A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros

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Caio Raoni Pereira Lima
https://orcid.org/0000-0001-8802-4477
Josedilton Alves Diniz

Resumo

A pesquisa parte do pressuposto de que a administração pública necessita ser efetiva para que a oferta de bens e prestação de serviços à sociedade atinja o seu objetivo principal de suprir as demandas populacionais por serviços de qualidade. Utilizando as lentes da Teoria do Federalismo Fiscal, buscou-se traçar uma contextualização acerca dos mecanismos de descentralização fiscal e observar como as dinâmicas de distribuição de recursos e responsabilidades podem afetar os resultados obtidos. O objetivo geral foi analisar a influência da dependência financeira sobre a efetividade da gestão de municípios brasileiros. Foi desenvolvido um modelo que considera como variável dependente a efetividade (IEGM), como variável independente a dependência financeira, e como variáveis de controle o PIB per capita e a população dos municípios. Os resultados demonstram a influência negativa da dependência financeira sobre a efetividade. A baixa autonomia na geração de recursos próprios expõe os municípios a volatilidades e incertezas na obtenção de recursos para comprometimento com a prestação de serviços à sociedade.

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LIMA, Caio Raoni Pereira; DINIZ, Josedilton Alves. A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 31, n. 1, p. e92834, 2026. DOI: 10.12660/cgpc.v31.n1.92834. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92834. Acesso em: 18 nov. 2026.
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