Uma lei “para matar mosquitos”: a reforma sanitária de 1904 e a ascensão de um novo modelo de saúde pública no Brasil republicano
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Resumo
A Primeira República (1889-1930) trouxe consigo profundas mudanças na prática e no discurso do direito público nacional, abrindo caminho para a promoção de uma nova dimensão sanitária do direito administrativo. Na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal, esse realinhamento coincidiu e alimentou um intenso processo de reforma do espaço urbano, historicamente associado a diversos — e graves — episódios epidêmicos. Nesse contexto, foi aprovado, em janeiro de 1904, o Decreto nº 1.151, que simbolizou o novo momento de ascensão da dimensão pública da saúde e a proeminência da administração sanitária. Neste artigo, nosso objetivo é analisar e descobrir como essa mudança de paradigma ocorreu e quais estratégias e recursos discursivos foram usados para promover o vetor legal da saúde pública. Para isso, usaremos fontes legislativas, jornalísticas e doutrinárias tentando reconstruir o caminho da aprovação da nova estrutura republicana de saúde e da sua cristalização no âmbito do direito público brasileiro.
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