Judicialização desenfreada: as ações do Desastre de Mariana

Resumo

O presente trabalho possui o escopo de analisar o procedimento de judicialização de
políticas públicas, levando como base o acontecimento do maior desastre industrial do Brasil
o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana/MG.
Com o intuito de aprofundar o entendimento sobre o assunto, primeiramente serão
observados conceitos acerca da judicialização, sua legitimidade, independência e
competência do Poder Judiciário. Serão pontuadas críticas e defesas sobre a atuação do
Poder Judiciário como “ po licy maker ”, para consequentemente adentrar se no estudo do
acidente de Mariana. Por fim, serão observadas as conexões entre a falha na política pública
de proteção ambiental e a atuação do Poder Judiciário de Minas Gerais, objetivando
minimizar os impacto s socioambientais gerados pelo desastre.