A Revista de Direito Administrativo (RDA) estabelece as seguintes diretrizes quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) e sistemas automatizados no processo de pesquisa, redação, avaliação e edição de manuscritos.

1. Uso por autores

1.1. Os autores devem declarar explicitamente o uso de ferramentas de IA generativa (incluindo, mas não se limitando a, modelos de linguagem de grande porte e chatbots) sempre que seu uso exceder correção gramatical, revisão linguística ou formatação.

1.2. A declaração é obrigatória no momento da submissão e deve ser realizada no campo “Comentários para o editor” do sistema, indicando de forma objetiva como a ferramenta foi utilizada.

1.3. Os autores permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, incluindo a verificação da exatidão factual, integridade das referências, originalidade do texto, ausência de plágio e conformidade com padrões éticos aplicáveis.

1.4. Ferramentas de IA não podem ser listadas como autoras ou coautoras.

1.5. Ferramentas de IA generativa não podem ser citadas como fonte ou referência bibliográfica.

2. Uso por pareceristas e editores

2.1. Pareceristas e editores não devem utilizar ferramentas de IA generativa para elaborar pareceres ou decisões editoriais, em razão dos riscos de violação de confidencialidade, vieses, geração de conteúdo impreciso ou referências inexistentes.

2.2. Ferramentas automatizadas poderão ser utilizadas apenas para apoio linguístico ou revisão textual limitada, desde que não implique o envio ou inserção do conteúdo do manuscrito em sistemas externos que comprometam a confidencialidade do processo editorial.

2.3. Todo o processo decisório editorial permanece sob responsabilidade humana.

3. Uso institucional de ferramentas automatizadas

3.1. A revista poderá utilizar ferramentas automatizadas para apoio técnico, incluindo sistemas de verificação de similaridade textual, detecção de plágio e outros mecanismos de integridade editorial.

3.2. A utilização dessas ferramentas é supervisionada por editores responsáveis, cabendo sempre avaliação humana final (“human in the loop”).

3.3. A decisão editorial não é automatizada.

4. Transparência e integridade

O descumprimento desta política poderá ensejar rejeição do manuscrito, retratação ou outras medidas cabíveis, nos termos das diretrizes éticas da revista.