revelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciado e as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação de informações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiça estaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual não segue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficit democrático nesse poder.

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Como Citar
LEITÃO DA CRUZ, Gustavo Juliano; ZUCCOLOTTO, Robson. Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 25, n. 82, 2020. DOI: 10.12660/cgpc.v25n82.80149. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/80149. Acesso em: 18 nov. 2026.
Seção
Artigos