Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Cade

Resumo

O presente trabalho busca avaliar e discutir, a partir da experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as principais sugestões teóricas indicadas pela doutrina para solucionar as dificuldades relacionadas à aparente (in)compatibilidade da ferramenta de definição de mercado relevante e sua metodologia clássica com os mercados de plataformas digitais. Para a pesquisa, utilizou-se do método do levantamento bibliográfico, aprofundando-se as pesquisas por meio de artigos científicos e estudos econômicos. Além disso, discutiram-se os principais precedentes do Cade em que a definição de mercado relevante em plataformas digitais foi discutida de forma mais aprofundada. O estudo realizado demonstrou que, embora não tenham sido verificados precedentes em que o Cade tenha aplicado algumas das variações ao teste Small but Significant and Non-transitory Increase in Price (SSNIP) sugeridas pela doutrina, a autoridade nacional apresenta uma tendência a não realizar uma estrita definição de mercado relevante, fazendo uso simultâneo de diferentes proxies para aferição de poder de mercado.