Flexibilidade e fragilidade nas contratações temporárias do setor público Percepções do judiciário

Conteúdo do artigo principal

Isabela de Oliveira Parisio
Carlos Ari Sundfeld

Resumo

Um levantamento jurisprudencial exploratório das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre julho de 2019 e julho de 2020 revela as principais controvérsias jurídicas atuais sobre as contratações temporárias de agentes públicos estaduais e municipais (Constituição Federal, art. 37, IX). O documento mostra a tensão gerada pela diferença de direitos entre os servidores estatutários e celetistas e os agentes temporários e sugere que a redução da fragilidade destes deve ser objetivo da reforma administrativa. Mostra também que, embora seja sensível à necessidade de existirem espaços de flexibilidade na gestão dos recursos humanos públicos, o Judiciário, atento ao regime constitucional, empenha-se em proteger o espaço dos cargos efetivos, que exigem concurso público, contra a expansão descontrolada das contratações temporárias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
DE OLIVEIRA PARISIO, I.; ARI SUNDFELD, C. Flexibilidade e fragilidade nas contratações temporárias do setor público: Percepções do judiciário. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 84, 2021. DOI: 10.12660/cgpc.v26n84.83041. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83041. Acesso em: 28 maio. 2024.
Seção
Fórum Além da Reforma Administrativa: o papel do Estado no século XXI
Biografia do Autor

Carlos Ari Sundfeld, FGV Direito SP

Doutor (1991), Mestre (1987) e Bacharel (1982) em Direito pela PUC-SP, da qual foi professor no Doutorado, Mestrado e Graduação (1983-2013).

Na FGV Direito SP, de que foi um dos fundadores, é Professor Titular, atuando no Doutorado e Mestrado Acadêmico, no Mestrado Profissional e no Grupo Público.

É o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.

Participou da concepção de inovações legislativas como a reforma da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em 2018, a criação da licitação por pregão, da Lei Geral de Telecomunicações, do modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), das Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, da Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras. Foi Procurador do Estado de São Paulo (1984-2003).

É sócio-fundador da Sundfeld Advogados – Consultores em Direito Público e Regulação.

Referências

Abramo, L. (2015). Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia baseada no diálogo social. Genebra: OIT. Recuperado de https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf

Banco Mundial (2019). Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento no Setor Público Brasileiro: O que os dados dizem? World Bank, BIRD AID. Recuperado de http://documents.worldbank.org/curated/en/449951570645821631/Gestão-de-Pessoas-e-Folha-de-Pagamentos-no-Setor-Público-Brasileiro-o-Que-Os-Dados-Dizem

Bandeira de Mello, C. A. (2016). Curso de Direito Administrativo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros.

Barbosa, A. C. Q. (2017). Vínculos profissionais em hospitais de pequeno porte brasileiros. Revista de Administração de Empresas, 57(2), 178-195. doi:10.1590/s0034-759020170207

Bastos, J. A. (2019). Servidores, funcionários, terceirizados e empregados: A babel dos vínculos, cotidiano de trabalho e vivências dos trabalhadores em um serviço público (Tese de doutorado, Universidade de São Paulo). doi:10.11606/T.47.2019.tde-10092019-154435

Borges, Â. C. (2004). Reforma do Estado, emprego público e a precarização do mercado de trabalho. Caderno CRH, 17(41). doi:10.9771/ccrh.v17i41.18493

Carvalho, E. D. P. (2011). O Aparelho Administrativo Brasileiro: Sua gestão e seus servidores – de 1930 aos dias atuais. In: Cardoso Jr., J. C. (Org). Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro, 5, Rio de Janeiro: IPEA. 47-89. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=9453

Carvalho, E. D. P.; Cardoso Junior, J. C. C.; & Figueiredo, S. S. (2011). Conceitos de emprego público: Questões metodológicas e possibilidades de mensuração. In: Cardoso Jr., J. C. (Org). Burocracia e Ocupação no Setor Público Brasileiro, 5, Rio de Janeiro: IPEA. 181-212. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=9453

Conselho Nacional de Justiça. (2019). Justiça em Números. Brasília: CNJ. Recuperado de https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf

Conselho Nacional de Secretários de Saúde. (2011). A Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Coleção Para Entender a Gestão do SUS, 9. Brasília: CONASS, ISBN: 978-85-89545-69-3.

Di Pietro, M. S. Z. (2002). Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

Druck, G. A. (2016). Terceirização na Saúde Pública: Formas Diversas de Precarização do Trabalho. Trabalho, educação e saúde, 14, 15-43. doi:10.1590/1981-7746-sol00023.

Eberhardt, L. D., Carvalho, M. D., & Murofuse, N. T. (2015). Vínculos de trabalho no setor saúde: O cenário da precarização na macrorregião Oeste do Paraná. Saúde em Debate, 39, 18-29. doi:10.1590/0103-110420151040432.

Fagundes, M. C. D. (2018). A flexibilidade de RH como motivo de adoção de modelos de gestão da saúde pública alternativos ao estatuário: As experiências dos Estados da Bahia, do Paraná e de São Paulo (Tese de doutorado, Escola de Administração de Empresas de São Paulo). http://hdl.handle.net/10438/24588

Ferreira, D. C. K. (2019). A reestruturação produtiva e a contratação temporária de docentes nas redes públicas no Brasil. Revista Labor, 01(22), 44-66. doi:10.29148/labor.v1i22.42447

Filgueiras, F. (2018). Indo além do gerencial: A agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. RAP: Revista Brasileira de Administração Pública, 52(1), 71-88. doi:10.1590/0034-7612161430.

Franzese, C. (2018). Introducing alternative service delivery arrangements as the part of public sector reform in Brazil. In: Juraj Nemec; Vincent Portier; Michael S. de Vries. (Org.). Alternative Service Delivery. 1ed. Paris: IASIA/IIAS. 96-103. Recuperado de https://iias-iisa.org/ASDA%20book%20ENG%20finalJN.pdf

IBGE divulga as estimativas da população dos municípios para 2019. (2019, Agosto). Agência IBGE Notícias. Recuperado de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25278-ibge-divulga-as-estimativas-da-populacao-dos-municipios-para-2019

Koster, I. (2008). A gestão do trabalho e o contexto da flexibilização no Sistema Único de Saúde (Tese de Doutorado, Escola Nacional de Saúde Publica Sergio Arouca). Recuperado de: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4837

Longo, F. (2007). Mérito e flexibilidade: Gestão das pessoas no setor público. São Paulo: Edições Fundap.

Lopez, F., & Guedes, E. (2020). Três décadas de evolução do funcionalismo público no Brasil (1986-2017). Texto para Discussão Ipea. Recuperado de https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2579.pdf

Matta, M. A. S. (2005). Contratação temporária de pessoal na Administração Pública–Desvirtuamento do uso da exceção prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal. Revista do TCU, (106), 78-88. Recuperado de https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/583

Medauar, O. (2016). Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais.

Meirelles, H. L. (2011). Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

Monteiro, V. (2020). Contratação temporária no serviço público: Por uma lei geral de âmbito nacional. JOTA. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/contratacao-temporaria-no-servico-publico-28072020

Organização Internacional do Trabalho – OIT. (2018). Futuro do Trabalho no Brasil: Perspectivas e Diálogos Tripartites. Brasil: OIT. Recuperado de http://www.ilo.org/brasilia/publicacoes/WCMS_626908/lang--pt/index.htm

Organização Internacional do Trabalho – OIT. (2016). Non-Standard Employment Around the World: understanding challenges, shaping prospects. Geneva: OIT. Recuperado de https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_534326.pdf

Palma, J. B.; Issa, R. H.; & Nascimento, J. M. L. (2020). Contratação de Servidores Temporários para Implementação de Políticas Públicas: O Caso “Programa trainee de Gestão Pública”, forthcoming.

Süssekind, A. (2009). Da relação de trabalho. Revista do TRT/EMATRA – 1ª Região, 20(46), 43-49. Recuperado de: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/13698/001_sussekind.pdf?sequen