Deferência vs. intervenção: análise empírica da relação entre o controle externo do TCU sobre as agências reguladoras e os níveis de governança destas
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Resumo
Este artigo investiga, por meio de desenho empírico, se há associação entre o nível de governança de agências reguladoras federais e o perfil de intervenção do controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU). A governança é mensurada pelo Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (IGG), com defasagem temporal, e o controle é aproximado por determinações e recomendações, tipificadas pela Resolução-TCU nº 315/2020, agregadas em score ponderado e normalizadas por exposição. Com base em 33 observações agência-ano e cinco testes complementares, os resultados sugerem associação compatível com duas hipóteses: maior governança tende a coexistir com menor carga de comandos e com maior participação relativa de recomendações.
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