“Use it or lose it”: Carry-over de restos a pagar, pressão de final de exercício, e seus impactos na eficiência orçamentária e na credibilidade fiscal de instituições públicas federais
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este estudo investigou a relação entre o registro de empenhos no final do exercício e a prática do carry-over por meio de restos a pagar no setor público brasileiro, evidenciando a lógica “use it or lose it”. Esta pesquisa avança em relação a estudos anteriores ao ampliar o escopo para as instituições federais e ao considerar a dinâmica dos restos a pagar não processados a liquidar. Utilizou-se regressão em painel para análise de 321 unidades do Governo Federal, entre 2014 e 2024, totalizando 3.158 observações. Os resultados confirmam o uso de restos a pagar não processados a liquidar como mecanismo de carry-over e evidenciam a associação entre empenhos de fim de exercício e restos a pagar não processados cancelados, abrangendo todas as instituições federais. Conclui-se que pressões de final de exercício induzem a um uso ineficiente desses recursos, afetando a avaliação da gestão financeira e a definição de dotações. Essas evidências trazem impactos para gestores públicos quanto à adequabilidade de métricas de desempenho orçamentário baseadas em recursos empenhados, além da necessidade de melhor planejamento dado o volume de créditos cancelados. Para órgãos de controle e desenvolvimento de políticas, os achados trazem reflexões sobre a necessidade de ajustes nos mecanismos de restos a pagar para avanços na eficiência orçamentária e na credibilidade fiscal.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores são estimulados a distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Cadernos Gestão Pública e Cidadania comprometem-se a contribuir com a proteção dos direitos do autor. Nesse sentido:
- assegura ao autor os direitos morais e de uso de seu artigo;
- adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- adota software de detecção de similaridades (iThenticate);
- adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado por Cadernos Gestão Pública e Cidadania podem ser visualizados em Ética e Conduta.
Referências
Abreu, C. R. D., & Câmara, L. M. (2015). O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura. Revista de Administração Pública, 49(1), 73-90. https://doi.org/10.1590/0034-76121776
Achim, Z. & Torsten, H. (2002). Diagnostic Checking in Regression Relationships. R News 2(3), 7-10. https://CRAN.R-project.org/doc/Rnews/
Aquino, A. C. B., & Azevedo, R. R. (2017). Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária. Revista de Administração Pública, 51, 580-595. https://doi.org/10.1590/0034-7612163584
Araújo, J. G. R., Lins, T. S. M., & Diniz, J. A. (2022). The use it or lose it phenomenon in the budget execution of federal universities and the enrollment of the unpaid commitments. Advances in Scientific and Applied Accounting, 15(1), 109-125. https://doi.org/10.14392/asaa.2022150105
Araújo, R. J. R. D., Queiroz, D. B. D., & Paulo, E. (2023). Incentivos eleitorais e o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar. Revista de Administração Pública, 57(6), e2022-0382. https://doi.org/10.1590/0034-761220220382
Bartoluzzio, A. I. S. S., Cruz, C. F., Dias, L. N. S., Diniz, J. A., & Sauerbronn, F. F. (2023). Um debate polifônico sobre o orçamento público “moderno” no brasil e suas implicações para a contabilidade. Advances in Scientific and Applied Accounting, 16(1), 1-15. https://doi.org/10.14392/asaa.2022160101
Baumann, S. (2019), Putting It Off for Later: Procrastination and End of Fiscal Year Spending Spikes. Scandinavian Journal of Economics, 121, 706-735. https://doi.org/10.1111/sjoe.12287
Benito, B., Guillamón, M.D., & Ríos, A.M. (2021). Political budget cycles in public revenues: Evidence from fines. Sage Open, 11(4). https://doi.org/10.1177/21582440211059169
Brasil. (1964). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Brasil. (1986). Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm
Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Brasil (2024). Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. Diário Oficial da União. Recuperado de https://legis.senado.leg.br/norma/38179379/publicacao/38180090
Coelho, G. N., Santana, G. M., Fey, V. A., & Santos, E. A. (2019). Gestão de restos a pagar: estudo de caso dos resultados alcançados pela UFSC no período de 2011 a 2016. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 18, 1–16. https://doi.org/10.16930/2237-766220192738
Croissant, Y., & Millo, G. (2008). Panel Data Econometrics in R: The plm Package. Journal of Statistical Software, 27(2), 1-43. https://doi.org/10.18637/jss.v027.i02
Dias, A. A., & Wilbert, M. D. (2023). Orçamento público federal brasileiro: uma análise das boas práticas orçamentárias da OCDE. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 28(1), 52-71. https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v28i1.81046
Fávero, L. P. & Belfiore, P. (2017). Manual de Análise de Dados. Elsevier.
Fox, J. & Weisberg, S. (2019). An R Companion to Applied Regression (3rd ed.) Sage.
Giacomoni, J. (2018). Orçamento Governamental: Teoria, Sistema, Processo. Grupo GEN.
Giacomoni, J. (2023). Orçamento Público (19th ed.). Grupo GEN.
Gross, J. & Ligges, U. (2015). _nortest: Tests for Normality. R package version 1.0-4.
Imdad, M. U., Aslam, M., Altaf, S., & Ahmed, M, (2019). Some New Diagnostics of Multicollinearity in Linear Regression Model. Sains Malaysiana, 48(9), 2051-2060 http://dx.doi.org/10.17576/jsm-2019-4809-26
Jung, H. (2022). Online Open Budget: The Effects of Budget Transparency on Budget Efficiency. Public Finance Review, 50(1), 91-119. https://doi.org/10.1177/10911421221093412
Khalil, F., Kim, D., & Lawarree, J. (2019). Use it or lose it. Journal of Public Economic Theory. 21, 991–1016. https://doi.org/10.1111/jpet.12391
Komsta, L. (2022). _outliers: Tests for Outliers_. R package version 0.15, https://CRAN.R-project.org/package=outliers.
Liebman, J. B., & Mahoney, N. (2017). Do Expiring Budgets Lead to Wasteful Year-End Spending? Evidence from Federal Procurement. American Economic Review, 107(11), 3510-3549. https://doi.org/10.1257/aer.20131296
Mendes, C. C., Abreu, W. M., & Souza, T. S. (2020). Planejamento e orçamento plurianuais: mecanismos complementares ou substitutos? Boletim Regional, Urbano e Ambiental, 22, 47-52. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10384
Moritz, S., & Bartz-Beielstein, T. (2017). imputeTS: Time Series Missing Value Imputation in R. The R Journal, 9(1), 207-218. https://doi.org/10.32614/RJ-2017-009
Mota, S. C., Corrêa, D. M. M. C., & Nascimento, R. S. (2022). A gestão de restos a pagar nas universidades federais no contexto do Decreto nº 9.428/2018. Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 20(esp.), e81697. https://doi.org/10.19094/contextus.2022.81697
Oliveira, C. L., & Ferreira, F. G. B. C. (2017). O orçamento público no Estado constitucional democrático e a deficiência crônica na gestão das finanças públicas no Brasil. Sequência, (76), 183-212. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p183
Ribeiro, M., Janiszewski, V., Lopes, L., & Lagioia, U. (2022). Análise do reflexo da inscrição de restos a pagar no resultado primário dos municípios pernambucanos. Revista Gestão e Organizações, 7(2), 16-32. http://dx.doi.org/10.18265/2526-2289v7n2p16-32
Saliterer, I., Sicilia, M., & Steccolini, I. (2018). Public budgets and budgeting in Europe: state of the art and future challenges. The Palgrave handbook of public administration and management in Europe, 141-163.
Santana, S. S. N., Silva, A. C., & Nascimento, J. C. H. B. (2024). Restos a pagar das universidades federais brasileiras: uma análise no período de 2015-2022 sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Revista Ambiente Contábil, 16(1), 242-258. https://doi.org/10.21680/2176-9036.2024v16n1ID31972
Santos, R. I., Costa, P. H. C. H., & Silva, V. (2021). Gestão de restos a pagar: estudo de caso dos resultados alcançados pelo estado de Alagoas no período de 2004 a 2020. Revista Fatec Zona Sul, 8(2), 38-57. https://www.revistarefas.com.br/RevFATECZS/article/view/527
Santos, V. S. (2011). As consequências, para o orçamento e contabilidade pública, da inscrição e do cancelamento de restos a pagar não processados realizados em capitais estaduais da região do nordeste do Brasil nos exercícios de 2008 e 2009. Revista Ambiente Contábil, 3(1), 37-59. https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php/contabil/article/view/292
Sicilia, M., & Steccolini, I. (2017). Public budgeting in search for an identity: state of the art and future challenges. Public Management Review, 19(7), 905-910. https://doi.org/10.1080/14719037.2016.1243809
Silva, T. A. A. L., Lima, A. M. S., Carvalho, O. M., & Carvalho, E. M. (2018). Práticas de Gestão Pública em cenário de contingenciamento orçamentário: um estudo exploratório em uma instituição de ensino superior da região norte. Revista de Administração de Roraima-RARR, 8(1), 28-48. https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v8i1.4657
Tesouro Nacional (2024). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11a. ed.). Ministério da Fazenda. Recuperado de https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26
Tesouro Nacional (2025). Sistema Tesouro Gerencial. Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/. Acesso em: 01 mar. 2025.
Vieira, F. S., & Santos, M. A. B. (2018). Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS. Revista de Administração Pública, 52(4), 731–739. https://doi.org/10.1590/0034-7612162491