A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto

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Daniel José Silva Oliveira
https://orcid.org/0000-0002-0475-6564
Ivan Beck Ckagnazaroff

Resumo

Nas últimas décadas, a participação se constituiu como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos apenas superficialmente pela literatura do campo. Por esse motivo, o objetivo deste ensaio teórico foi fazer uma discussão sobre as diferentes formas de se classificar a participação cidadã e esclarecer quais devem ser suas características enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstrou que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. É necessário que haja uma participação real e ativa em que os cidadãos possam fazer parte e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

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Como Citar
OLIVEIRA, D. J. S.; CKAGNAZAROFF, I. B. A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 28, p. e84867, 2022. DOI: 10.12660/cgpc.v28.84867. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84867. Acesso em: 14 abr. 2024.
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Artigos

Referências

Abelson, J., Forest, P.-G., Eyles, J., Smith, P., Martin, E., & Gauvin, F.-P. (2003). Deliberations about deliberative methods: Issues in the design and evaluation of public participation processes. Social Science & Medicine, 57(2), 239-251. doi: 10.1016/s0277-9536(02)00343-x DOI: https://doi.org/10.1016/S0277-9536(02)00343-X

Abreu, J. C. A., & Pinho, J. A. G. (2014). Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital. Revista de Administração Pública, 48(4), 821-846. doi: 10.1590/0034-76121707 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121707

Abreu, J. C. A., Silva e Oliveira, V. C., & Kraemer, C. F. B. (2019). Uma análise de construtos teóricos sobre participação e gestão social. Desenvolvimento em Questão, 17(48), 34-51. doi: 10.21527/2237-6453.2019.48.34-51 DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2019.48.34-51

Arnstein, S. R. (1969). A ladder of citizen participation. Journal of the American Institute of Planners, 35(4), 216-224. doi: 10.1080/01944366908977225 DOI: https://doi.org/10.1080/01944366908977225

Avelar, L. (2007). Participação política. In L. Avelar & A. O. Cintra (Eds.), Sistema político brasileiro: uma introdução (2. ed., pp. 261-280). São Paulo: Editora Unesp.

Avritzer, L. (2008). Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, 14(1), 43-64. doi: 10.1590/S0104-62762008000100002 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762008000100002

Avritzer, L. (2012). The different designs of public participation in Brazil: deliberation, power sharing and public ratification. Critical Policy Studies, 6(2), 113-127. doi: 10.1080/19460171.2012.689732 DOI: https://doi.org/10.1080/19460171.2012.689732

Avritzer, L., & Pereira, M. L. D. (2005). Democracia, participação e instituições híbridas. Teoria e Sociedade, (Ed. Especial), 14-39.

Callahan, K. (2007). Citizen participation: models and methods. International Journal of Public Administration, 30(11), 1179-1196. doi: 10.1080/01900690701225366 DOI: https://doi.org/10.1080/01900690701225366

Carneiro, R., & Brasil, F. P. D. (2016). Control social y las nuevas instituciones participativas: un panorama del caso brasileño pos-1988. Praxis Sociológica, (21), 173-193. Recuperado de https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6316497

Chambers, S. (2003). Deliberative democratic theory. Annual Review of Political Science, 6(1), 307-326. doi: 10.1146/annurev.polisci.6.121901.085538 DOI: https://doi.org/10.1146/annurev.polisci.6.121901.085538

Chang, L., & Jacobson, T. (2010). Measuring participation as communicative action: A case study of citizen involvement in and assessment of a city's smoking cessation policy-making process. Journal of Communication, 60(4), 660-679. doi: 10.1111/j.1460-2466.2010.01508.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1460-2466.2010.01508.x

Cohen, J. (2005). Deliberation and democratic legitimacy. In D. Matravers & J. Pike (Eds.), Debates in contemporary political philosophy: an anthology (pp. 342-360). Londres: Routledge.

Cornwall, A. (2008). Unpacking ‘participation’: models, meanings and practices. Community Development Journal, 43(3), 269-283. doi: 10.1093/cdj/bsn010 DOI: https://doi.org/10.1093/cdj/bsn010

Cornwall, A., & Gaventa, J. (2017). Participation in governance. In A. S. Huque & A. Shafiqul (Eds.), International Development Governance (pp. 405-413). Nova York: Routledge. DOI: https://doi.org/10.4324/9781315092577-22

Cunha, M. A. V. C., Coelho, T. R., & Pozzebon, M. (2014). Internet e participação: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte. Revista de Administração de Empresas, 54(3), 296-308. doi: 10.1590/S0034-759020140305 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-759020140305

Dagnino, E. (2003). Citizenship in Latin America: an introduction. Latin American Perspectives, 30(2), 211-225. DOI: https://doi.org/10.1177/0094582X02250624

Dagnino, E., & Teixeira, A. C. C. (2014). The participation of civil society in Lula's government. Journal of Politics in Latin America, 6(3), 39-66. doi: 10.1177%2F1866802X1400600303 DOI: https://doi.org/10.1177/1866802X1400600303

Dijkers, M. P. J. M. (2009). The value of “traditional” reviews in the era of systematic reviewing. American Journal of Physical Medicine & Rehabilitation, 88(5), 423-430. doi: 10.1097/PHM.0b013e31819c59c6 DOI: https://doi.org/10.1097/PHM.0b013e31819c59c6

Dryzek, J. S. (2002). Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations. Nova York: Oxford University Press. DOI: https://doi.org/10.1093/019925043X.001.0001

Dusseldorp, D. B. W. M. v. (1981). Participation in planned development influenced by governments of developing countries at local level areas. In R. A. J. van Lier & H. van de Belt (Eds.), Essays in rural sociology (v. II, pp. 25-88). Wageningen: Agricultural University Wageningen.

Häikiö, L. (2012). From innovation to convention: legitimate citizen participation in local governance. Local Government Studies, 38(4), 415-435. doi: 10.1080/03003930.2012.698241 DOI: https://doi.org/10.1080/03003930.2012.698241

Hansson, K., Belkacem, K., & Ekenberg, L. (2014). Open government and democracy: a research review. Social Science Computer Review, 33(5), 540-555. doi: 10.1177%2F0894439314560847 DOI: https://doi.org/10.1177/0894439314560847

Hassenforder, E., Smajgl, A., & Ward, J. (2015). Towards understanding participatory processes: Framework, application and results. Journal of Environmental Management, 157, 84-95. doi: 10.1016/j.jenvman.2015.04.012 DOI: https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2015.04.012

International Association for Public Participation (IAP2). (2021). Public participation spectrum. International Association for Public Participation. Recuperado de https://www.iap2canada.ca/foundations

Jacobi, P. (1990). Descentralização municipal e participação dos cidadãos: apontamentos para o debate. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 1(20), 121-143.

Kurnia, M. P., Susmiyati, H. R., & Hamzah, H. (2016). Model of public participation in formation of good local regulation in East Kalimantan Province. Journal of Law, Policy and Globalization, 55(1), 222-233. Recuperado de https://www.semanticscholar.org/paper/Model-of-Public-Participation-in-Formation-of-Good-Kurnia-Susmiyati/aa71f9e62912aed913bb390a9e18296690876b3a

Lourenço, D. B., & Vieira Junior, W. M. (2019). Efetividade das audiências públicas como mecanismo de participação social: o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar. NAU Social, 10(19), 101-120. doi: 10.9771/ns.v10i19.33896 DOI: https://doi.org/10.9771/ns.v10i19.33896

Martins, S., Ckagnazaroff, I. B., & Lage, M. L. C. (2012). Análise dos conselhos gestores de políticas públicas à luz dos relatórios de fiscalização da controladoria geral da União. Administração Pública e Gestão Social, 4(2), 221-245. doi: 10.21118/apgs.v4i2.4087

Meijer, A., Curtin, D., & Hillebrandt, M. (2012). Open government: connecting vision and voice. International Review of Administrative Sciences, 78(1), 10-29. doi: 10.1177%2F0020852311429533 DOI: https://doi.org/10.1177/0020852311429533

Meister, A. (1984). Participation, associations, development, and change. New Brunswick: Transaction Books.

Milani, C. R. S. (2008). O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias. Revista de Administração Pública, 42(3), 551-579. doi: 10.1590/S0034-76122008000300006 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000300006

Milbrath, L. W. (1981). Political participation. In S. L. Long (Ed.), The handbook of political behavior (v. 4, pp. 197-240). Boston: Springer. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-4684-3878-9_4

Organização para a Cooperaçào e Desenvolvimento Econômico (OECD). (2001). Citizens as partners: Information, consultation and public participation in policy-making. Paris: OECD.

Orr, S. K. (2013). Environmental policymaking and stakeholder collaboration: theory and practice. Boca Raton: American Society for Public Administration / CRC Press. DOI: https://doi.org/10.1201/b16131

Paes de Paula, A. P., Palassi, M. P., & Zanon, R. S. (2021). Políticas públicas, neoliberalismo e participação social: transições e dilemas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 26(85), 1-18. doi: 10.12660/cgpc.v26n85.84362 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v26n85.84362

Pateman, C. (1970). Participation and democratic theory. Londres: Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511720444

Ramírez-Alujas, Á. V. (2020). El estado del Estado abierto en América Latina: avances, alcances y perspectivas. Estado Abierto, 4(1), 13-38. Recuperado de https://publicaciones.inap.gob.ar/index.php/EA/article/view/132

Richardson, A. (1983). Participation. Londres: Routledge & Kegan Paul.

Rothman, J. (1996). The interweaving of community intervention approaches. Journal of Community Practice, 3(3-4), 69-99. doi: 10.1300/J125v03n03_03 DOI: https://doi.org/10.1300/J125v03n03_03

Rowe, G., & Frewer, L. J. (2000). Public participation methods: a framework for evaluation. Science, Technology, & Human Values, 25(1), 3-29. doi: 10.1177%2F016224390002500101 DOI: https://doi.org/10.1177/016224390002500101

Sabioni, M., Ferreira, M. A. M., Braga, M. J., & Almeida, F. M. (2016). Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social. Revista de Administração Pública, 50(3), 477-500. doi: 10.1590/0034-7612153518 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612153518

Sampaio, R. C. (2016). e-Orçamentos participativos como iniciativas de e-solicitação: uma prospecção dos principais casos e reflexões sobre a e-participação. Revista de Administração Pública, 50(6), 937-958. doi: 10.1590/0034-7612152210 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612152210

Sánchez, F. L. (2004). Los presupuestos participativos: nuevos mecanismos de innovación democrática en los gobiernos locales. Psychosocial Intervention, 13(3), 325-344. Recuperado de https://journals.copmadrid.org/pi/art/fca0789e7891cbc0583298a238316122

Sandfort, J., & Quick, K. (2017). Deliberative technology: a holistic lens for interpreting resources and dynamics in deliberation. Journal of Public Deliberation, 13(1), 7. doi: 10.16997/jdd.273 DOI: https://doi.org/10.16997/jdd.273

Santos, P. R., & Gugliano, A. A. (2015). Efetividade das políticas participativas no governo brasileiro: o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Revista de Sociologia e Política, 23(56), 3-19. doi: 10.1590/1678-987315235601 DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987315235601

Tai, K.-T. (2021). Open government research over a decade: a systematic review. Government Information Quarterly, 38(2), 101566. doi: 10.1016/j.giq.2021.101566 DOI: https://doi.org/10.1016/j.giq.2021.101566

Teixeira, E. C. (1997). As dimensões da participação cidadã. Caderno CRH, (26-27), 179-209. doi: 10.9771/ccrh.v10i26.18669 DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v10i26.18669

Teixeira, E. C. (2002). O local e o global: limites e desafios da participação cidadã (3. ed.). São Paulo: Cortez.

Telles, V. (1994). Sociedade civil, direitos e espaços públicos. Pólis, (14), 43-53. doi: 10.1590/S0102-69092003000100011 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092003000100011

van Deth, J. W. (2016). What is political participation? In G. Mazzoleni (Ed.), The International Encyclopedia of Political Communication. Oxford: John Wiley & Sons. DOI: https://doi.org/10.1093/acrefore/9780190228637.013.68

Viscusi, G., Spahiu, B., Maurino, A., & Batini, C. (2014). Compliance with open government data policies: An empirical assessment of Italian local public administrations. Information Polity, 19(3-4), 263-275. doi: 10.3233/IP-140338 DOI: https://doi.org/10.3233/IP-140338

Webler, T., & Renn, O. (1995). A brief primer on participation: philosophy and practice. In O. Renn, T. Webler, & P. Wiedemann (Eds.), Fairness and competence in citizen participation: evaluating models for environmental discourse (pp. 17-33). Dordrecht: Springer Netherlands. DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-011-0131-8_2

Wilcox, D. (1994). The guide to effective participation. Brighton: Joseph Rowntree Foundation.

Wirtz, B. W., & Birkmeyer, S. (2015). Open government: origin, development, and conceptual perspectives. International Journal of Public Administration, 38(5), 381-396. doi: 10.1080/01900692.2014.942735 DOI: https://doi.org/10.1080/01900692.2014.942735

Wirtz, B. W., Weyerer, J. C., & Rösch, M. (2018). Citizen and open government: an empirical analysis of antecedents of open government data. International Journal of Public Administration, 41(4), 308-320. doi: 10.1080/01900692.2016.1263659 DOI: https://doi.org/10.1080/01900692.2016.1263659

Wootten, G. W., & Kiss, S. J. (2018). The ambiguous definition of open government: parliamentarians, journalists and bloggers define open government in accordance with their interests. Canadian Journal of Political Science, 52(3), 479-499. doi: 10.1017/S0008423918000446 DOI: https://doi.org/10.1017/S0008423918000446