Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte

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Raquel Maria da Costa Silveira
https://orcid.org/0000-0003-4560-1451
Anderson Cristopher dos Santos
https://orcid.org/0000-0001-6359-3905
Lindijane de Souza Bento Almeida
https://orcid.org/0000-0002-8520-3530
Ana Mônica Medeiros Ferreira
https://orcid.org/0000-0001-8545-7955
Edson Lucas Pereira dos Santos
https://orcid.org/0000-0003-2629-7634
Raquel de Carvalho Cardoso
https://orcid.org/0000-0001-9274-2623

Resumo

O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise. Para tanto, foram analisados 931 processos judiciais protocolados na Justiça federal e estadual. Os resultados demonstram problemas de coordenação e cooperação entre entes federados e a necessidade de atuação constante do Poder Judiciário no enfrentamento à pandemia e como ator fundamental em conflitos que envolveram atores públicos e privados. Ao final, verificou-se uma tendência de crescimento da atuação judicial relativa à Covid-19, com o prolongamento de medidas restritivas, evidenciando-se múltiplas crises a partir de uma diversidade de agendas recorrentemente levadas ao Judiciário. Conclui-se que, em que pese a identificação de um papel relevante do Judiciário potiguar com respostas rápidas, as crises sanitária e federativa não podem ser analisadas em separado.

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Como Citar
DA COSTA SILVEIRA, R. M. .; CRISTOPHER DOS SANTOS, A. .; DE SOUZA BENTO ALMEIDA, L.; MEDEIROS FERREIRA, A. M. .; PEREIRA DOS SANTOS, E. L.; DE CARVALHO CARDOSO, R. . Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 87, p. 1–22, 2022. DOI: 10.12660/cgpc.v27n87.84306. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84306. Acesso em: 20 jun. 2024.
Seção
Fórum A pandemia e o futuro do Federalismo Brasileiro

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