Construção colaborativa de critérios para acesso e gestão de vagas na educação infantil em municípios catarinenses
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Resumo
Este trabalho sistematiza critérios definidos de modo colaborativo para acesso e gestão de vagas na educação infantil, sob a ótica de governo e parlamento abertos, como parte de uma pesquisa aplicada realizada entre 2023 e 2025 no estado de Santa Catarina. A partir de temas identificados como relevantes para vereadores de municípios de uma região em crescimento populacional e econômico, elegeu-se a transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil. No trabalho de campo envolvendo diversos atores, detalharam-se dois possíveis caminhos: uma plataforma integrada regional ou soluções municipais aprimoradas com aprendizagem compartilhada. As dimensões e critérios cocriados abrangem: transparência de critérios, abertura de dados e comunicação; participação cidadã e usabilidade; gestão, governança e colaboração; alocação e zoneamento; equidade e priorização legal. O texto conclui apontando desafios inerentes à colaboração e apresenta recomendações para gestores públicos, legisladores, sociedade civil e pesquisadores.
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