Transparência dos bancos de desenvolvimento subnacionais brasileiros: Entre o sigilo da burocracia e a democratização da informação
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo da pesquisa consiste na realização de um diagnóstico da transparência ativa dos Bancos de Desenvolvimento (BD) em atividade no Brasil, baseado no Guia de Transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O protocolo de observação foi composto por 33 itens distribuídos entre oito pilares, sendo: Políticas e Diretrizes; Institucional; Finanças e Empregos; Informações do Portfólio; Dados dos Clientes; Dados das Operações; Impacto; e Participação Social. Os resultados evidenciam que os BD apresentam um processo de transparência ainda insuficiente e que a realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de informações importantes que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação das verbas estatais. Muitos dos avanços ocorridos no contexto federal não foram incorporados nos BD subnacionais, sobretudo em função de uma complexa legislação que privilegia o sigilo nessas instituições.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores são estimulados a distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Cadernos Gestão Pública e Cidadania comprometem-se a contribuir com a proteção dos direitos do autor. Nesse sentido:
- assegura ao autor os direitos morais e de uso de seu artigo;
- adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- adota software de detecção de similaridades (iThenticate);
- adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado por Cadernos Gestão Pública e Cidadania podem ser visualizados em Ética e Conduta.
Referências
Arantes, R. B., Loureiro, M. R., Couto, C., & Teixeira, M. A. C. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil. In M. R. Loureiro, F. L. Abrucio, & R. S. Pacheco (Eds.), Burocracia e política no Brasil: Desafios para a ordem democrática no século XXI (pp. 109-147). FGV.
Banco Central do Brasil. (2021a). Relação de instituições em funcionamento no país (transferência de arquivos). Relatório técnico. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/relacao_instituicoes_funcionamento
Banco Central do Brasil. (2021b). Encontre uma instituição regulada/supervisionada pelo BC. Relatório técnico. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (2021). Guia de práticas de transparência do sistema BNDES. Relatório técnico. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/politica-de-transparencia-e-divulgacao/Guia-de-Praticas-de-Transparencia-do-Sistema-BNDES
Bechelaine, C. H. de O. (2022). As instituições financeiras de desenvolvimento subnacionais e o financiamento ao desenvolvimento sustentável (Tese de doutorado, FGV). https://sistema.bibliotecas.fgv.br/
Bento, L. V., & Bringel, P. D. O. M. (2014). Limites à transparência pública das empresas estatais: Análise crítica da aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) a empresas públicas e sociedades de economia mista. In Congresso Nacional do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil.
Bianchi, M., Machado, S. R., & Machado, V. N. (2020). Grau de transparência pública nas empresas estatais do Sul do Brasil. Desenvolvimento em Questão, 18(51), 129-146. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2020.51.129-146 DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2020.51.129-146
Cunha, A. M., Carvalho, C. E., & Prates, D. M. (2014). Estado atual do Sistema Nacional de Fomento e indicadores de desempenho. In ABDE (Ed.), Sistema nacional de fomento: Financiando o desenvolvimento (pp. 11-58). ABDE.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social (6a ed.). Atlas.
Junior, C. S. (2004). Bancos estaduais: Dos problemas crônicos ao PROES. Banco Central do Brasil.
Kondo, S. (2002). Promovendo o diálogo para fortalecer a boa governança. In MPOG (Ed.), Transparência e responsabilização no setor público: Fazendo acontecer (pp. 11-18). ENAP.
Lazzarini, S. G., Musacchio, A., Bandeira-de-Mello, R., & Marcon, R. (2015). What do state-owned development banks do? Evidence from BNDES, 2002–09. World Development, 66, 237-253. https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2014.08.016 DOI: https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2014.08.016
Lino, A. F., & Aquino, A. C. B. de. (2020). Práticas não adequadas nos tribunais de contas. Revista de Administração Pública, 54(2), 220-242. https://doi.org/10.1590/0034-761220190270 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190270
Mencarini, F. (2015). Transparência nos bancos públicos brasileiros: Um estudo sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Dissertação de mestrado, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP).
Mendes, G. F. (2017). Curso de direito constitucional (12a ed.). Saraiva.
Mettenheim, K. E. V. (2010). Para uma análise transdisciplinar dos bancos públicos federais na democracia brasileira. In F. G. Jayme Junior (Ed.), Bancos públicos e desenvolvimento (pp. 105-149). IPEA.
Minella, A. C. (2018). Bancos e banqueiros durante os ’anos de chumbo’. In B. R. V. (Ed.), Política econômica nos anos de chumbo (pp. 103-131). Consequências.
Mohallem, M. F., Vasconcelos, B. F. M., & France, G. J. (2017). Integridade e transparência de empresas estatais no Brasil. Relatório técnico.
Moller, J. B. (2017). O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE): Financiamento do desenvolvimento regional e instrumento contracíclico (2006-2016) (Monografia, Graduação em Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS).
Motta, J. L. S. Silveira, A. M. Borges, L. F. X. (2006). Exemplo de Modelo Referencial de Governança Corporativa. Revista do BNDES, 13(26), 191-222.
Negri, J. A. D., Araújo, B. C., Bacelette, R., Fioravante, D., Li, D. L., & Furtado, B. (2018). Financiamento do desenvolvimento no Brasil. In IPEA (Ed.), Financiamento do desenvolvimento no Brasil, (pp. 7-46). IPEA. DOI: https://doi.org/10.38116/radar59/financiamento
Novaes, A. (2007). Intermediação financeira, bancos estatais e o mercado de capitais: A experiência internacional. In A. C. Pinheiro & L. C. Oliveira Filho (Orgs.), Mercado de capitais e bancos públicos: Análise e experiências comparadas (pp. 35-132). ANBID.
O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 44, 27-54. https://doi.org/10.1590/s0102-64451998000200003 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200003
Pierson, P. (2000). Increasing returns, path dependence, and the study of Politics. The American Political Science Review, 94(2), 251-267. https://doi.org/ttps://doi.org/10.2307/2586011 DOI: https://doi.org/10.2307/2586011
Przeworski, A., Stokes, S. C., & Manin, B. (1999). Democracy accountability and representation. Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781139175104
Raupp, F. M., & Beuren, I. M. (2006). Metodologia da pesquisa aplicável às ciências. In Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: Teoria e prática (pp. 76-97). Atlas.
Rocha, D. G. da, Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2020). Insulados e não democráticos: A (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros. Revista de Administração Pública, 54(2), 201-219. https://doi.org/10.1590/0034-761220190294 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220190294
Romero, M. J. (2017). Public development banks: Towards a better model. Relatório técnico. http://www.eurodad.org/Entries/view/1546743/2017/04/19/Public-Development-Bankstowards-a-better-model
Rossi, A. (2018). Existe uma “caixa-preta” do BNDES, como diz Bolsonaro? https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46267698
Schmitt, G. (2017). Redes sociopolíticas nas instituições financeiras de desenvolvimento: O BRDE e as agências de fomento da Região Sul (1995-2010). (Sociologia Política, Universidade Federal de Santa Catarina).
Souza, F. L. (2018). A necessidade de instituições financeiras de desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento econômico: O caso do BRDE. In ABDE (Org.), Sistema Nacional de Fomento: Financiando o desenvolvimento (pp. 79-85). ABDE.
Souza, J. R., Oliveira, J. G. de, Barbosa, J. E., Neto, & Pinheiro, J. L. (2021). Eficiência e rentabilidade das agências financeiras de fomento. Revista de Administração Pública, 55(4), 969-994. https://doi.org/10.1590/0034-761220200111 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200111
Tolla, L. M. (2017). O papel do BNDES e do Badesul: Uma análise das suas operações de crédito no período 2010 a 2015 (Dissertação de Mestrado em Economia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS).
Torres, E. T., Filho, & Costa, F. N. da. (2012). BNDES e o financiamento do desenvolvimento. Economia e Sociedade, 21(spe), 975-1009. https://doi.org/10.1590/s0104-06182012000400011 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-06182012000400011
Vita, J. B., & Santana, N. T. B. (2020). O BNDES e o conflito entre transparência e sigilo bancário e empresarial. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 6(1), 96-114. https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2020.v6i1.6514 DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i1.6514
Weber, M. (2012). Economia e sociedade: Fundamentos da sociologia compreensiva (4a ed.). UnB.
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2017). Transparência orçamentária: Razões do descompasso entre os estados brasileiros. Organizações & Sociedade, 24(82), 390-411. https://doi.org/10.1590/1984-9240822 DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9240822
Zuccolotto, R., & Teixeira, M. A. C. (2019). Transparência: Aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Escola Nacional de Administração Pública.
