Cogovernança e organizações não-governamentais no sistema educacional brasileiro: uma perspectiva integrada
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Resumo
A educação pública brasileira enfrenta desafios como evasão escolar e desigualdade social, evidenciando fragilidades estruturais. Nesse cenário, as organizações não governamentais (ONGs) têm ganhado um papel proeminente nas políticas educacionais, gerando debates sobre a cogovernança do sistema. Este estudo analisa a influência das ONGs na cogovernança das políticas educacionais no Brasil, por meio de uma revisão integrativa de 33 estudos qualitativos. Os resultados mostram que as práticas neoliberais e a Nova Gestão Pública têm promovido uma transferência preocupante de responsabilidades do Estado para o setor privado, impactando a equidade na educação. O regime de governança colaborativa concentra poder em atores privados, levantando dúvidas sobre a legitimidade das parcerias público-privadas. As dinâmicas colaborativas enfrentam assimetrias de poder e falta de comunicação, dificultando a criação de um ambiente justo. Para a cogovernança ser eficaz, é vital que seja equitativa e participativa, garantindo transparência e a participação de professores, gestores e comunidades. Implementar mecanismos que respeitem a participação democrática e as especificidades locais é essencial para construir uma educação pública inclusiva e reafirmar o papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade para todos.
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