Linha Editorial
A linha editorial da Revista de Direito Administrativo (RDA) é voltada à divulgação de ideias nas áreas de direito público e teoria do direito. A RDA se destina à comunidade acadêmica e profissional jurídica, especialmente pesquisadores, docentes, estudantes e agentes públicos interessados em temas de direito administrativo e políticas regulatórias. A revista ainda traz artigos relacionados especificamente às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação da FGV Direito Rio (PPGD): Governança Regulatória, Instituições e Justiça e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.
Como publicação do PPGD, a RDA pretende, fundamentalmente, incentivar a produção e divulgar estudos destinados à compreensão adequada dos diferentes aspectos por trás do exercício de atividades regulatórias e propor soluções para lidar com os problemas gerais e setoriais da regulação. Nesse contexto, a agenda de publicações da RDA não se resume à divulgação de trabalhos relacionados ao funcionamento de setores regulados, e ao papel do Estado na implementação de mecanismos de incentivo para orientar o comportamento de agentes econômicos, de modo a possibilitar o alcance de resultados desejáveis e a impedir a ocorrência de resultados indesejáveis.
A riqueza da agenda regulatória também requer o enfrentamento de temas e problemas diversos, que igualmente inspiram a linha editorial da RDA, como, por exemplo, os que dizem respeito (i) ao papel do Estado na economia, (ii) aos programas e limites constitucionais que afetam e deveriam influenciar o desempenho das atividades estatais, (iii) à tomada de decisão regulatória e à interpretação de normas, (iv) ao controle da atividade regulatória, (v) aos arranjos institucionais atuais e às alternativas de modelo regulatório, (vi) à compreensão das diversas formas de diálogo entre o direito e a economia, (vii) às relações entre incentivos regulatórios e o desempenho de atividades empresariais, (viii) às diversas formas de interação entre órgãos reguladores e outros poderes, (ix) à estrutura das normas que concretizam opções regulatórias, (x) à dimensão política da regulação e à legitimidade democrática da ação regulatória, (xi) aos aspectos epistêmicos subjacentes às escolhas regulatórias e ao desenvolvimento de teorias sobre a intensidade de controle dessas escolhas, (xii) às estruturas de governança que favorecem a responsividade de agentes reguladores e regulados e (xiii) aos aspectos penais e tributários da regulação.
Princípios
- O pluralismo de ideias, experiências, doutrinas, opiniões, teorias, jurisprudências e argumentações;
- O estímulo à inovação, a originalidade do pensamento jurídico, sobretudo aquele que se fundamenta na realidade do direito brasileiro;
- Uma realidade cada dia mais evidente: o crescente envolvimento entre o direito, a economia, a cultura e a política;
- Abertura da RDA aos novos campos do saber jurídico, que já se delineiam como indispensáveis ao profissional de direito e favoritos na reflexão acadêmica neste começo de século XXI;
- O compromisso da RDA com o fortalecimento da democracia, isto é, com a consolidação do Estado Democrático; e
- O compromisso com o Estado de Direito.
Missão
Conduzir as principais e atuais discussões sobre os diversos aspectos subjacentes ao fenômeno regulatório e, em uma perspectiva mais ampla, sobre o direito público e teoria do direito no Brasil, de maneira interdisciplinar, empírica e com alto padrão de qualidade.
Diversidade
A RDA valoriza a diversidade institucional e geográfica de seus autores, recebendo contribuições de pesquisadores nacionais e internacionais. A composição de cada número busca refletir a pluralidade de perspectivas acadêmicas sobre o direito público e a regulação, em conformidade com o caráter aberto e inclusivo do periódico.
Ciência Aberta
A RDA mantém compromisso com a ciência aberta ao disponibilizar todos os seus volumes e números em acesso aberto através de seu site oficial. Além disso, não impõe taxas de submissão ou publicação aos autores, promovendo um ambiente inclusivo e acessível para a disseminação do conhecimento científico. Esta iniciativa não apenas fortalece a transparência e a democratização do conhecimento, mas também fomenta a colaboração acadêmica global, facilitando o acesso universal às pesquisas jurídicas de alta qualidade publicadas pela RDA.
Processo de Avaliação
A RDA adota o sistema de avaliação por pares na modalidade duplo-cega (double-blind peer review). Caso o artigo tenha sido depositado pelo autor em servidor de preprint, a avaliação passará a ser realizada na modalidade simples-cega (single-blind), assegurando-se unicamente o anonimato dos pareceristas. O processo editorial compreende as seguintes etapas:
- A submissão é realizada exclusivamente pelo site da revista, em conformidade com as diretrizes editoriais.
- Os manuscritos passam por uma triagem editorial (desk review), realizada pelo Editor-Chefe, com prazo estimado de até 15 (quinze) dias, destinada a verificar o atendimento às Diretrizes para Autores e a adequação do texto ao foco e escopo da revista, a originalidade e a qualidade da redação.
- Os artigos aprovados nessa etapa são encaminhados para avaliação por, no mínimo, dois pareceristas ad hoc. O prazo estimado para a elaboração de cada parecer é de até 20 (vinte) dias, contados a partir do aceite do parecerista designado.
- Ao final do processo de avaliação, os pareceristas podem recomendar que o artigo seja: (a) aceito sem alterações; (b) aceito mediante revisões; ou (c) rejeitado. Nos casos de aceitação mediante revisões, os autores devem reenviar a versão ajustada do artigo no prazo de até 20 (vinte) dias, para nova análise pelos pareceristas ou pelo Editor-Chefe, a critério deste.
- Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação. Havendo ao menos um parecer contrário à publicação, o artigo poderá ser rejeitado se o Editor-Chefe considerar suficientes as razões apresentadas. Não sendo esse o caso e havendo divergência entre os pareceristas, o artigo é submetido a um terceiro parecerista.
- Pareceres jurídicos, decisões judiciais e administrativas e proposições legislativas passam apenas por avaliação editorial. Editoriais e textos de autores convidados são de responsabilidade da equipe editorial e não passam por avaliação por pares, condição indicada na própria publicação.
- Os autores podem apresentar pedido de reconsideração fundamentado contra a decisão editorial, inclusive contra a rejeição na triagem editorial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da comunicação da decisão. O pedido é examinado pelo Editor-Chefe em caráter definitivo.
- O processo editorial costuma levar até 15 (quinze) dias nos casos de rejeição na triagem editorial e de 3 (três) a 6 (seis) meses nos casos submetidos à avaliação por pares.
Processo de Publicação
A RDA mantém chamada aberta permanente de submissão de artigos. Os passos até a publicação estão dispostos a seguir:
- Submissão do artigo
- Avaliação inicial dos editores
- Escolha de pareceristas
- Avaliação duplo-cega por pares
- Recebimento dos pareceres
- Análise dos pareceres
- Retorno ao autor
- Devolução do artigo adequado
- Análise das adequações pelos pareceristas
- Segundo retorno ao autor
- Armazenamento do artigo
- Montagem da revista
- Redação do editorial
- Averiguação do corpus
- Preparação de textos
- Diagramação
- Revisão
- Validação final
- Publicação