A Revista de Direito Administrativo (RDA), produzida pela Escola de Direito do Rio de Janeiro e vinculada ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio (PPGD), celebra 80 anos de história. Desde sua criação, em 1945, o periódico se consolidou como uma das mais tradicionais publicações jurídicas do Brasil e uma referência nas áreas de direito público, teoria do direito e, mais recentemente, regulação e gestão pública.

A missão da RDA é conduzir as principais e atuais discussões sobre os diversos aspectos subjacentes ao fenômeno regulatório e, em uma perspectiva mais ampla, sobre o direito público e teoria do direito no Brasil, de maneira interdisciplinar, empírica e com alto padrão de qualidade. As publicações devem ser aderentes às linhas de pesquisa do Programa de Pós-graduação, Governança Regulatória, Instituições e Justiça e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

Com uma periodicidade quadrimestral, a RDA publica seus números nos meses de janeiro, maio e setembro, mantendo uma linha editorial tradicional, porém adaptada às mudanças e desafios contemporâneos.  Essa qualidade da publicação é refletida em sua avaliação no Qualis Periódicos da Capes, com conceito A1, a mais alta classificação para periódicos na área do Direito.

Com uma trajetória de excelência, inovação e compromisso com a evolução do direito administrativo, a RDA segue uma leitura essencial para pesquisadores, juristas e formuladores de políticas públicas, fomentando reflexões teóricas de grande relevância para a comunidade acadêmica e profissional.

 

Título do periódico: Revista de Direito Administrativo

ISSN (edição impressa): 0034-8007

ISSN (edição eletrônica): 2238-5177

Instituição responsável: FGV Direito Rio

Cidade: Rio de Janeiro

País: Brasil

E-mail: rda@fgv.br

v. 285 n. 2 (2026)

Publicado: 2026-05-07

Análise sobre a legalidade do mecanismo de contas vinculadas nas concessões federais

Camilla Araujo Soares, Milton Carvalho Gomes, André Luís Macagnan Freire, Daniela Ferreira Marques, Felipe Nogueira Fernandes, Giselli dos Santos, José Flavio Bianchi, Marcela Muniz Campos, Marconi Arani Melo Filho

309-351

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