Submissões

Diretrizes para Autores

Baixe o modelo de artigo - RDA

Antes de submeter seu artigo, confira atentamente abaixo a normalização da Revista de Direito Administrativo (RDA). Após se certificar de que o texto segue a formatação exigida, envie o artigo por meio do sistema de submissão eletrônica da Revista, no formato Microsoft Word (.doc ou .docx). Não serão aceitos trabalhos submetidos via e-mail ou em formato PDF.

1. Todos os artigos devem ser inéditos e podem ser submetidos em inglês ou português, não podendo ser encaminhados para outra publicação simultaneamente. Os artigos passam por uma avaliação prévia, verificando-se sua adequação à linha editorial da revista. O autor não pode deixar no corpo do texto qualquer referência à sua identificação autoral, salvo na apresentação de autoria do texto e em seu respectivo minicurrículo, em que deve constar sua afiliação no seguinte formato: Instituição — unidade e departamento, Cidade, Estado (indicado pela sigla) e País. E-mail. O minicurrículo não deve ultrapassar 400 caracteres. Após a triagem editorial, os artigos aprovados são remetidos a pelo menos dois pareceristas anônimos com a titulação de doutor para avaliação qualitativa, adotando-se a modalidade duplo-cega (double-blind). Caso o artigo tenha sido depositado pelo autor em servidor de preprint, a avaliação passará a ser realizada na modalidade simples-cega (single-blind), assegurando-se unicamente o anonimato dos pareceristas.
2. Os autores devem possuir preferencialmente a titulação mínima de doutor, com notório saber no campo da linha editorial da RDA.
3. O artigo deve ser redigido por no máximo dois autores, sendo pelo menos um deles portador do título de doutor.
4. O autor com doutorado será o autor principal. Caso todos sejam doutores, a ordem de apresentação seguirá a ordem alfabética.
5. A revista não prioriza artigos com a participação de graduandos, graduados, mestrandos e mestres.
6. A RDA não aceita a inclusão a posteriori de autores que não foram mencionados no ato da submissão inicial do artigo.
7. São de exclusiva responsabilidade dos autores as opiniões e os conceitos emitidos nos manuscritos, bem como a exatidão e procedência das citações, não refletindo necessariamente a posição/opinião do editor, do Conselho Editorial da Revista, da FGV Direito Rio ou da Fundação Getulio Vargas.
8. Caso ocorra divulgação posterior do artigo publicado na RDA em outra publicação, esta deverá referenciar a publicação original na RDA.
9. Os manuscritos submetidos à RDA passam inicialmente por uma avaliação editorial preliminar, realizada pelo Editor-Chefe, com prazo estimado de até 15 (quinze) dias, destinada a verificar a adequação do texto à linha editorial da revista.
10. Superada essa etapa, o artigo é encaminhado para avaliação por pares, sendo analisado por, no mínimo, dois pareceristas ad hoc. O prazo para a elaboração de cada parecer é de até 20 (vinte) dias, contados a partir do aceite do parecerista designado.
11. Com base nos pareceres recebidos, a decisão editorial poderá ser: artigo rejeitado, artigo aceito sem alterações ou artigo aceito mediante revisões. Nos casos de aceitação mediante revisões, os autores deverão incorporar as modificações sugeridas e reenviar a versão ajustada do artigo no prazo de até 20 (vinte) dias para nova análise pelos pareceristas ou pelo Editor-Chefe.
12. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação. Havendo divergência entre os dois pareceristas iniciais, o artigo será submetido a um terceiro parecerista, salvo se o Editor-Chefe considerar suficientes as razões do parecer contrário para rejeitar o manuscrito.
13. Os autores podem apresentar pedido de reconsideração fundamentado contra qualquer decisão editorial (inclusive em caso de rejeição na etapa de triagem editorial), no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da comunicação da decisão. O pedido será examinado pelo Editor-Chefe em caráter definitivo.
14. O processo editorial costuma levar até 15 (quinze) dias nos casos de rejeição na triagem editorial e de 3 (três) a 6 (seis) meses nos manuscritos encaminhados à avaliação por pares.
15. Os artigos aprovados passam a integrar o banco de artigos aceitos da RDA e não são necessariamente publicados na edição imediatamente subsequente, podendo ser alocados em números posteriores, conforme decisão do Conselho Editorial. Caso um artigo aprovado não seja publicado em um número específico no prazo de até dois anos, sua publicação poderá ser desconsiderada, ficando a RDA desonerada do compromisso com o texto.
16. Os artigos submetidos ao processo de revisão devem obedecer às normas de direitos autorais da revista. Para submeter seu artigo, envie o artigo por meio do sistema de submissão eletrônica da Revista, no formato Microsoft Word (.doc ou .docx). Não serão aceitos trabalhos submetidos via e-mail ou em formato PDF.
17. Ao submeter o artigo, o autor se submete às normas científicas próprias de conflito de interesses e, no caso de pesquisas com seres humanos, responsabiliza-se pela aprovação prévia de sua pesquisa no Comitê de Ética respectivo.
18. Caso a pesquisa tenha ocorrido com financiamento de agências ou instituições de fomento, essa informação deve constar no texto. No mesmo sentido, deve ser apresentado agradecimento a pesquisadores que tenham colaborado, de alguma forma, com a pesquisa.
19. Em caso de coautoria de artigos, deve ser informada em nota de rodapé, se possível, a contribuição devidamente realizada por cada autor.
20. Para a atribuição de autoria, é necessário que todos os autores indicados na submissão atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
    
    — ter contribuído de forma relevante para a concepção ou o desenho do manuscrito; ou para a obtenção, análise ou interpretação dos dados; ou, ainda, para o desenvolvimento de software empregado na pesquisa que deu origem ao trabalho;
    — ter participado da redação do manuscrito, no todo ou em parte substancial; ou ter realizado revisão crítica do conteúdo intelectual, com sugestões de aprimoramento;
    — ter aprovado a versão final a ser publicada; e
    —  assumir responsabilidade por todos os aspectos do texto submetido, assegurando que eventuais questões relativas à precisão, à ética ou à integridade de qualquer parte do trabalho sejam devidamente apuradas e solucionadas.
    
    A revista não admite autoria honorária nem autoria não declarada. Contribuições que não atendam aos critérios acima devem ser reconhecidas na seção de agradecimentos.
    Contribuições anteriores à versão final — como supervisão ou orientação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses — não caracterizam, por si só, coautoria, devendo ser mencionadas na seção de agradecimentos.
    A RDA poderá solicitar a descrição das contribuições individuais dos autores, conforme a taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy).

Formatação

1. Para a confecção dos elementos textuais, os artigos devem obedecer às seguintes normas: ter entre 15 (quinze) e 30 (trinta) laudas com espaço 1,5 entre linhas (não usar nenhum tipo de espaçamento “Antes” e “Depois”, nem entrelinhas “Múltiplos” ou de qualquer outro tipo). Uma lauda corresponde a 2.100 caracteres com espaços em branco. O texto, portanto, pode ter entre 31.500 e 63.000 caracteres com espaços em branco. O limite máximo de caracteres considera espaços em branco, texto, bibliografia, tabelas e quadros. O resumo/abstract, as palavras-chave/keywords e as ilustrações (figuras) são considerados à parte.
2. O parágrafo deve adotar a tabulação padrão de 1,25 cm, em folha no formato A4, texto digitado em programa Word 7.0 ou superior, fonte Times New Roman 12 ou Arial 12, alinhamento justificado, margens inferior, superior, direita e esquerda de 2,5 cm.
3. As citações no texto com mais de três linhas recebem destaque, devem vir em fonte com corpo 11, com recuo à esquerda de 1,25 cm, sem aspas e com uma linha em branco antes e depois em corpo 12. Citações com menos de três linhas são incluídas no corpo do texto, entre aspas, em fonte normal. Citações em língua estrangeira devem vir em itálico. Não se deve usar versal/versalete em títulos ou nomes e sobrenomes de autores. As citações devem ser atualizadas seguindo as normas do atual Acordo Ortográfico.
4. Os artigos ainda devem apresentar, em seu início, resumo, título e palavras-chave em português e em inglês. As palavras-chave são descritores, então é importante que sejam constituídas de palavras com relevância acadêmica e bibliográfica para o campo do direito. O resumo deve ser em um único parágrafo com, no máximo, 10 linhas (700 a 1.050 caracteres com espaço). O autor deve indicar, ainda, cinco palavras-chave.
5. Os títulos e subtítulos devem vir em negrito. Caso um artigo ainda apresente subdivisões secundárias, esses títulos devem vir em itálico. Exemplo:
   
   Título do artigo — corpo 14, em negrito — História do direito no Brasil
   Subtítulo 1 — corpo 12, em negrito — Introdução
   Subtítulo 2 — corpo 12, em itálico — 1.1 O direito no período colonial 
   
   
6. O uso de itálico deve se restringir a palavras e trechos em língua estrangeira, títulos de livros (apenas com a primeira letra em maiúscula e em nomes próprios, se houver), títulos de jornais, revistas, programas de TV. É dispensável em termos já integrados ao nosso linguajar, como marketing, show, performance, shopping center. Não se emprega itálico para nomes próprios estrangeiros (exemplo: Supreme Court, e não Supreme Court). Terminologia usual de informática dispensa o uso de itálico: website; e-mail; online. Títulos de capítulos e partes de livros, seções de jornais e revistas, artigos de jornal e revista devem vir em redondo e entre aspas.
7. As siglas sempre devem vir entre parênteses após o nome completo de órgão, instituição, na primeira vez em que são citados no texto. Exemplo: Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao serem citados novamente, empregam-se apenas as siglas STF e Cade. As siglas devem vir com letras maiúsculas quando não formarem um acrônimo (exemplo: UFRJ), e apenas com a inicial maiúscula, quando formarem um acrônimo, a partir de quatro letras (exemplo: Cade, Arena). Usar “s” no plural (exemplos: ONGs, MPs). As siglas de estados brasileiros devem aparecer entre parênteses após o nome da região, localidade ou município: Macaé (RJ), Vale do Jequitinhonha (MG). No correr do texto, os nomes dos estados vêm sempre por extenso. Devem ser evitadas abreviaturas no título e no resumo.
8. Tabelas, quadros, gráficos e figuras são numerados consecutivamente com algarismos arábicos, encabeçados por título e com indicação das fontes na parte inferior. Os autores dos artigos devem se certificar de que possuem autorização para incorporar no artigo estes materiais. A revista é impressa em uma cor (preto). Caso o material ilustrativo esteja em cor, deve ser convertido para tons de cinza.
9. As tabelas e os quadros devem ser confeccionados no mesmo programa utilizado na confecção do artigo (Word 7.0 ou superior). Os gráficos devem ser gerados em programa de imagem e devem ser enviados em arquivo aberto. As figuras devem ser salvas no (ou exportadas para o) formato Corel Draw e inseridas no formato original.
10. As notas de rodapé são numeradas sequencialmente em algarismos arábicos, devem ser em corpo 10, justificadas e com espaço simples entre linhas. Os números das notas de rodapé são sobrescritos.
11. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da Fundação Getulio Vargas. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta revista, desde que citada a fonte.

Referências

1. A RDA adota o sistema de referências bibliográficas completas nas notas de rodapé, com numeração arábica sobrescrita. As mesmas referências devem compor, no final do texto, a bibliografia. Os primeiros nomes dos autores devem vir por extenso. É importante não esquecer de indicar as páginas inicial e final de capítulos de livros, artigos de revistas e jornais e publicações em anais na bibliografia.
2. Os autores devem se certificar de que as referências bibliográficas dos artigos estão atualizadas e são de autores nacionais e estrangeiros representativos na temática da RDA.
3. Na primeira vez que um trabalho é citado, a referência deve vir completa na nota de rodapé. Se o mesmo autor e a mesma obra forem citados na nota seguinte, usa-se: Ibid. Caso o autor seja citado não na nota seguinte, mas em notas posteriores, a referência deverá vir resumida. Um exemplo:
   
   ¹ SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. Constituições do Brasil. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2002. p. 44.
   ² Ibid., p. 45.
   (…)
   ⁵ Souza Junior, Constituições do Brasil,  cit., p. 49.
   
   Note-se que na citação resumida (nota 5), o sobrenome do autor vem em caixa alta e baixa e todos os elementos são separados por vírgula. 
4. No caso de mais de dois autores, no corpo do texto, deve ser citado apenas o nome do primeiro autor seguido da expressão et al. Nas referências, caso haja mais de três autores, cita-se o primeiro nome e et al.
5. Caso a referência utilizada seja de um material que já possui DOI, o autor também deve indicar o respectivo número do DOI ao final dela.
6. Os autores não devem empregar nenhum tipo de vínculo eletrônico entre as referências citadas, ao longo do texto, nas notas de rodapé, ou sobrenomes de autores e a bibliografia do final do texto.
7. As referências devem ser atualizadas seguindo o atual Acordo Ortográfico.

Exemplos de referências

O padrão para as referências bibliográficas é a NBR-6023 da ABNT. Alguns exemplos de formatos de trabalhos mais comumente citados:

1. Livro
   BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 5. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1997.
   
   
2. Capítulo de livro
   ÁVILA, Marta Marques. A Federação brasileira e o município. In: SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; ÁVILA, Marta Marques (Coord.). Direito do Estado: estudos sobre federalismo. Porto Alegre: Dora Luzzatto, 2007. (Coleção Direito do Estado). v. 1, p. 305-331.
   
   
3. Artigo de revista
   TUCCI, José Rogério Cruz e. Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (Lei nº 11.418/2006). Revista da Esmape, v. 12, n. 25, p. 23-31, jan./jun. 2007.
   
   
4. Artigo de jornal
   PELUSO, Cezar. Mitos e recursos. Folha de S.Paulo, 8 maio 2011. p. 3.
   
   
5. Trabalhos apresentados em eventos, congressos, seminários
   GÓIS, Luciana Figueira de. A gênese do princípio do open access a gasodutos no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE P&D EM PETRÓLEO E GÁS, 3, Salvador, 2005. Anais… São Paulo: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, 2005. p. 441-446.
   
   LEWIS, Matthew. Is price dispersion a sign of competition? In: INTERNATIONAL INDUSTRIAL ORGANIZATION CONFERENCE, 2006, Boston. Anais… Boston, 2006. Disponível em: http://zeus.econ.umd.edu/cgi-bin/conference/download.cgi?db_name=IIOC2006&paper_id=212. Acesso em: 14 jun. 2006.
   
   
6. Dissertações e teses
   HALLWAS, Norberto. Principiologia contratual no Estado democrático e social de direito: limites e possibilidades da intervenção estatal nos contratos. Dissertação (mestrado em direito) — Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2007.
   
   BUENO, Antonio de Padua Fernandes. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira. Tese (doutorado em filosofia e teoria geral do direito) — Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
   
   
7. Legislação (leis, decretos, etc.)
   Medida provisória nº 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
   
   Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.
   
   
8. Publicações em meio eletrônico
   MORETTI, Denise Martins. A responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações do direito à educação a partir do sistema global de proteção dos direitos humanos. RDDP — Revista Digital de Direito Público, Ribeirão Preto, v. 1, n. 1, p. 30-59, 2011. Disponível em: http://143.107.157.117/ojs/index.php/RDDP/article/view/44. Acesso em: 25 mar. 2013.
   
   Lei nº 9.887, de 7 de setembro de 1999. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1999. Disponível em: www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?Id=LEI%209887. Acesso em: 22 dez. 1999.
   
   

Em caso de dúvidas ou omissões, o autor deve entrar em contato com a RDA pelo e-mail: rda@fgv.br.