O direito nas políticas públicas urbanas e habitacionais: o uso de instrumentos urbanísticos no município de Santo André, São Paulo
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Publicado:
jan. 1, 2014
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Resumo
Resumo
Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta ou arranjo institucional de políticas públicas, o trabalho descreve as experiências de implementação de instrumentos urbanísticos no município paulista de Santo André durante o período de 1988-2010. De acordo com as diferentes "visões de cidade" adotadas pelos gestores locais, três fases distintas são analisadas com o objetivo de identificar percalços, rupturas, continuidades, gargalos e inovações e, do ponto de vista metodológico, explorar a dimensão aplicada do arcabouço jurídico no cotidiano da gestão pública.
Palavras-chave: política pública urbana, direito urbanístico, políticas habitacionais, instrumentos urbanísticos, Estatuto da Cidade.
Adotando categorias de análise pelas quais o direito pode ser entendido como objetivo, ferramenta ou arranjo institucional de políticas públicas, o trabalho descreve as experiências de implementação de instrumentos urbanísticos no município paulista de Santo André durante o período de 1988-2010. De acordo com as diferentes "visões de cidade" adotadas pelos gestores locais, três fases distintas são analisadas com o objetivo de identificar percalços, rupturas, continuidades, gargalos e inovações e, do ponto de vista metodológico, explorar a dimensão aplicada do arcabouço jurídico no cotidiano da gestão pública.
Palavras-chave: política pública urbana, direito urbanístico, políticas habitacionais, instrumentos urbanísticos, Estatuto da Cidade.
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COUTINHO, Diogo R.; MARQUES, Juliana N.; MORETTI, Julia Azevedo; PACHECO, Marcelo G.; ROZO, Fernanda F.G. O direito nas políticas públicas urbanas e habitacionais: o uso de instrumentos urbanísticos no município de Santo André, São Paulo. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 64, 2014. DOI: 10.12660/cgpc.v19n64.9156. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/9156. Acesso em: 13 nov. 2026.
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Artigos
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