A blockchain na administração pública como mecanismo de combate aos crimes em licitações e contratos administrativos
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Resumo
A vulnerabilidade das licitações a práticas corruptivas é um desafio crônico que gera prejuízos ao erário e erosão da confiança social. Apesar da Lei nº 14.133/2021, as fragilidades do modelo tradicional persistem. Este artigo analisa como a tecnologia blockchain pode ser aplicada para aumentar a integridade e combater crimes licitatórios no Brasil. Pelo método dedutivo e pesquisa bibliográfica, examinam-se fundamentos como descentralização, imutabilidade e transparência, além do uso de smart contracts. A análise indica que a tecnologia no ciclo das contratações reduz riscos de fraudes, amplia a rastreabilidade e mitiga condutas tipificadas no Código Penal. Conclui-se que, transpostos os desafios técnicos e regulatórios, a blockchain é alternativa viável para o fortalecimento da governança digital e da probidade administrativa.
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Referências
ALECRIM, Jaqueline de Souza Cardoso. Análise crítica da sistemática de compras governamental pela perspectiva de novas tecnologias de contratos inteligentes. Mestrado (Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação) — Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2019.
ANDRADE, Guilherme Paulo. Governo eletrônico: oportunidades de aplicação da tecnologia blockchain em processos da administração pública do Brasil. Dissertação (Mestrado Profissional) — Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2021.
ANTONOPOULOS, Andreas Markos. Mastering bitcoin: unlocking cryptocurrencies. Sebastopol, Ca: O’Reilly Media, 2014.
ARAUJO, Valter Shuenquener de; FREITAS, Marcia Gomes de; MARTIN, Maria Victoria Arantes. Blockchain e o futuro dos contratos administrativos. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 481-503, 2021.
BURITE, Alexsandro Souza; SACRAMENTO, Ana Rita Silva; RAUPP, Fabiano Maury. Possíveis implicações da aplicação combinada das tecnologias blockchain, smart contract e inteligência artificial nas contratações e no orçamento da administração pública brasileira. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IX, 2022, São Paulo. Anais […]. p. 1-15.
CASALLAS, Jenny Alexandra Triana; LOVELLE, Juan Manuel Cueva; MOLANO, José Ignacio Rodríguez. Smart contracts with blockchain in the public sector. International Journal of Interactive Multimedia and Artificial Intelligence, La Rojia, v. 6, n. 4, p. 80-91, 31 jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.9781/ijimai.2020.07.005.
COSTA, Camilla Ellen Aragão. Reflexos jurídicos da blockchain na administração pública brasileira: impactos nos princípios da probidade, transparência e eficiência. Dissertação (Mestrado em Direito) — Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
COSTA, Ilton Garcia da; CERBELERA NETO, Diogo Ramos; BOTELHO, Marcos César. Combate à corrupção como medida de efetivação dos direitos humanos: uma análise a partir do humanismo integral de Jacques Maritain. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 51, p. 84-98, set./dez. 2023. ISSN 1678-8729.
COSTA, Ilton Garcia da; RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais como pilares para boa administração pública. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, a. 28, v. 32, n. 3, p. 104-121, set./dez. 2023. ISSN 2318-8650.
COSTA, Ilton Garcia da; SANTOS, Gabriel Teixeira. A implementação da inteligência artificial enquanto serviço público de combate à corrupção. Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 50, n. 155, p. 134-154, dez. 2023.
COSTA, Luan Bruno Barbosa de Souza. Ambiente inteligente de análise de riscos em fraudes em contratos públicos. Dissertação (mestrado em Ciências da Computação) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023.
COTRIM, João Walter. Cidadania digital e governo eletrônico: perspectivas da democracia digital na sociedade em rede. Dissertação (Mestrado em Direito) — Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
DIVINO, Sthefano Bruno Santos. Smart contracts: conceitos, limitações, aplicabilidade e desafios. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 4, n. 6, p. 2.771-2.808, 2018.
FAVERI, Sarah Aparecida Moreira de; BANA, Isabella. Os crimes nas licitações públicas sob a égide da Nova Lei de Licitações. Revista Jurídica Ivaí, Paranavaí, v. 1, n. 2, p. 1-13, jul./dez.2023.
FIGUEIREDO JUNIOR, Jorge. Implementação da tecnologia disruptiva do blockchain no enfrentamento a corrupção. In: JORGE, Higor Vinícius Nogueira (org.). Enfrentamento da corrupção e investigação criminal tecnológica. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 235-251.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. A democracia e a tecnologia blockchain. Revista Sequência, Florianópolis, v. 42, n. 89, p. 1-26, 2021.
FREIRE, João Pedro. Blockchain e smart contracts: implicações jurídicas. Coimbra: Almeida, 2021.
KOSSOW, Niklas. Beyond the hype: distributed legder technology in the field of public administration. European Research Centre for Anti-Corruption and State Building, Hertie School of Governance. Ercas Working Paper. n. 58, 2019.
MACHADO, João Walter Cotrim. Blockchain na prevenção de conflitos em licitações públicas. Dissertação (Mestrado) — Programa de Pós-graduação em Direito-Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos, Universidade de Araraquara, Araraquara, 2022.
PARA-MARTINS, Justice; SAHANDI, Reza; TIAN, Feng. Critical analysis of vendor lock-in and its impact on cloud computing migration: a business perspective. Journal of Cloud Computing: Advances, Systems and Applications, v. 5, n. 4, p. 1-18, abr. 2016. DOI 10.1186/s13677-016-0054-z.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO). (org.). E-agriculture in action: blockchain for agriculture — opportunities and challenges. Bangkok: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 2019.
PARANÁ. Controlador-geral detalha Projeto Harpia de combate à corrupção. Governo do Paraná, Controladoria-Geral do Estado do Paraná, Paraná Inteligência Artificial (PIÁ). 11 ago. 2020. Disponível em: www.cge.pr.gov.br/Noticia/Controlador-geral-detalha-Projeto-Harpia-de combate-corrupcao.
SILVA, Lucas Gonçalves da; CARDOSO, Henrique Ribeiro; COSTA, Camilla Ellen Aragão. Uso de blockchain na administração pública: probidade, transparência e eficiência. Revista Digital Constituição e Garantias de Direitos, v. 17, n. 2, p. 138 163, jul./dez. 2024. Natal-RN. ISSN 1982-310X.
SILVA, Rharika Fragas; SCHIMANKO, Ana Caroline Kuhn; ROSA, Lucas Augusto. Dos crimes de licitação à luz da nova lei de licitações. In: ENCONTRO CIENTÍFICO CULTURAL INTERINSTITUCIONAL, 20., 2022. Anais […]. ISSN 1980-7406.
SILVA, Walisson Gomes da; LOPES, José Augusto Bezerra. A configuração de crimes licitatórios segundo a Lei nº 14.133/2021. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — Rease, São Paulo, v. 10, n. 11, p. 532-544, nov. 2026, ISSN 2675-3375.
SOL. Solução Online de Licitação (SOL): o que é. 2025. Disponível em: www.sol-app.net/sol-o-que-e.
TEIXEIRA, Carla Noura; SANTANA, Agatha Gonçalves. O uso de smart contracts em contratos administrativos e a ética na governança da administração pública. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 83, p. 61-91, jul./dez. 2023. DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p61.