Accountability e equidade no saneamento básico em municípios catarinenses
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Resumo
O trabalho analisa a equidade e a accountability no acesso ao saneamento básico no estado brasileiro de Santa Catarina. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa, 2022b), apenas 29,6% da população desse estado é atendida com sistema coletivo de coleta de esgoto sanitário. As diferenças no acesso a direitos e serviços públicos constituem iniquidades que reforçam desigualdades estruturais. A governos, empresas prestadoras de serviços, órgãos de controle e sociedade civil, cabe produzir e demandar direitos, informações, participação e responsabilização, sob perspectiva formal e/ou relacional de accountability, considerando diferenças em cada contexto. A abordagem do trabalho é qualitativa, com levantamento e análise de dados dos Planos Municipais de Saneamento e Portais de Transparência de 14 municípios, Sinisa e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Identificam-se mecanismos existentes e possibilidades para transparência, participação e controle social em decisões e na alocação de recursos para investimento em saneamento.
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Referências
Aguiar, M. M., & Melo, E. M. (2016). Participação como ação comunicativa. In Heller, L., Aguiar, M. M., & Rezende, S. C. (Orgs.), Participação e controle social em saneamento básico: conceitos, potencialidades e limites (p. 75-93). Ed. UFMG.
Anita Garibaldi. (n.d.). Câmara Municipal de Anita Garibaldi - Portal Legislativo. https://www.camaraanita.sc.gov.br/
Barros, F. P. C., & Sousa, M. F. (2016). Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Saúde e Sociedade, 25. https://doi.org/10.1590/S0104-12902016146195 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902016146195
Blumenau. (n.d.). Plano Municipal de Saneamento Básico. SAMAE. https://www.blumenau.sc.gov.br/downloads/samae/plano_municipal_saneamento.pdf
Borja, P. C. (2011c). Prestação dos serviços, regulação, fiscalização e financiamento: peça técnica n° 6. In P. C. Borja (Org.), Peças técnicas relativas a planos municipais de saneamento básico (pp. 221–243). Ministério das Cidades.
Brasil. (2014). Plano nacional de saneamento básico (220 p.). Ministério das Cidades. https://cecol.fsp.usp.br/dcms/uploads/arquivos/1446465969_Brasil-PlanoNacionalDeSaneamentoB%C3%A1sico-2013.pdf
Brasil. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). (n.d.). Portal da ASSEMAE. https://www.aguaesaneamento.org.br
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. (2019). Manual de Saneamento. https://repositorio.funasa.gov.br/handle/123456789/506
Brasil. (2007). Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm
Brasil. (2020). Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020: Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. https://www.planalto.gov.br/cciviL_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Regional. Guia de certificação: produto 6 - relatório técnico contendo o guia de certificação. Brasília: MDR, 2020. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/interaguas/acertar/produto6_relatorio_tecnico_contendo_o_Guia_de_certificacao.pdf.
Brasil. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). (2022). Mapa de Indicadores de Água - Atendimento total (IN055). http://appsnis.mdr.gov.br/indicadores-hmg/web/agua_esgoto/mapa-agua?codigo=4210100
Brasil. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). (2022). Mapa de Indicadores de Esgoto - Atendimento total (IN056). http://appsnis.mdr.gov.br/indicadores-hmg/web/agua_esgoto/mapa-esgoto?codigo=4210100
Brasil. Ministério das Cidades. (n.d.). Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA). https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/sinisa-1
Brasil. (2011). Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Água.org.br. (2024, 4 de junho). Campinas é premiada por alcançar metas de universalização do saneamento básico. https://agua.org.br/noticias/campinas-e-premiada-por-alcancar-metas-de-universalizacao-do-saneamento-basico/
Capinzal. (n.d.). Plano Municipal de Saneamento Básico. https://capinzal.sc.gov.br/cartaservicos/detalhe-plano-municipal-de-saneamento-basico/
Cetrulo, T. B., Marques, R. C., Malheiros, T. F., & Cetrulo, N. M. (2020). Monitoring inequality in water access: Challenges for the 2030 Agenda for Sustainable Development. Science of the Total Environment. https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.138746 DOI: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.138746
Chapecó. (n.d.). Prefeitura Municipal de Chapecó - Página inicial. https://www.chapeco.sc.gov.br/
CLAD – Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento. (2006). A responsabilização na nova gestão pública latino-americana. In Bresser-Pereira, L. C., & Grau, N. C. (Coords.), Responsabilização na administração pública. Clad/Fundap.
Corbari, E. C. (2004). Accountability e controle social: desafio à construção da cidadania. Cadernos da Escola de Negócios da UniBrasil, 1(2), 99–111. https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosnegocios/article/view/2138
Criciúma. (n.d.). Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). https://www.criciuma.sc.gov.br/site/files/PMSB-criciuma.pdf
Cunhaporã. (n.d.). Câmara Municipal de Cunhaporã - Portal Legislativo. https://www.camaracunhapora.sc.gov.br/
Florianópolis. (n.d.). Prefeitura Municipal de Florianópolis - Página inicial. https://www.pmf.sc.gov.br/
Florianópolis. (2021). Revisão PMISB 2021. https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saneamento/index.php?cms=revisao+pmisb+2021&menu=7&submenuid=2410
Guaramirim. (n.d.). Prefeitura Municipal de Guaramirim - Portal da Transparência. https://guaramirim.atende.net/transparencia/
Guastalle, R. de L., Bezerra, J. R. de A., Pereira, R. da S., Bresciani, L. P., & Maia Tomé, I. (2022). Universalização dos serviços de água e esgoto: O que revelam os indicadores municipais de desenvolvimento. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 27(86), 1–18. https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n86.82224 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n86.82224
Guerzovich, F., & Aston, T. (2023). Social Accountability 3.0: Engaging Citizens to Increase Systemic Responsiveness. Politeia, Udesc Esag and act4delivery. https://drive.google.com/file/d/1zPu1ISQsSpy_AYMe9EC4IL_ujoJmw-51/view
Hassell, T. A., Hutton, M. T., & Barnett, D. B. (2021). Papel de la sociedad civil en la promoción de la rendición de cuentas de los gobiernos en materia de equidad en salud en el Caribe: la Coalición Caribe Saludable. Revista Panamericana de Salud Pública, 45. https://doi.org/10.26633/RPSP.2021.104 DOI: https://doi.org/10.26633/RPSP.2021.104
Heller, L., & Castro, J. E. (2007). Política pública de saneamento: apontamentos teórico-conceituais. Engenharia Sanitária e Ambiental, 12(3), 284–295. https://www.scielo.br/j/esa/a/sH4B9J7rYgvYsHG9nxc3mSN/?format=pdf&lang=pt DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-41522007000300008
Heller, L., & Gomes, U. A. F. (2014). Elementos conceituais para o saneamento básico (Vol. 1). Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
Heller, L. (2018). Human rights to safe drinking water and sanitation: Report of the Special Rapporteur on the human rights to safe drinking water and sanitation. Nações Unidas, Assembleia Geral. https://undocs.org/A/73/162
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (n.d.). Cidades e Estados: Santa Catarina. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sc.html
Instituto Trata Brasil. (2024). Quase metade das praias de Santa Catarina não são próprias para banho. https://tratabrasil.org.br/quase-metade-das-praias-de-santa-catarina-nao-sao-proprias-para-banho/
Instituto Trata Brasil. (2022). Ranking do saneamento 2022. Instituto Trata Brasil. https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Relatorio_do_RS_2022.pdf
Instituto Trata Brasil. (2024). Painel saneamento Santa Catarina. https://www.painelsaneamento.org.br/localidade/index?id=42
Itapema. (n.d.). Plano Municipal de Saneamento Básico. https://www.aguasdeitapema.com.br/legislacoes/plano-municipal-de-saneamento-basico
Joinville. (n.d.). Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb/
Koppell, J. G. S. (2005). Pathologies of accountability: ICANN and the challenge of “Multiple Accountabilities Disorder”. Public Administration Review, 65(1), 94–108. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x
Leis Municipais. (n.d.). Portal de legislação municipal. https://leismunicipais.com.br/
Lindskog, P., & Lundqvist, J. (1998). Why poor children stay sick: The human ecology of child health and welfare in rural Malawi. Scandinavian Institute of African Studies.
Mafra. (2023). Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: Relatório Preliminar - 2023. https://mafra.sc.gov.br/uploads/sites/372/2023/08/988041_REV_PMSB___Relat_PRELIMINAR___maio_17.pdf
Marchi, C. M. D. F., & Mendes, V. L. P. S. (2018). Gestão do saneamento básico: Democracia representativa e participação social em um município da região metropolitana de Salvador - Bahia. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, 14(1). https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/3470
Moncrieffe, J. (2011). Relational accountability: Complexities of structural injustice. Bloomsbury Academic & Professional/Zed Books. DOI: https://doi.org/10.5040/9781350222236
Narzetti, W. C. (2022). Governança, sustentabilidade dos investimentos e o desafio da universalização do acesso ao saneamento básico [Tese de doutorado, Universidade do Estado de Santa Catarina]. https://www.udesc.br
Organização das Nações Unidas, ONU. (2010). Resolução adotada pela Assembleia Geral: Direito Humano à Água e ao Saneamento (A/RES/64/292). https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n09/479/35/pdf/n0947935.pdf
______ (2024). Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6: Água potável e saneamento. https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/6
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (2020). What does “inclusive governance” mean? (OECD Development Policy Papers, n. 27). https://doi.org/10.1787/960f5a97-en DOI: https://doi.org/10.1787/960f5a97-en
Pagani, C., Schommer, P.C., Trevisan, L. A. P., & Narzetti, W. C. (2024). The challenge of accountable and equitable service delivery in a highly unequal country: An analysis of three public services in Brazil. In K. Wiley, S. Young, & D. Cepiku (Eds.), Social equity and public management theory: A global outlook. DOI: https://doi.org/10.4324/9781032694658-4
Paim, J. S. (2011). Universalidade, integralidade e equidade: Caderno temático nº 1. In S. C. Rezende (Org.), Cadernos temáticos. In L. Heller, L. R. S. Moraes, A. L. Britto, P. C. Borja, & S. C. Rezende (Orgs.), Panorama do Saneamento Básico no Brasil (Vol. 7). Ministério das Cidades. https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/panorama_vol_01.pdf
Peña, L. (2024, 20 de março). Maringá é uma das três cidades brasileiras que atingiram a universalização do saneamento básico. CBN Maringá. https://www.cbnmaringa.com.br/noticia/maringa-e-uma-das-tres-cidades-brasileiras-que-atingiram-a-universalizacao-do-saneamento-basico
Pereira, T. S. T. (2012). Conteúdo e metodologia dos planos municipais de saneamento básico: Um olhar para 18 casos no Brasil [Monografia de especialização, Fundação Oswaldo Cruz].
Pereira, T. S. T., & Heller, L. (2015). Planos municipais de saneamento básico: Avaliação de 18 casos. Engenharia Sanitária e Ambiental, 20(3), 395–404. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/14583 DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-41522015020000098824
Pinheiro, M. C., Westphal, M. F., & Akerman, M. (2005). Equidade em saúde nos relatórios das conferências nacionais de saúde pós Constituição Federal brasileira de 1988. Cadernos de Saúde Pública, 21(2), 449–458. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2005000200011 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2005000200011
Prefeitura Municipal de Florianópolis. Secretaria Municipal de Saneamento. (2022). Plano Municipal de Saneamento Básico. https://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/05_04_2022_11.50.56.a6d0cb8eb0ca6e77f9eb77a9dd8cbe40.pdf
Prefeitura Municipal de Florianópolis. Secretaria Municipal de Saneamento. (n.d.). Página inicial. https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saneamento/index.php?pagina=home&menu=0
Rahman, A., Reza, A. A. S., Bhuiyan, B. A., et al. (2018). Equity and determinants of routine child immunisation programme among tribal and non-tribal populations in rural Tangail subdistrict, Bangladesh: A cohort study. BMJ Open, 8(10), e022634. https://bmjopen.bmj.com/content/8/10/e022634 DOI: https://doi.org/10.1136/bmjopen-2018-022634
Reis, S. R. G. (2017). Evolução do controle interno no poder executivo federal brasileiro: Um panorama de suas transformações institucionais e de suas tensões constitutivas. Boletim de Análise Político-Institucional, 12, 81–90. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8104
Rezende, S. C., & Heller, L. (2008). O saneamento no Brasil: Políticas e interfaces (2ª ed.). UFMG.
Rio do Oeste. (2013). Lei nº 2053 de 18 de dezembro de 2013. https://riodooeste.atende.net/autoatendimento/servicos/legislacaomunicipal/detalhar/1
Rocha, A. C., Schommer, P. C., Debetir, E., & Pinheiro, D. M. (2019). Transparência como elemento da coprodução na pavimentação de vias públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 24(78). https://doi.org/10.12660/cgpc.v24n78.74929 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v24n78.74929
Saneamento Brasil. (n.d.). Municípios e saneamento: Chapecó. https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/sc/chapeco
Santa Catarina. (2010). Lei Complementar nº 495, de 26 de janeiro de 2010: Institui as Regiões Metropolitanas de SC. https://www.leisestadual.com.br/sc/lei-complementar-n-495-2010-santa-catarina
Santa Catarina. (2021). Lei Complementar nº 788, de 29 de dezembro de 2021: Institui as Regiões Metropolitanas de Joinville (RMJ), Jaraguá do Sul (RMJS) e Planalto Norte (RMPN).
Santa Rosa de Lima. (n.d.). Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima - Legislação. https://santarosadelima.sc.gov.br/legislacao/norma-510670/
São Bento do Sul. (n.d.). Plano Municipal de Saneamento Básico. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, Ato nº 2945614. https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/2945614
Schommer, P. C., Rocha, A. C., Spaniol, E. L., Dahmer, J., & Sousa, A. D. (2015). Accountability and co-production of information and control: Social observatories and their relationship with government agencies. Revista de Administração Pública, 49(6), 1375–1400. https://doi.org/10.1590/0034-7612115166 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612115166
Schommer, P. C., & Quiñonez, A. H. (2024). Accountability, equidade em serviços públicos e governo aberto no Brasil e na Colômbia. Revista de Administração Pública, 58(5), e2024–0008. https://doi.org/10.1590/0034-761220240008 DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220240008x
Stiglitz, J. (2002). Transparency in government. In World Bank Institute (Ed.), The right to tell: The role of mass media in economic development (p. 42). The World Bank.
Svara, J. H., & Brunet, J. R. (2005). Social equity is a pillar of public administration. Journal of Public Affairs Education, 11(3), 253–258. https://doi.org/10.1080/15236803.2005.12001398 DOI: https://doi.org/10.1080/15236803.2005.12001398
SEMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto. (2024, 20 de março). Universalização do saneamento básico dá nota máxima para Rio Preto. https://semae.riopreto.sp.gov.br/universalizacao-do-saneamento-basico-da-nota-maxima-para-rio-preto/
Vieira-da-Silva, L. M., & Almeida Filho, N. (2009). Equidade em saúde: uma análise crítica de conceitos. Cadernos de Saúde Pública, 25(Suppl. 2), S217–S226. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2009001400004 DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2009001400004
Whitehead, M. (1990). The concepts and principles of equity and health (29 p.). World Health Organization. https://doi.org/10.2190/986L-LHQ6-2VTE-YRRN DOI: https://doi.org/10.2190/986L-LHQ6-2VTE-YRRN
World Health Organization & United Nations Children’s Fund (UNICEF). (2019). Progress on household drinking water, sanitation and hygiene 2000–2017: Special focus on inequalities. https://www.who.int/publications/i/item/9789241516235
World Health Organization. (1960). Expert Committee on Environmental Sanitation: First report (Technical Report Series No. 195) Genebra.