Fatores intervenientes na aquisição municipal de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar

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Sandro Pereira Silva
Lillian Bastian
Fabio Alves
Alexandre Arbex Valadares

Resumo

O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar, presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com uma série de desafios de implementação. Este estudo propôs-se a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos dois municípios do estado de Minas Gerais que, embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre desafios e potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais.

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PEREIRA SILVA, S.; BASTIAN, L.; ALVES, F.; ARBEX VALADARES, A. Fatores intervenientes na aquisição municipal de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 28, p. e85275, 2023. DOI: 10.12660/cgpc.v28.85275. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/85275. Acesso em: 14 abr. 2024.
Seção
Artigos

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