Capacidades estatais e implementação de políticas educacionais no nível local: A trajetória da base nacional comum curricular em um município mineiro

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Breynner Ricardo de Oliveira
https://orcid.org/0000-0003-0956-4753
Maria Michelle Fernandes Alves
https://orcid.org/0000-0002-7264-2817

Resumo

Este artigo analisa as conexões entre as Capacidades Estatais (CE) da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Contagem (Minas Gerais) e a trajetória de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Ensino Fundamental (EF). A pesquisa, documental e qualitativa, analisou duas dimensões, no ciclo de governo 2017-2020: técnico-administrativa e político-relacional. Sobre a primeira, a SME coordenou, por meio da Diretoria de Formação (DF), um programa de formação que formulou e implementou um novo currículo alinhado às diretrizes da BNCC. Destacamos a trajetória e a expertise institucional da SME e o perfil dos implementadores no órgão. A segunda dimensão evidencia as dificuldades da SME em estabelecer parcerias com outros atores e a ausência de cooperação institucional com o estado. O fato de Contagem gerir um sistema de ensino próprio contribuiu para que a SME constituísse seu ethos e suas capacidades institucionais, o que contribuiu para a implementação da base.

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Como Citar
OLIVEIRA, B. R. de; FERNANDES ALVES, M. M. Capacidades estatais e implementação de políticas educacionais no nível local: A trajetória da base nacional comum curricular em um município mineiro. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 29, p. e89154 , 2023. DOI: 10.12660/cgpc.v29.89154. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89154. Acesso em: 16 abr. 2024.
Seção
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