A linha editorial da Revista de Direito Administrativo (RDA) é voltada à divulgação de ideias nas áreas de direito público e teoria do direito. A RDA se destina à comunidade acadêmica e profissional jurídica, especialmente pesquisadores, docentes, estudantes e agentes públicos interessados em temas de direito administrativo e políticas regulatórias. A revista ainda traz artigos relacionados especificamente às linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação da FGV Direito Rio (PPGD): Governança Regulatória, Instituições e Justiça e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

Como publicação do PPGD, a RDA pretende, fundamentalmente, incentivar a produção e divulgar estudos destinados à compreensão adequada dos diferentes aspectos por trás do exercício de atividades regulatórias e propor soluções para lidar com os problemas gerais e setoriais da regulação. Nesse contexto, a agenda de publicações da RDA não se resume à divulgação de trabalhos relacionados ao funcionamento de setores regulados, e ao papel do Estado na implementação de mecanismos de incentivo para orientar o comportamento de agentes econômicos, de modo a possibilitar o alcance de resultados desejáveis e a impedir a ocorrência de resultados indesejáveis.

A riqueza da agenda regulatória também requer o enfrentamento de temas e problemas diversos, que igualmente inspiram a linha editorial da RDA, como, por exemplo, os que dizem respeito (i) ao papel do Estado na economia, (ii) aos programas e limites constitucionais que afetam e deveriam influenciar o desempenho das atividades estatais, (iii) à tomada de decisão regulatória e à interpretação de normas, (iv) ao controle da atividade regulatória, (v) aos arranjos institucionais atuais e às alternativas de modelo regulatório, (vi) à compreensão das diversas formas de diálogo entre o direito e a economia, (vii) às relações entre incentivos regulatórios e o desempenho de atividades empresariais, (viii) às diversas formas de interação entre órgãos reguladores e outros poderes, (ix) à estrutura das normas que concretizam opções regulatórias, (x) à dimensão política da regulação e à legitimidade democrática da ação regulatória, (xi) aos aspectos epistêmicos subjacentes às escolhas regulatórias e ao desenvolvimento de teorias sobre a intensidade de controle dessas escolhas, (xii) às estruturas de governança que favorecem a responsividade de agentes reguladores e regulados e (xiii) aos aspectos penais e tributários da regulação.

Princípios

  • O pluralismo de ideias, experiências, doutrinas, opiniões, teorias, jurisprudências e argumentações;
  • O estímulo à inovação, a originalidade do pensamento jurídico, sobretudo aquele que se fundamenta na realidade do direito brasileiro;
  • Uma realidade cada dia mais evidente: o crescente envolvimento entre o direito, a economia, a cultura e a política;
  • Abertura da RDA aos novos campos do saber jurídico, que já se delineiam como indispensáveis ao profissional de direito e favoritos na reflexão acadêmica neste começo de século XXI;
  • O compromisso da RDA com o fortalecimento da democracia, isto é, com a consolidação do Estado Democrático; e
  • O compromisso com o Estado de Direito.

Missão

Conduzir as principais e atuais discussões sobre os diversos aspectos subjacentes ao fenômeno regulatório e, em uma perspectiva mais ampla, sobre o direito público e teoria do direito no Brasil, de maneira interdisciplinar, empírica e com alto padrão de qualidade.

Diversidade

A RDA valoriza a diversidade institucional e geográfica de seus autores, recebendo contribuições de pesquisadores nacionais e internacionais. A composição de cada número busca refletir a pluralidade de perspectivas acadêmicas sobre o direito público e a regulação, em conformidade com o caráter aberto e inclusivo do periódico.

Ciência Aberta

A RDA mantém compromisso com a ciência aberta ao disponibilizar todos os seus volumes e números em acesso aberto através de seu site oficial. Além disso, não impõe taxas de submissão ou publicação aos autores, promovendo um ambiente inclusivo e acessível para a disseminação do conhecimento científico. Esta iniciativa não apenas fortalece a transparência e a democratização do conhecimento, mas também fomenta a colaboração acadêmica global, facilitando o acesso universal às pesquisas jurídicas de alta qualidade publicadas pela RDA.

Processo de Avaliação

A RDA adota o sistema de avaliação por pares na modalidade duplo-cega (double-blind peer review). Caso o artigo tenha sido depositado pelo autor em servidor de preprint, a avaliação passará a ser realizada na modalidade simples-cega (single-blind), assegurando-se unicamente o anonimato dos pareceristas. O processo editorial compreende as seguintes etapas:

  1. A submissão é realizada exclusivamente pelo site da revista, em conformidade com as diretrizes editoriais.
  2. Os manuscritos passam por uma triagem editorial (desk review), realizada pelo Editor-Chefe, com prazo estimado de até 15 (quinze) dias, destinada a verificar o atendimento às Diretrizes para Autores e a adequação do texto ao foco e escopo da revista, a originalidade e a qualidade da redação.
  3. Os artigos aprovados nessa etapa são encaminhados para avaliação por, no mínimo, dois pareceristas ad hoc. O prazo estimado para a elaboração de cada parecer é de até 20 (vinte) dias, contados a partir do aceite do parecerista designado.
  4. Ao final do processo de avaliação, os pareceristas podem recomendar que o artigo seja: (a) aceito sem alterações; (b) aceito mediante revisões; ou (c) rejeitado. Nos casos de aceitação mediante revisões, os autores devem reenviar a versão ajustada do artigo no prazo de até 20 (vinte) dias, para nova análise pelos pareceristas ou pelo Editor-Chefe, a critério deste.
  5. Para ser aprovado, o artigo precisa obter dois pareceres favoráveis à publicação. Havendo ao menos um parecer contrário à publicação, o artigo poderá ser rejeitado se o Editor-Chefe considerar suficientes as razões apresentadas. Não sendo esse o caso e havendo divergência entre os pareceristas, o artigo é submetido a um terceiro parecerista.
  6. Pareceres jurídicos, decisões judiciais e administrativas e proposições legislativas passam apenas por avaliação editorial. Editoriais e textos de autores convidados são de responsabilidade da equipe editorial e não passam por avaliação por pares, condição indicada na própria publicação.
  7. Os autores podem apresentar pedido de reconsideração fundamentado contra a decisão editorial, inclusive contra a rejeição na triagem editorial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da comunicação da decisão. O pedido é examinado pelo Editor-Chefe em caráter definitivo.
  8. O processo editorial costuma levar até 15 (quinze) dias nos casos de rejeição na triagem editorial e de 3 (três) a 6 (seis) meses nos casos submetidos à avaliação por pares.

Processo de Publicação

A RDA mantém chamada aberta permanente de submissão de artigos. Os passos até a publicação estão dispostos a seguir:

  1. Submissão do artigo
  2. Avaliação inicial dos editores
  3. Escolha de pareceristas
  4. Avaliação duplo-cega por pares
  5. Recebimento dos pareceres
  6. Análise dos pareceres
  7. Retorno ao autor
  8. Devolução do artigo adequado
  9. Análise das adequações pelos pareceristas
  10. Segundo retorno ao autor
  11. Armazenamento do artigo
  12. Montagem da revista
  13. Redação do editorial
  14. Averiguação do corpus
  15. Preparação de textos
  16. Diagramação
  17. Revisão
  18. Validação final
  19. Publicação