A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros
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Resumo
A pesquisa parte do pressuposto de que a administração pública necessita ser efetiva para que a oferta de bens e prestação de serviços à sociedade atinja o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade. Utilizando as lentes da Teoria do Federalismo Fiscal, buscou-se traçar uma contextualização acerca dos mecanismos de descentralização fiscal e observar como as dinâmicas de distribuição de recursos e responsabilidades podem afetar os resultados obtidos. O objetivo geral foi analisar a influência da dependência financeira sobre a efetividade da gestão de municípios brasileiros. Foi desenvolvido um modelo que considera como variável dependente a efetividade (IEGM), como variável independente a dependência financeira, e como variáveis de controle o PIB per capita e a população dos municípios. Os resultados demonstram a influência negativa da dependência financeira sobre a efetividade. A baixa autonomia na geração de recursos próprios expõe os municípios a volatilidades e incertezas na obtenção de recursos para comprometimento com a prestação de serviços à sociedade.
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Referências
Acemoglu, D., & Robinson, J. A. (2008). Persistence of power, elites and institutions. American Economic Review. 98, 1, 267-293. DOI: 10.1257/aer.98.1.267 DOI: https://doi.org/10.1257/aer.98.1.267
Ahmad, E. & Craig, J. (1997). Intergovenmental transfers. Fiscal federalism in theory and practice, 73-107.
Alves, F. I. A. B., & Lee, S. F. (2019). Gestão pública: uma análise dos municípios cearenses quanto ao índice de efetividade da gestão municipal (IEGM). Revista Contribuiciones a Las Ciencias Sociales. https://www.eumed.net/rev/cccss/2019/05/efetividade-gestao-municipal.html
//hdl.handle.net/20.500.11763/cccss1905efetividade-gestao-municipal
Antunes, P. B. (2015). Federalismo e competências ambientais no Brasil. (2ª ed.). Atlas.
Araújo, J. M., Siqueira, R.B. (2016). Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil. Estudos Econômico, 46(1), 189-219. https://doi.org/10.1590/0101-416146116jar DOI: https://doi.org/10.1590/0101-416146116jar
Araújo, A. D. F., Vela, H. M. S. & Sánchez-Juarez, I. (2020, julio-diciembre). El efecto flypaper y los determinantes del gasto público estatal em México 1993-2016. Economía Teoría y Prática, 53, 177-200, http://dx.doi.org/10.24275/ETYPUAM/NE/532020/Flores. DOI: https://doi.org/10.24275/ETYPUAM/NE/532020/Flores
Araújo, R. J. R., Freitas, F. L., Jr., & Lins, D. C. (2020). Segurança Pública estadual Brasileira: o que influencia seu desempenho? Revista de Administração Contabilidade e Sustentabilidade, 10(1), 89-99. Recuperado de https://reunir.revistas. ufcg.edu.br/index.php/uacc/article/view/889
Bahl, R. W. (1971). A regression approach to tax effort and tax ratio analysis. Staff Papers, 18(3), 570-612. https://doi.org/10.2307/3866315 DOI: https://doi.org/10.2307/3866315
Barenstein, M., & De Mello, L. (2001). Fiscal decentralization and Governance: a cross-country analysis. International Monetary Fund.
Becker, E. (1996). The illusion on fiscal illusion: unsticking the flypaper effect. Public Choice. 86, 86-102. https://doi.org/10.1007/BF00114876 DOI: https://doi.org/10.1007/BF00114876
Berne, R., Schramm, R. (1986). The financial analysis of governments. Prentice Hall.
Bird, R. M., & Smart, M. (2002). Intergovernmental Fiscal Transfers: lessons from international experience. World Development 30 (6): 899-912. https://doi.org/10.1016/S0305-750X(02)00016-5 DOI: https://doi.org/10.1016/S0305-750X(02)00016-5
Blanchet, L. A., & Bubniak, P. L. T. (2017). Análise de impacto regulatório: uma ferramenta e um procedimento para a melhoria da regulação. Pensar. Fortaleza, 22, 3, 1-15. 10.5020/2317-2150.2017.4219 DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.4219
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República.
Brown, K. W. (1993). The 10-point test of financial condition: toward an easy-to-use assessment tool for smaller cities. Government Finance Review, 9, 6.
Castro, S. H. R., Carvalho, M. G. (2017). Indicador de efetividade da gestão municipal: contribuição dos tribunais de contas para a melhoria da gestão pública. Sistemas, cibernética e informática, 14(1).
Cruz, T. & Silva, T. (2020). Minimun spending in Education and the flypaper effect. Economics of Education Review, 77. https://doi.org/10.1016/j.econedurev.2020.102012 DOI: https://doi.org/10.1016/j.econedurev.2020.102012
Cohen, E., & Franco, R. (2008). Avaliação de projetos sociais. Rio de Janeiro: Vozes.
Courant, P., Gramlich, E. & Rubinfeld, D. (1978, January). The stimulative effects of intergovernmental grants: or why money sticks where it hits. Fiscal federalism and grants-in-aid, 5-21.
Dafflon, B., & Madiés, T. (2011). Decentralization: a few principles from the theory of fiscal federalism. Agence Française de Développement, 42, 1-72.
Dahlby, B., & Ferede, E. (2016, Mar). The costliest tax of all: raising revenue through corporate tax hikes can be counter-productive for the provinces. SPP Research Paper, 9, 11. https://ssrn.com/abstract=2804677 DOI: https://doi.org/10.55016/ojs/sppp.v9i1.42577
Dantas Junior, A. F. (2023). Arranjos federativos e federalismo fiscal: uma proposta de fusão de municípios no Brasil. Tese (Doutorado) – UFPB/CCSA.
Diniz, J. A. (2012). Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. https://doi.org/10.11606/T.12.2012.tde-26072012-113928 DOI: https://doi.org/10.11606/T.12.2012.tde-26072012-113928
Diniz, J.A., Macedo, M. A. S. & Corrar, L.J. (2012, mai-ago). Mensuração da eficiência financeira municipal no Brasil e sua relação com os gastos nas funções de governo. Gestão e Regionalidade, 28(83). https://doi.org/10.13037/gr.vol28n83.1347 DOI: https://doi.org/10.13037/gr.vol28n83.1347
Diniz, J.A., Lima, R.H. & Martins, V.G. (2017). O efeito flypaper no financiamento da educação fundamental nos municípios paraibanos. Administração Pública e Gestão Social, 1, 75-134. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i2.1211 DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v1i2.1211
Diniz, J.A. & Corrar, L.J. (2011). Efeito das transferências fiscais na eficiência alocativa de recursos públicos: o caso do Fundeb. Revista do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, 1, 1-18.
Dixit, A. & Londregan, J. (1998). Ideology, tactics, and efficiency in redistributive politics. The Quarterly Journal of Economics, 113(2), 497-529. https://doi.org/10.1162/003355398555667 DOI: https://doi.org/10.1162/003355398555667
Duarte, J.M.S., Diniz, J.A., Nobre, C.J.F. & Araújo, R.J.R. (2016). Eficiência dos gastos públicos nos serviços de saúde municipal. In XVI USP International Conference in Accounting. São Paulo. Área Temática Contabilidade Governamental e Terceiro Setor.
Fisher, R. C. (1982). Income and grants effects on local expenditure: the flypaper effect and other difficulties. Journal of Urban Economics, 12(3), 324-345. https://doi.org/10.1016/0094-1190(82)90021-3 DOI: https://doi.org/10.1016/0094-1190(82)90021-3
Gamkhar, S., & Oates, W. (1996). Asymmetries in the response to increases and decreases in intergovernmental grants: some empirical findings. National Tax Journal, 49, 4. https://www.jstor.org/stable/i40084001 DOI: https://doi.org/10.1086/NTJ41789223
Giambiagi, F., & Além, A. C. (2017). Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5 ed. Rio de Janeiro: Elsevier. ISBN 9788535284379.
Gramlich, E. M. (1973). State and local fiscal behavior and federal grant policy. Bookings Papers on Economic Activity, Economic Studies Program, 4(1), 15-66. DOI: https://doi.org/10.2307/2534084
Gramlich, E. M. (1998). Intergovernmental grants: a review of the empirical literature (1977). In W. E. Oates (Ed.), The economis of fiscal federalism and local finance. Cheltenham, UK.
Groves, S. M. & Valente G. (2003). Evaluating financial condition: o handbook for local government. Washington: The international City/Country Management Association – ICMA.
Heyndels, B., & Van Driessche, F. (2002). How municipalities react to budgetary windfalls. Economics of Governance, Springer. 3(3), 211-226. https://doi.org/10.1007/s101010100040 DOI: https://doi.org/10.1007/s101010100040
Hendrick, R. Assessing and measuring the fiscal health of local governments: focus on Chicago suburban municipalities. Urban Affairs Review, 40, 1, 78-114. https://doi.org/10.1177/1078087404268076 DOI: https://doi.org/10.1177/1078087404268076
Holzer, M., Fry, J., Carbonneau, E., Van Ryzin, G., Wang, T., & Burnashn E. (2009). Literature review and analysis related to optimal municipal size and efficiency. Newark: School of Public Affairs and Administration (Rutgers). http://hdl.handle.net/10929/24839
Howell, J. M. & Stamm, C. F. (1979). Urban fiscal stress: a comparative analysis of 66 US cities. Massachusetts: Lexington Books Tese (Ph.D) – University of Illinois, Chicago.
Instituto Rui Barbosa. (n.d.). Instituto Rui Barbosa. https://irbcontas.org.br/
Jacob, B. & Hendrick, R. (2013). Assessing the financial condition of local governments: what is financial condition and how is it measured? In H. Levine et al. Handbook of local government fiscal health. Burlington: Jones e Bartlett Learning.
Kakamu, K., Yunoue, H., & Kuramoto, T. (2014). Spatial patterns of flypaper effects for local expenditure by policy objective in Japan: a bayesian approach. Economic Modelling, Elsevier. 37©, 500-506. https://doi.org/10.1016/j.econmod.2013.11.028 DOI: https://doi.org/10.1016/j.econmod.2013.11.028
Kaufmann, D., & Kraay, A. (2002, Nov). Growth without governance. The World Bank. https://ssrn.com/abstract=316861 DOI: https://doi.org/10.1596/1813-9450-2928
Kornai, J. Resource-constrained versus demand-constrained systems. Econometrica, 47, 4, 801-819. https://doi.org/10.2307/1914132 DOI: https://doi.org/10.2307/1914132
Levaggi, R. & Zanola, R. (2003). Flypaper effect and slugginshness: evidence from regional health expenditure in Italy. International Tax and Public Finance. 10(5), 535-547. DOI: https://doi.org/10.1023/A:1026118222901
Lima, S. C. & Diniz, J. A. (2016). Contabilidade Pública: análise financeira governamental. (1ª ed.). Atlas.
Liziero, L., & Zilli, T. (2021). Críticas ao pacto federativo brasileiro: assimetria de direito, municipalismo e antagonismo do federalismo fiscal. Revista da Faculdade de Direito da UERJ – RFD, 38. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.40550 DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.40550
Malmegrim, M. L., & Michaud, C. Modelagem organizacional para ação e controle estratégico: guia metodológico. Brasília.
Mattos, E., Rocha, F., & Arvate, P. (2011). Flypaper effect revisited: evidence for tax collection efficiency in Brazilian municipalities. Estudos Econômicos, 41 (2) https://doi.org/10.1590/S0101-41612011000200002 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-41612011000200002
Musgrave, R. A. (1959). Theory of public finance: a study in public economy. McGraw Hill, New York.
Nascimento, J. S., Leite, K. K. M., Diniz, J. A., & Lima, S. C. (2022). Efeitos das transferências fiscais intergovernamentais sobre as despesas e a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. 22° USP International Conference in Accounting. São Paulo.
Biderman, C. & Arvate, P. (2004). Economia do Setor Público no Brasil. FGV-EAESP: Atlas.
Oates, W. E. (1972). Fiscal Federalism. New York, USA: Harcourt Brace Jovanovich.
Oates, W. E (1999, Sept.). An essay on fiscal federalism. Journal of Economic Literature, 37(3), 1120-1249. https://doi.org/10.1257/jel.37.3.1120 DOI: https://doi.org/10.1257/jel.37.3.1120
Oates, W. E. (2005). Toward a second-generation theory of fiscal federalism. International Tax and Public Finance, 12, 349-373 DOI: https://doi.org/10.1007/s10797-005-1619-9
Oates, W. E. (2008, Jun.). On the evolution of fiscal federalism: theory and institutions. National Tax Journal, v. 61, n. 2, pp. 313-334, https://doi.org/10.17310/ntj.2008.2.08 DOI: https://doi.org/10.17310/ntj.2008.2.08
Oliveira, E. A. B., & Rossignoli, M. (2019). Federalismo fiscal no Brasil: da Teoria Federalista à crise econômica. Revista Jurídica, 1, 54. http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i54.3315 DOI: https://doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i54.3315
Ozaki, M. T., & Biderman, C. (2004). A importância do regime de estimativa de ISS para a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. Revista de Administração e Contabilidade. 8, 4, 99-114. https://doi.org/10.1590/S1415-655520040004000006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552004000400006
Ríos, V., Hortas-Rico, M., & Pascual, P. (2021). What shapes the flypaper effect? The role of the political environment in the budget process. Local Governments Studies. https:/doi.org/10.180/03003930.2020.1866555
Shah, A. (2007). Intergovernmental fiscal transfers: principles and practices. World Bank Publications. https://doi.org/10.1596/978-0-8213-6492-5 DOI: https://doi.org/10.1596/978-0-8213-6492-5
Siddique, A., Selvanathan, E. A., & Selvanathan, S. (2016). The impact of external debt on growth: evidence from highly indebted poor countries. Journal of Policy Modeling. 3, 5, 874-894. https://doi.org/10.1016/j.jpolmod.2016.03.011 DOI: https://doi.org/10.1016/j.jpolmod.2016.03.011
Simão, J. B., & Orellano, V. I. F. (2015). Um estudo sobre a distribuição das transferências para o setor de saúde no Brasil. Estudos Econômicos. São Paulo, 45, 1, 33-63. http://dx.doi.org/10.1590/0101-4161201545133jbv DOI: https://doi.org/10.1590/0101-4161201545133jbv
Strumpf, K. A predictive index for the flypaper effect. Journal of Public Economics 69: 389-412. DOI: https://doi.org/10.1016/S0047-2727(98)00008-5
Ter-Minassian, T. (1997). Fiscal federalism in theory and practice. Washington, DC: International Monetary Fund
Tiebout, C. M. (1956, Oct.). A pure theory of local expenditures. The Journal of Political Economy, 64(5), 416-424. https://doi.org/10.1086/257839 DOI: https://doi.org/10.1086/257839
Varela, P. S. (2008). Financiamento e controladoria dos municípios paulistas no setor saúde: uma avaliação de eficiência. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Pós-graduação em Ciências Contábeis, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. https://doi.org/10.11606/T.12.2008.tde-19012009-113206 DOI: https://doi.org/10.11606/T.12.2008.tde-19012009-113206
Vegh, C. A., & Vuletin, G. (2015). How is tax policy conducted over the business cycle? American Economic Journal: Economic Policy, 7(3): 327-370. https://doi.org/10.1257/pol.20120218 DOI: https://doi.org/10.1257/pol.20120218
Wang, X., Dennis, L., e Tu, Y. S. J. (2007, May). Measuring financial condition: A study of US states. Public Budgeting & Finance, 27(2). https://doi.org/10.1111/j.1540-5850.2007.00872.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-5850.2007.00872.x