Compras públicas no Brasil: Indícios de fraudes usando a lei de Newcomb-Benford

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Adilson da Hora Sampaio
Paulo Soares Figueiredo
https://orcid.org/0000-0002-4112-9682
Elisabeth Loiola
https://orcid.org/0000-0003-3759-9048

Resumo

Este artigo utiliza a Lei de Newcomb-Benford (Lei-NB), ou Lei dos Números Anômalos, para análise empírica exploratória dos valores de pregões eletrônicos ocorridos no Portal de Compras do Governo Federal brasileiro e constantes no recém-criado site “DadosAbertos.gov.br”. Nas análises foram consideradas todas as contratações de serviços no período de 2014 a 2018. O objetivo da pesquisa foi analisar a conformidade dos pregões eletrônicos mencionados à Lei-NB, visando a verificar anomalias que representam indícios de fraude. Pode-se afirmar que há anomalia estatisticamente significante na análise do primeiro dígito dos valores licitados nos pregões eletrônicos das licitações. Constata-se também que os pregões com primeiro dígito de números 4, 8 e 9 são os que apresentaram maiores diferenças entre o valor observado e o valor esperado, fortalecendo a hipótese de que esses representam os pregões com maior incidência/probabilidade de desvios. O estudo, pioneiro nesse tipo de análise na base de dados brasileira, visa a contribuir para a literatura focada na detecção de fraudes contábeis ou financeiras no setor público. Os resultados da pesquisa indicam que podem contribuir, também, para a prática da fiscalização na gestão pública. É recomendado aprofundar a análise das licitações estudadas, visando a confirmar os indícios constatados, e focar em estudos baseados na economia da corrupção nas questões que envolvem a detecção de fraudes, a fim de que a corrupção se torne inviável ou inoportuna.

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Como Citar
SAMPAIO, A. da H.; FIGUEIREDO, P. S.; LOIOLA, E. Compras públicas no Brasil: Indícios de fraudes usando a lei de Newcomb-Benford . Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, p. 1–20, 2022. DOI: 10.12660/cgpc.v27n86.82760. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/82760. Acesso em: 21 abr. 2024.
Seção
Artigos

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