Há uma função para análise custo-benefício para além das fronteiras do estado-nação? A experiência da cooperação regulatória internacional

Resumen

Nas últimas décadas, governos de todo o mundo têm cooperado ativamente na tentativa de harmonizar e coordenar políticas “para além das fronteiras nacionais”, a partir de diversos esforços de harmonização multilaterais, regionais e bilaterais. Esses esforços têm sido pautados no interesse pela liberalização do comércio, uma vez que consideram as ações regulatórias domésticas um entrave ao comércio internacional. Ainda que a OMC tenha tido sucesso na remoção de barreiras comerciais de incidência fronteiriça, ela tem se demonstrado menos efetiva na luta contra barreiras não tarifárias (BNTs), os maiores obstáculos ao comércio atualmente. Dada a atual inabilidade da OMC para lidar adequadamente com essas questões, alguns países parecem dispostos a superar a forma tradicional de elaboração de tratados e explorar novos modos de cooperação. O crescente fenômeno da “cooperação regulatória horizontal”, isto é, cooperação para questões transversais, tais como análise de risco, avaliação de impacto e análise custo-benefício, parece oferecer uma arena promissora para a superação das divergências regulatórias. Tal fenômeno sustenta-se na premissa de que uma convergência regulatória significativa pode ser alcançada por meio da confluência na forma pela qual os agentes reguladores lidam com a elaboração de normas. Em um momento de crescente interesse internacional e de difusão da política de análise de custo-benefício, este capítulo avalia se tal análise poderia ser utilizada para estimular a racionalidade na tomada de decisões regulatórias, para além das fronteiras do Estado-nação. Ao fazê-lo, lança mão da experiência recente de alguns países industrializados em cooperação regulatória internacional e examina em que medida as nações desenvolvidas podem estar dispostas e preparadas para participar desse exercício de cooperação.

Is there a role for cost-benefit analysis beyond the nation-state? Lessons from international regulatory co-operation

In recent decades, governments across the world actively cooperated to harmonize and coordinate policies “behind the borders” through a variety of harmonization efforts at multilateral, as well as regional and bilateral, levels. These efforts have been dictated by the trade liberalization agenda, which perceives domestic regulatory action as a factor impeding international trade. While the WTO has been successful in removing barriers to trade at the border, it is proving less effective in the fight against non-tariff barriers (NTBs), today’s most prominent obstacles to trade exchanges. Given the current inability of the WTO to effectively address such concerns, some countries seem willing to go beyond traditional international treaty making and to explore new avenues of cooperation. The emerging phenomenon of “horizontal regulatory cooperation,” i.e., cooperation on crosscutting issues such as risk assessment, impact assessment, and cost-benefit analysis, seems to offer a promising venue for overcoming regulatory divergence. It relies on the assumption that substantive regulatory convergence can be facilitated by convergence of the general way in which regulators approach standard setting. At a time of growing international interest and policy diffusion of cost-benefit analysis, this chapter explores whether cost-benefit analysis could be used to promote rationality in regulatory decisionmaking beyond the nation-state. In so doing, it draws on the recent experience of international regulatory cooperation of some industrialized countries and examines the extent to which developing nations may be willing and able to participate in this cooperation exercise.