A regulação e o controle de contas

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Carlos Ari Sundfeld
https://orcid.org/0000-0002-1796-5197
Andre Rosilho
https://orcid.org/0000-0001-7762-4223

Resumo

O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se concentram em assuntos regulatórios específicos. Para tanto, faz um panorama das características institucionais das agências, uma síntese sobre o regime constitucional e legal do controle de contas e uma radiografia dos discursos e decisões do TCU em matéria regulatória.

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Como Citar
SUNDFELD, C. A.; ROSILHO, A. A regulação e o controle de contas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 28, p. e85225, 2023. DOI: 10.12660/cgpc.v28.85225. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85225. Acesso em: 21 abr. 2024.
Seção
Artigos

Referências

Adami, M. P., Lancieri, F. M., & Pereira Neto, C. M. da S. (2014). O diálogo institucional das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: uma proposta de sistematização. In A. Rosilho & C. A. Sundfeld (Eds.). Direito da regulação e políticas públicas (pp. 140-185). São Paulo: Malheiros.

Areal, G. R. E., Dantas, B., & Sabença, S. Z. (2019). Controle externo da regulação: um estudo de caso da reabertura do Aeroporto da Pampulha. Interesse Público, 21(118), 15-35. Recuperado de https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45265

Barroso, L. R. (1999). Natureza jurídica e funções das Agências Reguladoras de Serviços Públicos. Limites da fiscalização a ser desempenhada pelo Tribunal de Contas do Estado. Parecer. Revista Trimestral de Direito Público, 25, pp. 73-81.

Batistella-Machado, J., Hafner, M., Lodge, M., Schweppenstedde, D., Stepanek, M., & Stolk, C. V. (2017). Regulação da infraestrutura logística no Brasil. Center for Analysis of Risk and Regulation, London School of Economics and Political Science. Recuperado de https://www.gov.br/casacivil/pt-br/conteudo-de-regulacao/regulacao/eventos/2017/seminario-regulacao-de-infraestrutura-no-brasil-ipea/relatorio-regulacao-de-infraestrutura-no-brasil/carr-rand_brazil-infrastructure-logistics-translated-final.pdf

Bogéa, D. (2019). Quem dá as cartas na regulação? JOTA. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/quem-da-as-cartas-na-regulacao-15052019

Bogéa, D., Braga, A. C. O. P., Gabriel, Y., Jordão, E., Palma, J. B., Pereira, G. L. M., Rosilho, A., & Tristão, C. (2020). TCU: justiça administrativa? JOTA. Recuperado de https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/controle-publico/tcu-justica-administrativa-08012020

Brasil (1999). Lei Federal de Processo Administrativo. Lei federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Diário Oficial, Brasília, DF, de 1 fev. 1999.

Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, DF, de 5 out. 1988.

Brasil (2004a). Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.703-Plenário, julgado em 3 de novembro de 2004 (rel. Min. Benjamin Zymler). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2004b). Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.757-Plenário, julgado em 10 de novembro de 2004 (rel. Min. Walton Alencar Rodrigues). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2008b). Tribunal de Contas da União. Acórdão 715-Plenário, julgado em 23 de abril de 2008 (rel. Min. Augusto Nardes). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2012). Tribunal de Contas da União. Acórdão 3.068-Primeira Câmara, julgado em 5 de junho de 2012 (rel. Min. Walton Alencar Rodrigues). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2013a). Tribunal de Contas da União. Acórdão 210-Plenário, julgado em 20 de fevereiro de 2013 (rel. Min. José Jorge). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2013b). Tribunal de Contas da União. Acórdão 402-Plenário, julgado em 6 de março de 2013 (rel. Min. Raimundo Carreiro). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2015). Tribunal de Contas da União. Acórdão 240-Plenário, julgado em 11 de fevereiro de 2015 (rel. Min. Raimundo Carrero). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2017). Tribunal de Contas da União. Acórdão 2.121-Plenário, julgado em 27 de setembro de 2017 (rel. Min. Bruno Dantas). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2020a). Tribunal de Contas da União. Acórdão 435-Plenário, julgado em 4 de março de 2020 (rel. Min. Augusto Nardes). Tribunal de Contas da União.

Brasil (2020b). Tribunal de Contas da União. Relatório Anual de Atividades do TCU: 2019. Tribunal de Contas da União. Recuperado de https://portal.tcu.gov.br/transparencia/relatorios/relatorios-de-atividades/relatorios-de-atividades.htm

Brasil (2020c). Tribunal de Contas da União. Resolução n.º 315, de 22 de abril de 2020. Boletim TCU 75/2020.

Câmara, J. A., & Sundfeld, C. A. (2013). Competências de controle dos Tribunais de Contas – possibilidades e limites. In C. A. Sundfeld (Ed.). Contratações públicas e seu controle (pp. 177-220). São Paulo: Malheiros.

Cunha, B. Q. (2016). Antagonismo, modernismo e inércia: a política regulatória brasileira em três atos. Cadernos EBAPE.BR, 14(esp.), 473-485. https://doi.org/10.1590/1679-395117190 DOI: https://doi.org/10.1590/1679-395117190

Dantas, B. (2018). Desafios para o TCU em 2018. Migalhas. Recuperado de https://www.migalhas.com.br/depeso/271730/desafios-para-o-tcu-em-2018

Dantas, B., & Gomes, V. M. (2019). A governança nas agências reguladoras – uma proposta para o caso de vacância. Revista Informação Legislativa, 56(222), 11-31. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p11

Derbli, L. S. (2021). O Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo. São Paulo: Almedina.

Dutra, P., & Reis, T. (2020). O Soberano da Regulação: o TCU e a infraestrutura. São Paulo: Singular.

Fidalgo, C. B. (2011). O controle do Tribunal de Contas da União sobre as Agências Reguladoras Independentes: análise de alguns casos concretos e definição de possíveis limites. Regulação Jurídica do Setor Elétrico, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Funghi, L. H. B., & Salles, A. A. (2020). Substituição do regulador pelo controlador? A fiscalização do TCU nos contratos de concessão rodoviária. In A. Rosilho & C. A. Sundfeld (Eds.). Tribunal de Contas da União no direito e na realidade (pp. 265-306). São Paulo: Almedina.

Hirata, T. (2018). TCU interfere mais em agências com governança pobre, diz ministro do tribunal. Folha de São Paulo. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/tcu-interfere-mais-em-agencias-com-governanca-pobre-diz-ministro-do-tribunal.shtml

Jordão, E. (2015). A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados – controlador ou administrador? Revista Brasileira de Direito Público, 12(47), 209-230. Recuperado de https://consorciobdjur.stj.jus.br/vufind/Record/oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-87301/Description

Justen Filho, M. (2002). O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética.

Marques Neto, F. A., Palma, J. B., Rehem, D., Merlotto, N., & Gabriel, Y. (2019). Reputação institucional e o controle das Agências Reguladoras pelo TCU. Revista de Direito Administrativo, 278(2), 37-70. https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80048 DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v278.2019.80048

Monteiro, V., & Rosilho, A. (2017). Agências reguladoras e o controle da regulação pelo Tribunal de Contas da União. In C. M. S. Pereira Neto & L. F. V. Pinheiro (coords.). Direito da Infraestrutura (pp. 27-62, v. 2, Série GVlaw). São Paulo: Saraiva.

Pereira, G. L. M. (2019). O TCU e o controle das agências reguladoras de infraestrutura: controlador ou regulador? (dissertação de Mestrado em Direito e Desenvolvimento, Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo). Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27366/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Gustavo%20Maia%20-%20Vers%C3%A3o%20Biblioteca.pdf

Pereira, G. L. M., & Sundfeld, C. A. (2021). Lei Geral das Agências: os avanços na governança regulatória e o que ficou por fazer. In C. Mattos (Ed.). A revolução regulatória na nova lei das agências. São Paulo: Singular.

Pó, M. V., & Abrucio, F. L. (2006). Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability. Revista de Administração Pública, 40(4), 679-698. https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000400009 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000400009

Ramalho, P. I. S., Lopes, A. V., & Taveira, R. A. V. (2022). Lei geral das agências: a nova reforma regulatória no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 27(88), 1-18. https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n88.85045 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n88.85045

Rodrigues, W. A. (2005). O controle da regulação no Brasil. Revista do TCU, (104), 6-16. Recuperado de https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/542

Rosilho, A. (2019). Tribunal de Contas da União: jurisdição, competências e instrumentos de controle. São Paulo: Quartier Latin.

Speck, B. W. (2000). Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer.

Sundfeld, C. A. (2006). Introdução às agências reguladoras. In C. A. Sundfeld. Direito administrativo econômico (pp. 17-38). São Paulo: Malheiros.

Sundfeld, C. A. (2007). Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. Revista de Direito de Informática, 2(2), 55-84. Recuperado de https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6862?mode=full

Sundfeld, C. A. (2014). Princípio é preguiça? In C. A. Sundfeld. Direito administrativo para céticos (pp. 205-230). 2ª ed. São Paulo: Malheiros.

Sundfeld, C. A., & Vilella, M. (coords.) (2021). Relatório de pesquisa: aplicação dos novos dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União. Recuperado de https://direitosp.fgv.br/projetos-de-pesquisa/aplicacao-novos-dispositivos-lei-introducao-normas-direito-brasileiro-lindb-pelo-tribunal-contas

Willeman, M. M. (2020). Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum.

Zymler, B. (2002). O papel do TCU no controle das agências reguladoras. Fórum Administrativo, 11, 3-7. Recuperado de https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14098